Alshop - Associação Brasileira de Lojistas de Shopping

O Decreto nº 55.534/2010, publicado na semana passada pela Fazenda Paulista, reabre prazo para os contribuintes inadimplentes acertarem as contas com o Fisco das parcelas vencidas e não pagas do ICM/ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) relativamente aos acordos de parcelamento celebrados no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

De acordo com Sebastião Guedes de Araújo, gerente da consultoria do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal e especialista no assunto, a proposta de repactuação anterior ocorreu em novembro de 2008, com prazo para adesão até dezembro do mesmo ano. “Agora os beneficiados serão aqueles que ficaram inadimplentes no decorrer da crise econômica mundial”.

O Decreto nº 51.960, de 04/07/2007, que instituiu o PPI, determina que o contribuinte que atrasar o pagamento da parcela por 90 dias será automaticamente excluído do programa. “Porém, um dispositivo da Lei nº 13.723, de 29 de novembro de 2009 (art. 10), afirma que não serão considerados rompidos os acordos de PPI, em relação ao ICM/ICMS, desde que as parcelas vencidas, cujo pagamento não foi efetuado até 30 de setembro de 2009, sejam pagas até 31 de março de 2010”, afirmou Araújo.

O consultor alerta que todos os débitos sofrerão atualização de seus valores, com acréscimo de 5%, se o atraso for superior a 30 dias. “A Secretaria da Fazenda (Sefaz – SP) determina ainda que o valor terá 10% de acréscimo se o atraso for de 31 a 60 dias e 20% nos casos em que o vencimento tenha sido entre 61 e 90 dias”.

O PPI foi lançado em abril de 2007 pelo governador José Serra (PSDB-SP) e encerrado em dezembro de 2008. O programa permitiu que os débitos de ICMS fossem parcelados em até 180 vezes e tivessem redução de 60% nos juros e 75% na multa. Os contribuintes interessados em aderir a repactuação deverão fazê -la mediante registro da opção “repactuação” no sistema do PPI do ICM/ICMS, disponível no endereço eletrônico www.ppidoicms.sp.gov.br no prazo acima mencionado.

A Apple Brasil informa que usuários do Macintosh com o sistema operacional 10.5 também conseguem fazer o download e executar o programa da declaração do IR 2010. Para isso, recomenda a empresa, é necessário atualizar o sistema operacional para obter a versão Java 1.6.0 exigida pela Receita Federal.

Mas a atualização do Java não é suficiente, pois apenas esse mecanismo não faz o programa da declaração rodar. É necessário seguir o passo a passo divlgado pela empresa para que o sistema aceite a atualização. Em seguida, o usuário deve arrastar, na parte baixa da tela, em “Java Applications”, a opção de Java Se 6 para cima. Para achar essa área, o caminho é Disco > Aplicativos > Utilitários > Preferência de Java. Segundo a Apple, o procedimento só é válido para computadores que rodam em 64 bits.

Os usuários que possuem Macintosh haviam relatado dificuldades para declarar o Imposto de Renda desde que a temporada de declaração do IR 2010 teve início, no dia 1º de março. Como é preciso ter o Java 1.6.0 ou versão superior para acessar o programa da Receita, o contribuinte com sistema Mac OS X 10.5 ou inferior encontra dificuldades para conseguir executar o programa gerador da declaração sem sustos. Procurada, a Receita Federal confirmou a falha, mas disse que seus técnicos estão trabalhando para encontrar uma saída para que a declaração possa ser feita de modo mais simples.

Além de contratempos com o programa gerador da declaração, o usuário de Mac também enfrenta problemas para baixar e executar o Receitanet, sistema que transmite a declaração. Para baixar e executar o Receitanet, o contribuinte precisa larnçar mão de alguns comandos específicos que podem induzir ao erro. Assim, a solução mais fácil é não usar o Receitanet recomendado para Mac, mas fazer o download do Receitanet Multiplataforma, cujo manuseio é mais fácil.

O contribuinte tem até 30 de abril para entregar a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. A Receita Federal espera receber neste ano 24 milhões de declarações do IR 2010, pela intenet, disquete ou formulário em papel. O volume deve ser menor do que o verificado em 2009, quando 25,5 milhões de pessoas entregaram a declaração. Destas, 100 mil declararam via formulário de papel.

Os eventos domésticos centram a atenção dos investidores nesta semana.

O destaque fica por conta dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que serão apresentados na quinta-feira (11/03). No campo externo, o ponto alto da agenda americana é a venda no varejo de fevereiro. Também é aguardada uma rodada de indicadores sobre o comportamento da economia chinesa em fevereiro, como preços no atacado e varejo, vendas no comércio e produção industrial.

Hoje, os indicadores de inflação fazem a agenda local. Os investidores conhecem o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de fevereiro e Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S). Os dois números são calculados pela FGV. O dia também conta com os tradicionais Boletim Focus, do Banco Central (BC), e a balança comercial semanal.

Na terça-feira (09/03), consta apenas o IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Já na quarta-feira (10/03), atenção à prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de março. Nos EUA, sai o estoque no atacado. A quinta-feira, além do PIB brasileiro, traz também as vendas no varejo em janeiro e balança comercial americana.

