Alshop - Associação Brasileira de Lojistas de Shopping

A Receita Federal do Brasil publicou, na edição de hoje (06/02) do DOU (Diário Oficial da União), a instrução normativa 1.246, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011.

A IN trata, ainda, da obrigatoriedade de declaração, do desconto simplificado, dos prazos, multa, retificação, pagamento do imposto, entre outras orientações.

A declaração deve ser apresentada no período de 1º de março e 30 de abril de 2012. Assim como nos últimos anos, as declarações podem ser entregues até as 23h59min59seg da data limite.

De acordo com a IN 1.246, está obrigado a declarar em 2012 o contribuinte pessoa física que, ao longo de 2011:

I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15;

II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV – relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75;

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2011 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio anocalendário de 2011;

V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

§ 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual, a pessoa física:

I – que se enquadrar apenas na hipótese prevista no inciso V e cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e

II – que se enquadrar em uma ou mais das hipóteses previstas nos incisos I a VII do caput, caso conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

§ 2º A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração.

Desconto simplificado e multa
A opção pelo desconto simplificado implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 13.916,36.

A entrega da Declaração de Ajuste Anual após o prazo sujeita o contribuinte à multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa tem como valor mínimo R$ 165,74 e como valor máximo 20% do Imposto sobre a Renda devido e aplica-se, inclusive, no caso de declaração de que não resulte imposto devido.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2893/11, do Senado, que amplia a lista de práticas discriminatórias e crimes a serem combatidos durante o processo de admissão. Se aprovada, a proposta deverá punir as empresas que discriminarem os candidatos que apresentarem algum tipo de deficiência física ou que tiverem restrição de crédito.

Outras justificativas para a recusa de uma contratação que não poderão mais ser usadas também são as de predisposição genética para doenças, exigência de certidão negativa de reclamatório trabalhista e anotação de desabono na carteira de trabalho e Previdência Social, esta, referente ao desempenho profissional ou comportamento, religião, deficiência, entre outros motivos.

O projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), altera a Lei 9.029/95, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, bem como outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. A proposta tem como intuito relembrar os direitos sociais fundamentais do cidadão. “Garantir esse direito ao trabalhador promove a valorização do trabalho na qual se funda a ordem econômica e a ordem social”, afirma o autor.

O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Casa.

A Multiplan anunciou na noite da última quinta-feira (02/02) a venda do Morumbi Business Center, edifício de escritórios padrão classe A, localizado ao lado do MorumbiShopping, em São Paulo.

O empreendimento foi vendido à Oracle do Brasil Sistemas Ltda. pelo valor de R$ 165 milhões, correspondendo a R$ 17,6 mil por metro quadrado, considerando a área privativa de 9.383 metros quadrados.

Segundo fato relevante, o pagamento será feito em três parcelas, sendo a primeira de R$125 milhões, à vista, e outras duas de R$ 20 milhões cada ao longo dos próximos meses.

O comércio do Rio e Grande Rio já está em busca de profissionais para reforçar os quadros de funcionários das lojas. Nos shoppings da BRMALLS no Rio, mesmo após as contratações do último Natal, já existem mais de 300 vagas de trabalho para quem está desempregado ou em busca do primeiro emprego. A maioria das vagas é para os cargos de vendedor e caixa. A remuneração inclui salário fixo mais comissão e benefícios, dependendo da loja. Há oportunidades em todas as regiões da cidade.

No Center, Jacarepaguá, e no West Shopping, em Campo Grande, é possível encontrar vagas disponíveis em algumas lojas como: Verty, Taco e Centauri, com oportunidades para os cargos de vendedor, estoquista, auxiliar de vendas e até gerente. No Center, há aproximadamente 15 postos de trabalho. Já no West, o número sobe para 20. Os interessados devem deixar seu curriculo no SAC de cada shopping.

O Ilha Plaza tem 27 vagas para os cargos de gerente, caixa, vendedor, estoquista e assistente de estilo. Lojas como a Karamello, Taco, Degrant, Hering, Obseción, Centauro, Board Session, Opção e Verty estão recebendo diretamente os currículos durante o horário de funcionamento do shopping. Em algumas lojas, é possível enviar o currículo através do site. Os interessados não precisam residir na Ilha do Goverdador para participar da seleção. Há ainda duas oportunidades no Ilha Plaza para o setor de alimentação, a rede Beluga tem vagas para cumim e ajudante de cozinha.

