Foi apresentada ontem ao Congresso Nacional a proposta completa para o novo arcabouço fiscal, que irá substituir o Teto de Gastos.
Em linhas gerais, os mecanismos previstos para estabilização da dívida são os mesmos apresentados pelo Ministério da Fazenda há algumas semanas: regra para despesa, atrelada ao crescimento da receita líquida, com bandas de resultado primário.
Contudo, a proposta final excluiu a possibilidade de punição por não cumprimento da regra.
O texto tramitará como projeto de lei complementar, que requer maioria absoluta de votos para aprovação (257 votos na Câmara e 41 no Senado).
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o relator da
matéria será anunciado nesta quarta-feira, no início da tarde.
Ainda não há data definida para votação em plenário, mas a expectativa inicial é que ocorra na primeira quinzena de maio.
Fonte: Bradesco-DEPEC