A semana acaba com o desempenho do varejo nos EUA e a prévia do índice de confiança do consumidor americano. Na agenda de balanços, mais de 30 empresas brasileiras vão mostrar seus resultados, entre elas BRMalls, Dasa, Cetip, GOL, MMX e OGX. Para hoje, estão agendados os resultados da Amil, Bematech, Eternit, Medial e Sofisa.

Mulheres trabalham cinco horas semanais a mais do que os homens, de acordo com estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado na última quinta-feira (04/03). As mulheres têm uma jornada total semanal de 57,1 horas, contando com 34,8 horas semanais de trabalho e mais 20,9 horas de atividades domésticos. Já os homens têm uma jornada total de 52,3 horas semanais, sendo 42,7 horas de jornada de trabalho e 9,2 horas semanais de atividades domésticos.

A diretora do escritório da OIT em Brasília, Lais Abramo, disse que a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho não foi acompanhada por uma reorganização das funções do trabalho doméstico entre homens e mulheres. ?Culturalmente, se atribui à mulher o cuidado quase que exclusivo com a casa e a família. Aqui, se tem uma coisa complexa que passa pela redefinição das relações entre homens e mulheres, uma parceria muito mais equilibrada entre os sexos no âmbito das famílias?, afirmou.

Outro dado importante da pesquisa mostra que parte significativa das mulheres trabalha como empregadas domésticas. Dos 42,5 milhões de mulheres que fazem parte da população economicamente ativa, 6,2 milhões são negras.Isso representa 15,8% do total da ocupação feminina. E, de acordo com o estudo, a maioria das trabalhadoras domésticas é negra. Cerca de 20% das mulheres negras ocupadas trabalham como empregadas domésticas e 24% delas têm carteira assinada.

Para Lais, a desvalorização do trabalho doméstico está ligada a uma desvalorização das funções de cuidado na sociedade, no qual o trabalho doméstico se insere, e esse tipo de trabalho exige qualificação. ?As trabalhadoras domésticas são trabalhadoras como quaisquer outras, elas têm direito a uma regulamentação do seu trabalho, elas têm direito a uma proteção social, à licença-maternidade. O problema é que existe uma grande porcentagem de trabalhadoras sem contrato de trabalho?, afirmou.

O subsecretário de Ações Afirmativas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racional (Seppir), Martius Chagas, disse que o empregador precisa ter consciência de que um empregado doméstico, com seus direitos assegurados, vai produzir muito mais. ?É um processo cultural que estamos conseguindo fazer com que no Brasil possa avançar. Acho que estamos no caminho, por mais que haja essa precarização do trabalho doméstico, onde as trabalhadoras estão na base da pirâmide. Mas acho que isso esta mudando. E também devemos levar em conta a própria capacitação, reorganização e qualificação desse trabalho?, disse Chagas.

A participação cada vez maior da mulher no mercado de trabalho, o aumento da renda e a expansão do crédito são os principais fatores que as levaram a aumentar o consumo. Se antes as mulheres precisavam da comprovação de renda do marido para efetuar alguma compra a prazo ou dependiam de alguém para comprar à vista, hoje, essa situação mudou. ?Elas estão armadas para a compra”, resumiu o economista da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo.

Não importa o campo de batalha, se shoppings, lojas de ruas ou outros centros de consumo, a renda própria e o cartão de crédito foram as armas que conferiram à mulher a condição de consumidora plena. De acordo com o economista, nas últimas duas décadas, elas ficaram mais independentes, têm renda própria e quando decidem ir às compras, vão. Apesar do avanço, na hora de decidir o que levar para casa, itens de vestuário e artigos para casa figuram ainda como os principais produtos que levam as mulheres a gastar. Itens tecnológicos, embora estejam caindo cada vez mais no gosto das mulheres, ainda são produtos mais cobiçados pelos homens.

Para Solimeo, a decisão das compras são feitas em conjunto. Mas a tendência é que elas dêem a palavra final. Uma pesquisa revelou que 77% das brasileiras possuem, ao menos, metade do poder de decisão das compras domésticas. De acordo com o levantamento, realizado pela Sophia Mind Pesquisa e Inteligência de Mercado com duas mil brasileiras, 26% das entrevistadas afirmaram que a maior parte da decisão cabe a elas. E outras 18% disseram que decidem tudo sozinhas.

?A mulher já decidia em grande parte, mas dependia, quando precisava do crédito, da autorização, da comprovação de rendimentos do marido?, afirma Solimeo. ?E hoje, ela vai muito mais sozinha fazer compras do que ia no passado?. E elas levam tempo para dar aquela voltinha no shopping. De acordo com uma pesquisa realizada pela empresa de sobremesas congeladas Skinny Cow, as mulheres gastaram 159 horas e 56 minutos fazendo compras em 2009. Em 12 meses, elas visitaram 132 vezes um centro de compras.

Tamanha exposição tem um preço. ?A participação da mulher está igual à dos homens nas consultas ao SPC?, afirma o economista. ?As próximas estatísticas já vão mostrar predomínio das mulheres nessas consultas?, prevê Solimeo.