Mais de 30 lojas do NorteShopping estão oferecendo vagas de emprego. Ao todo, 118 oportunidades estão disponíveis em diversas funções, entre elas atendente, caixa, estoquista, vendedor e até gerente. Na lista de lojas que oferecem vagas há importantes marcas como Folic, Nokia Store, Pizza Hut, TNG e Siberian. Os interessados deverão apresentar currículo na recepção da administração do shopping ou diretamente nas lojas.

O Plaza Shopping, em Niterói, tem cerca de 25 vagas. Os cargos são: atendente, operador de loja e caixa. Só na Lojas Americanas, por exemplo, são oito vagas para operador de caixa. Os interessados devem entregar o currículo na unidade que fica no Centro de Niterói. Já na Renner, o candidato deve comparecer na loja às terças-feiras às 10h00 para conversar com a supervisora da loja, que fará uma pequena entrevista. As lojas Taco, Leader, Mercatto, Marisa e Casa e Vídeo também estão contratando e o currículo pode ser entregue diretamente nas lojas.

As lojas do Recreio Shopping têm 16 oportunidades de emprego em marcas como Pikorruxos, Lakiste, Atterraggio, Four Style e Mercatto. A maior parte das vagas será direcionada aos cargos de vendedor e caixa. É possível encontrar vagas também para profissionais que já tem mais experiência como a Alma da Cor Bijou, por exemplo, que está recebendo currículos para vendedoras acima dos 40 anos. Os interessados podem entregar currículo diretamente nas lojas, durante o horário de funcionamento do shopping. A Ótica Solvani está contratando quatro vendedoras para a nova unidade que será aberta no bairro. Já a Myth, Verty e Aviator do Recreio Shopping recebem currículos.

No Shopping Tijuca, muitas lojas apostam nas contratações dos primeiros meses do ano para reforçar a equipe de vendas. Só a Aquamar, localizada no primeiro piso, está com 21 vagas, sendo dez para vendedoras, nove para estoquista e duas para caixas. Ainda é possível encontrar vagas na Shop 126, Corpo e Alma, Spicy, FOM, Mr. Cat, Dress To, Bagaggio, Mahogany, Smash, Chifon e Botanopé. Ao todo são 26 postos de trabalho gerados nessas lojas. A maioria dos estabelecimentos não exige experiência do candidato. Os lojistas recomendam que os interessados entreguem os currículos pessoalmente. Os detalhes das vagas podem ser conferidos no www.shoppingtijuca.com, na seção oportunidades.

Em Irajá, o Shopping Via Brasil tem cerca de 60 vagas tanto nas lojas quanto no setor de alimentação.

Criado em 1850, o Código Comercial brasileiro deve passar por significativas reformas que devem garantir segurança jurídica no campo da microeconomia e redução de custos para as empresas, além do barateamento dos preços dos produtos e dos serviços ao consumidor. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.572/2011, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que pretende modernizar o marco regulatório das relações empresariais e garantir proteção para pequenas e médias empresas.

“Nas relações contratuais com as grandes empresas, as pequenas estarão mais resguardadas. Se duas grandes empresas se fundirem, por exemplo, elas devem obrigatoriamente avisar as micro e pequenas empresas que forem suas credoras para que estas possam exercer seus direitos”, afirma o deputado Vicente Cândido ao DCI. Hoje, as micro e pequenas empresas não são avisadas individualmente, mas sim pelo Diário Oficial, o que dificulta o exercício de seus direitos de credor. O texto do projeto está em consulta pública no site do Ministério da Justiça. De acordo com Vicente Cândido, como a matéria é complexa e envolve diferentes setores e interesses, a aprovação não deve se dar em menos de três anos.

Na prática revogado e quase inteiramente regrado pelo Código Civil de 2002 ou até mesmo por normas de Defesa do Consumidor, a Lei comercial deve ter mudanças que levem à diminuição da burocracia. Haverá a diminuição do prazo geral de prescrição para cinco anos, e alterações na responsabilidade civil na relação comercial entre as empresas.

Advogados afirmam que o projeto do Código Comercial vai sistematizar diversas matérias, hoje reguladas de forma dispersa. “A nova lei deve introduzir práticas que já são adotadas pelos empresários, sem que sejam objeto de normatização”, diz Paula Vergueiro, do Siqueira Castro Advogados. Para ela, a aprovação do projeto implicará a revogação de muitos dispositivos vigentes.

