Tramita na Câmara uma proposta que modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). De acordo com o Projeto de Lei 1296/11, o valor dos impostos e contribuições não integrarão as bases de cálculo. Com isso, diz o autor da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os resquícios de tributação em cascata que ainda oneram o contribuinte deverão ser eliminados.
Conforme publicado pela Agência Câmara, Ribeiro argumenta que a carga tributária cresceu muito nas últimas décadas e as alterações das contribuições sociais feitas na legislação ganharam um grande peso. Isso explica, ao seu ver, a criação dos mais variados regimes especiais de incentivo a investimentos diretos e a redução das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins a zero, que beneficiou, entre outras mercadorias, os insumos agropecuários e os produtos da cesta básica.
Entretanto, ao que parece, tais medidas não têm sido suficientes, já que muitos problemas ainda parecem persistir, especialmente no que diz respeito à legislação tributária federal. “Falo da injusta previsão legal de inclusão nas bases de cálculo das sobreditas contribuições sociais, do valor de impostos e até mesmo das próprias contribuições”, afirma o parlamentar. Para ele, tais questões são uma forma perversa e pouco transparente de aumentar a carga tributária.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
