A consulta pública da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre a adaptação e migração de contratos de planos de saúde se encerra nesta quarta-feira (05/01). Quem ainda quiser participar deve enviar as sugestões por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Agência (www.ans.gov.br), no item “Transparência”, “Consulta Pública”.
A adaptação e a migração de contrato para quem tem plano individual ou familiar possibilitam a mudança de plano sem o cumprimento de novo período de carência. A medida beneficia aqueles cujos contratos foram firmados antes da promulgação da Lei 9.656/98, no dia 2 de janeiro de 1999.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) já enviou suas contribuições. Dentre elas, está a de que o consumidor não deve ser submetido a novos períodos de carência, caso opte por migrar de um contrato antigo de plano de saúde. Além disso, a entidade cobra da Agência que ela esclareça e apresente os cálculos que definiram o índice de reajuste de 20,59% para quem opta por migrar de um contrato antigo.