Se as mulheres estão ficando cada vez mais endividadas, então elas gastam mais que os homens, certo? Segundo o economista da ACSP, não é bem assim. O fato de as mulheres ficarem tanto tempo nos centros de consumo faz com que elas realizem uma comprinha aqui e outra ali. ?A mulher muitas vezes é mais gastadora que o homem nas compras por impulso, porque ela está mais exposta?.

Os pesquisadores Marília Cardoso e Luciano Gissi Fonseca, no livro ?Você sabe lidar com o seu dinheiro? Da infância à velhice?, discordam da fama de gastadora das mulheres. Para eles, os homens tendem a gastar mais, porque adquirem itens mais caros, enquanto que as mulheres efetuam mais compras, mas de menor valor.

As compras por impulso, conta Solimeo, representam uma parcela importante das comercializações do varejo e a mulher é a representante maior. ?A tendência é que ela consuma mais, mesmo que não seja para ela?, conta o economista, que ressalta que mesmo com toda a independência que adquiriram ao longo do tempo, as mulheres ainda se preocupam com a casa e com a família. ?Ela não se preocupa apenas com o consumo próprio, mas da família. Ela está se tornando a principal consumidora do lar?, acredita.

Pelo menos 57 pessoas morreram e cem ficaram feridas em um terremoto de seis graus na escala Richter que atingiu a Turquia na madrugada desta segunda-feira (08/03 – noite de domingo no Brasil). Segundo o governo, a região mais atingida foi a província de Elazig, no leste do país. As localidades de Okcular, Kanatli Yukari e Kayali estão entre as mais atingidas.

O observatório sismológico Kandilli, de Istambul, informou que o epicentro do terremoto, que ocorreu às 04h32 local (23h32 de Brasília), foi na cidade de Karakocan. O observatório registrou pelo menos dezréplicas do tremor, entre 2.1 e 4 graus, e uma superior a cinco graus.

O Centro para a Prevenção de Desastres da Turquia ressaltou que o número de mortos poderia aumentar porque não houve contato com algumas aldeias das montanhas da região. Muitos edifícios dessa empobrecida área foram derrubados. Ambulâncias de outras províncias foram enviadas para transportar os feridos.

O terremoto ocorreu a cinco quilômetros de profundidade e foi sentido nas províncias vizinhas de Tunceli, Diyarbakir e Malatya, causando pânico na população. Muammer Erol, governador de Elazig, disse que há pelo menos dez cidades gravemente afetadas, onde as construções ficaram bastante danificadas. O ministro e porta-voz do governo, Cemil Çiçek, foi (junto de outros três ministros) à região com urgência.

A malha rodoviária da China superará em breve a dos Estados Unidos e se transformará na maior do mundo, destacou o ministro dos Transportes da China, Li Shenglin, citado pela agência oficial Xinhua. Em 2009, a rede de estradas chinesas ficou em segundo lugar mundial, com 65 mil km, atrás dos 80 mil km dos Estados Unidos. Como a maior parte da cúpula do Partido Comunista Chinês, Li participa nestes dias da sessão anual da Assembleia Nacional Popular (Legislativo chinês). Segundo ele, apesar da crise financeira global, o investimento no desenvolvimento dos transportes na China se manteve muito alto no ano passado.

A verba subiu para US$ 165,4 bilhões, contribuindo para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro especificou, no entanto, que a China ainda está muito distante dos Estados Unidos em aspectos como a qualidade de suas estradas e a administração delas. No entanto, a China é a nação com mais vítimas em suas estradas, com uma média de mais de 70 mil mortos por ano em acidentes de trânsito.

Sempre aos sábados, no Shopping Jaraguá Indaiatuba, no interior paulista, o público pode conferir músicas de qualidade, pois com o projeto Jaraguá Music é possível prestigiar apresentações de músicos da cidade e região, com o melhor da MPB, Jazz e Blues. Os shows acontecem das 19h30 às 22h00 horas, na praça de eventos.

Venha passar momentos agradáveis com seus amigos e familiares, num local seguro e confortável e ainda relembrar momentos bons da sua vida, ao som de belas músicas.

Programação de março: 13/03 – Ney Bonfá; 20/03 – Jonis; 27/03 – Rafael

Após a negativa de Habeas Corpus do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Thiago Bouza informou que a defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), está analisando as medidas cabíveis para libertar o seu cliente. Bouza é um dos responsáveis pela defesa de Arruda. Ele se reuniu com Arruda por volta das 16h00 do último sábado (06/08) na Superintendência da Polícia Federal. “A defesa está estudando neste final de semana as medidas judiciais adequadas para retirar e restabelecer ao governador o direito legítimo que tem de se defender em liberdade”.

A determinação do STF foi baseada em depoimentos fornecidos pela vice-procuradora-geral da República, Déborah Duprat. Neles consta o relato de dois delegados da Polícia Civil que disseram ao Ministério Público do Distrito Federal que sofreram pressão de Arruda para fornecer informações sobre investigações sigilosas. A defesa diz que desconhece os testemunhos.