Depois da abertura do mercado de credenciamento e da regra para as tarifas dos cartões, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) avalia que o próximo passo para o setor pode ser a regulamentação. “Não temos nenhuma resistência para que o mercado seja regulado. Se o setor de telefonia é regulado, por que o de cartões não pode ser?”, diz o presidente da entidade, Paulo Rogério Caffarelli.
Caffarelli diz que 2010 foi um “marco divisório” para o setor de cartões. O ano foi marcado pela abertura do mercado de credenciamento, em julho, e a regulamentação das tarifas do setor pelo Banco Central em novembro. As taxas se reduziram de uma casa de 45 para apenas cinco.
Para o executivo, a evolução dos fatos pode levar a criação de uma lei para o setor. “Podemos passar da autorregulação para a regulação, ou uma convivência das duas formas”, diz o presidente da Abecs. “Há cerca de 140 projetos parlamentares pedindo mudanças no setor de cartões.” Um dos que pedem mudanças mais profundas é o 4804/01, de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB-SC). O texto trata da regulamentação, proíbe a diferenciação de preços para quem paga com plástico e dinheiro e estabelece punições para crimes eletrônicos com cartões. O projeto aguarda inclusão na pauta de votação.
