Depois de mudanças feitas pelos senadores no final de junho, a proposta retornou à Câmara dos Deputados.
A apreciação e votação das mudanças foi dividida em duas partes.
Na primeira, por 379 votos a 64, os deputados aprovaram as alterações do Senado que retiram das regras de gastos do arcabouço o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Na segunda, por 423 votos a 19, a Câmara rejeitou o artigo que permitia ao Governo Federal enviar, na proposta de orçamento do próximo ano, montante de despesas adicionais considerando a projeção da inflação até o fim do ano.
Embora tenha sido incluído durante a tramitação no Senado, foi entendido que esse artigo deveria acompanhar a LDO de 2024, e não no texto do Novo Regime.
Por fim, foi rejeitada a alteração que permitia gastos com ciência e tecnologia fora do limite de despesas.
O texto agora irá para sanção do Presidente da República.
