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Depois de mudanças feitas pelos senadores no final de junho, a proposta retornou à Câmara dos Deputados.

A apreciação e votação das mudanças foi dividida em duas partes.

Na primeira, por 379 votos a 64, os deputados aprovaram as alterações do Senado que retiram das regras de gastos do arcabouço o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Na segunda, por 423 votos a 19, a Câmara rejeitou o artigo que permitia ao Governo Federal enviar, na proposta de orçamento do próximo ano, montante de despesas adicionais considerando a projeção da inflação até o fim do ano.

Embora tenha sido incluído durante a tramitação no Senado, foi entendido que esse artigo deveria acompanhar a LDO de 2024, e não no texto do Novo Regime.

Por fim, foi rejeitada a alteração que permitia gastos com ciência e tecnologia fora do limite de despesas.

O texto agora irá para sanção do Presidente da República.

O resultado primário do setor público, divulgado na sexta-feira, ficou negativo em R$ 48,9 bilhões no mês, um pouco abaixo do esperado pelo Depec (-48,2 bi) e inferior à mediana das expectativas (-45,5 bi).

O resultado reflete, principalmente, o déficit de R$ 46,5 bilhões do Governo Central.

Conforme sugerido pelos dados da Receita Federal e do Tesouro, há uma desaceleração relevante das receitas, sobretudo àquelas atípicas e as relacionadas ao setor de petróleo.

Ao mesmo tempo, chama atenção a resiliência das receitas associadas à massa salarial, sobretudo previdenciárias.

As despesas avançam, em linha com esperado, com destaque para os aumentos reais de gastos com previdência, Bolsa Família, e com o FAT (este último reflexo da mudança no calendário de pagamentos do abono salarial).

Os governos regionais apresentaram um déficit de R$ 927 milhões, abaixo da nossa estimativa (- R$ 3 bilhões).

Até o final do ano, os entes devem continuar apresentando déficits mensais, encerrando 2023 com um superávit próximo de R$ 5 bilhões, após +65 bilhões no ano passado.

Por fim, a despeito do déficit elevado, os dados de junho do Banco Central mostraram estabilidade da dívida bruta, com o efeito da apropriação de juros compensado pelo crescimento nominal do PIB e pela apreciação cambial.

Mantemos nossos principais números do cenário fiscal: déficit primário próximo de 1% do PIB e relação dívida/PIB próxima de 76%.

Fonte: Bradesco-DEPEC

Na ata da última reunião, o Copom disse que a avaliação predominante é que haverá espaço para iniciar um “processo parcimonioso de inflexão” na próxima reunião.

O ciclo de cortes deve ser gradual e dependerá da continuidade da melhora da inflação corrente e das expectativas.

Nesse sentido, entendemos que a manutenção da meta de inflação dos próximos anos reduziu o risco de desancoragem das expectativas.

As metas de 2024 e 2025 foram confirmadas e a de 2026 foi definida também em 3%. Além disso, como vinha sendo sinalizado, o CMN decidiu substituir o regime de ano-calendário para um de metas contínuas.

Vale destacar que, no Relatório de Inflação, divulgado no quinta-feira, o Banco Central projeta IPCA em 3,1% ao final de 2025, no cenário em que a Selic é reduzida para 9%.

Já esperávamos uma evolução de cenário que poderia abrir espaço para antecipação do início dos cortes de juros para agosto, com redução da inflação corrente, sinais de desaceleração gradual da atividade e redução dos riscos de cauda do cenário fiscal.

Agora, com a manutenção do centro da meta em 3%, esperamos uma redução do desvio das expectativas de inflação de médio prazo em relação ao centro da meta.

Esses elementos devem permitir o início do ciclo de cortes em agosto, iniciando com – 0,25 p.p..

Fonte: Bradesco-DEPEC

Conforme divulgado ontem, a arrecadação somou R$ 176,8 bilhões em maio, uma alta de 2,9% na comparação interanual.

O movimento é explicado, sobretudo, pelo aumento da arrecadação de impostos relacionados ao mercado de trabalho e à massa salarial, como receitas previdenciárias e imposto de renda.

Além disso, a arrecadação de tributos relacionados ao consumo voltou a se recuperar, possivelmente já refletindo as medidas anunciadas pelo governo federal (reoneração dos combustíveis e mudança de cálculo dos créditos tributários do Pis/Cofins).

Ao longo do ano, a arrecadação deve seguir em trajetória gradual de recuperação. Por um lado, a queda das commodities deverá reduzir as receitas associadas ao lucro das empresas (IRPJ e CSLL) e aquelas não administradas pela Receita Federal, como royalties e participações.

Por outro, a resiliência do mercado de trabalho e as medidas tributárias anunciadas sustentam o aumento da
arrecadação.

Fonte: Bradesco-DEPEC

Em relação à evolução do cenário, o colegiado avaliou que os indicadores recentes seguem compatíveis com uma trajetória de desaceleração da atividade econômica nos próximos trimestres, embora o forte desempenho do setor agropecuário tenha favorecido o resultado do PIB do primeiro trimestre.

A inflação ao consumidor, por sua vez, seguiu acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta em diversas medidas subjacentes, de acordo com o BC, que também alertou para a reaceleração das métricas de 12 meses em um futuro próximo.

As projeções do Copom para o IPCA no cenário de referência
passaram de 5,8% para 5,0% em 2023 e de 3,6% para 3,4% em 2024.

O colegiado optou por remover do comunicado as projeções do cenário de Selic constante ao longo de todo o horizonte.

Em relação à comunicação anterior, o Copom fez poucas mudanças na avaliação do balanço de riscos.

Do lado dos riscos de alta para a inflação, cabe destacar que o colegiado avalia que há alguma incerteza “residual” sobre o desenho final do arcabouço fiscal.

Do lado baixista, o BC seguiu elencando o risco de uma queda adicional dos preços das commodities em moeda local, mas qualificou que acredita que parte importante desse movimento já foi verificado.

Por fim, o comitê avaliou que a conjuntura atual segue demandando cautela e parcimônia.

De acordo com a comunicação, os próximos passos dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária, e das expectativas de inflação, destacadamente para os prazos mais longos.

Embora, em nossa avaliação, os dados de inflação tenham evoluído de maneira mais favorável desde a última reunião, o Copom trouxe poucos elementos que indiquem início iminente do ciclo de redução de juros.

Seguimos antevendo o início da flexibilização monetária em setembro, mas não descartamos um corte de juros em agosto, caso a evolução das variáveis destacadas pelo Copom continue favorável.

Fonte: Bradesco-DEPEC