As empresas terão até o dia 13 de março para pagar os tributos do Simples Nacional relativos a janeiro de 2012. A informação foi divulgada ontem (01/02) pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional), que aprovou as resoluções nº 96 e 97, as quais serão posteriormente publicadas no DOU (Diário Oficial da União).
De acordo com as novas regras, as empresas poderão consultar o aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, a partir de 5 de março deste ano. A DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) 2012, relativa ao ano-calendário 2011, poderá ser entregue até 16 de março de 2014. “Neste caso, o aplicativo estará disponível a partir do dia 1º de março”, revela a CGSN.
Já com relação à resolução nº 97, o Comitê estabelece critérios para as prorrogações de vencimento, especialmente nos municípios que tiverem decretada situação de calamidade pública. “Nesse caso, serão prorrogados por seis meses os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes”, informa a CGSN.
O mesmo não ocorrerá, no entanto, para as cidades que tiverem situação de calamidade decretada antes de 16 de abril de 2012. “O prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30 de junho deste ano”, explica. Lembrando que a Secretaria-Executiva do CGSN formalizará as prorrogações em casos de calamidade pública a partir da recepção dos decretos pelos governos estaduais.
