O governo lançou na última quarta-feira (17) o “Transação Excepcional”, programa de renegociação de dívidas tributárias e estima que até 3,5 milhões de empresas e contribuintes possam aderir. O programa, antecipado pelo Estadão/Broadcast só atenderá contribuintes que comprovem passar por dificuldades financeiras devido à pandemia da covid-19, mas permitirá que sejam incluídas dívidas anteriores à quarentena consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Os descontos oferecidos pelo governo poderão chegar a 70% da dívida no caso de pessoas físicas, pequenas empresas e instituições de ensino. Para empresas em geral, serão de, no máximo, 50%.
Segundo cálculos do governo, do total renegociado com os contribuintes, R$ 1,2 bilhão poderá ser arrecadado até o fim de 2020, possivelmente o ano mais difícil em termos de receita para a União. Nos dois anos seguintes, a arrecadação com o programa poderá chegar a R$ 7 bilhões.
O modelo estima o pagamento de 4% da dívida no primeiro ano após assinatura do acordo. Após esse período o valor restante deverá ser quitado em até 72 meses. Para empresas pequenas e pessoas físicas, o prazo é de até 133 meses.
Empresas com dívida de até R$ 150 milhões, poderão fazer a solicitação por um formulário na internet. Débitos superiores a R$ 150 milhões terão de ser renegociados pessoalmente. Dívidas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do Simples Nacional e criminais não serão aceitas no programa.
Fonte: O Estado de São Paulo
