O arcabouço combina uma regra para despesa, atrelada ao crescimento da receita líquida, com bandas de resultado primário.
Em nossa avaliação, a regra impõe limites para a despesa mais rígidos do que o esperado em nosso cenário base, levando a uma queda do gasto em relação ao PIB no médio prazo.
Se cumprido, portanto, o arcabouço pode levar a uma consolidação fiscal um pouco mais rápida do que projetávamos.
Ainda que a regra de primário presente no arcabouço evidencie que a busca por receitas será parte da consolidação fiscal, a regra de despesa apresentada sugere que também haverá algum controle do gasto.
O desafio será acomodar um volume grande de despesas contratado para os próximos anos, sobretudo diante da volta dos limites constitucionais de saúde e educação, do novo piso para investimentos e da política de reajuste do salário mínimo.
A divulgação do texto oficial nas próximas semanas será importante, sobretudo para avaliar os mecanismos de fiscalização do cumprimento das regras apresentadas.
Fonte: Bradesco-DEPEC
