Ives Gandra Filho e Luís Augusto Ildefonso participam do programa da última quarta-feira (7) para debater os impactos da mudança nas leis
Ives Gandra Filho, Tainá Falcão e Luís Augusto Ildefonso
No dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista completou um ano desde que entrou em vigor. E para avaliar os efeitos até então, o Estúdio News da última semana receberá o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, e o diretor de relações institucionais da ALSHOP (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), Luís Augusto Ildefonso.
A característica mais marcante da nova legislação é a flexibilização. O ministro do TST conta que, neste sentido, a reforma seguiu a tendência dos países europeus. “Eu entendo que o que foi feito no Brasil foi o mesmo que na Europa para reduzir o desemprego. Portugal, Espanha, Itália, Alemanha e França foram os 5 países em que a Reforma foi chamada de ‘Flexicurity’, a segurança vem exatamente da flexibilização, uma proteção maior, e não a rigidez”, diz.
Ildefonso afirma que para os lojistas esta foi uma grande vantagem também, principalmente para o setor de restaurantes, bares e eventos. “Qualquer evento que não fosse cotidiano da empresa gerava, desde o início da contratação empregado-empregador, sérias dúvidas de que aquele contrato não seria questionado, porque não existia embasamento para isso. A lei anterior era extremamente rígida, não abria nenhuma alternativa”, comenta.
Outra vantagem apontada por Ives Gandra Filho foi a melhoria da dinâmica de trabalho nos tribunais. “Nós conseguimos, com a Reforma, racionalizar a prestação jurisdicional e simplificar a via recusável. Hoje, com a cobrança de honorários advocatícios também do empregado, se ele não tiver razão naquilo que ele pede, diminui muito o número de ações.”.
Os convidados concordam que alguns ajustes poderão ser feitos com o tempo, em busca do equilíbrio entre a proteção e a efetividade, os dois objetivos maiores da Lei Trabalhista.