De acordo com Cláudia Garcia, do Peixoto e Cury Advogados, o projeto exclui expressamente a aplicação do Código do Consumidor a relações empresariais o qual, ainda hoje, acaba sendo aplicado pelo Judiciário.

A Upper, grife especializada em moda masculina, inaugura hoje uma loja no SuperShopping Osasco, na Grande São Paulo. Lançada em 2007, as roupas da Upper são opção para o homem que busca exclusividade com estilo urbano, cosmopolita. “A chegada de uma loja Upper ao SuperShopping salienta a nossa vocação que é a de oferecer um mix variado e de qualidade. Estamos buscando sempre ampliar nossas ofertas para atender nossos clientes da melhor maneira possível” salienta Mauricio Ramos, superitendente do SuperShopping Osasco.

A loja da Upper fica no primeiro piso.

O trânsito das grandes cidades tem sido uma das desculpas mais utilizadas por profissionais para justificar os atrasos no trabalho. Nestas horas não faltam carros, ausência de infraestrutura, excesso de pessoas, obras urbanas e acidentes para atrapalhar o caminho de quem tenta chegar ao serviço. Mas, verdade seja dita, a situação se torna muito pior quando o céu fica nublado, não é mesmo? Basta algumas gotas de chuva, e pronto! O estrago está feito. E aí sim, não há quem chegue a tempo no trabalho.

Mas será que, apesar de todos sabermos que imprevistos acontecem, os empregadores também estão dispostos a relevar tais problemas? De acordo com a gerente executiva da Ricardo Xavier Recursos Humanos, Priscilla Telles, nem sempre, principalmente quando estes problemas costumam ocorrer com frequência exagerada. “Imprevistos acontecem, mas não todos os dias. Quando ocorrem com uma frequência além do limite, eles precisam de uma solução, para não serem vistos com descrença pelo empregador”, alerta a gerente.

Segundo ela, o ideal neste casos é que o profissional que costuma ter problemas se policie, para evitar que tais situações ocorram novamente. “Se o problema é o atraso frequente, ele deve se programar para sair mais cedo de casa. Se a pessoa que olha o filho pequeno de um profissional nunca aparece, o colaborador deve ter uma terceira pessoa de prontidão”, diz Priscilla.

E, apesar de os filhos ficarem doentes e dos inúmeros problemas que possam atrapalhar o trajeto de um profissional até seu trabalho, é importante que um colaborador saiba que todo atraso, quando constante, também tem suas consequências. “A mais grave delas é a própria substituição do funcionário”, informa Priscilla. Segundo ela, mesmo quando um colaborador é contratado para trabalhar em uma empresa distante de sua moradia, ele tem a obrigação de estar no seu local de trabalho no horário. “Atrasos não podem ser uma justificativa, pois, ao ser contratado, o colaborador concorda com o horário de trabalho e sabe que deve chegar mais cedo”, informa.

E se alguém ainda duvida que de desculpas o mundo está cheio, basta observar o cenário de muitas empresas. Nelas, uma série de desculpas das mais esfarrapadas também circulam pelos corredores. “As pessoas inventam doenças, matam parentes e até faltam por cirurgias de familiares que se tratam de simples intervenções estéticas”, diz Priscilla.

E não pense que essa é uma realidade unicamente brasileira. Ao que parece, outros países também têm sofrido do mesmo mal. Segundo uma recente pesquisa da CareerBuilder realizada nos Estados Unidos, por exemplo, a lista de desculpas estranhas não deixa a desejar, variando desde pessoas que acham ter ganhado na loteria a profissionais que se queixam que o colega de quarto cortou o fio do despertador.

De qualquer forma, lá também é o trânsito o principal vilão, segundo os recrutadores. De acordo com o levantamento, que consultou mais de 3 mil recrutadores e executivos de RH e mais de 7 mil profissionais norte-americanos, 31% dos pesquisados disseram já ter usado a desculpa do trânsito para justificar um atraso.

Neste fim de semana (04 e 05/02), o Shopping Total, de Curitiba, promove a tradicional liquidação Dia da Loucura, considerada a maior liquidação do ano. A ação, que tem o objetivo de queimar os estoques das lojas, traz produtos com até 70% de desconto.

Segundo a gerente de marketing do Shopping Total, Daniela Leal, o Dia da Loucura deve aumentar o movimento do shopping em, pelo menos, 50% nos dois dias liquidação.

Trabalhar de casa ou de qualquer lugar que não seja obrigatoriamente dentro da empresa é vontade de muitos profissionais. O trabalho remoto é positivo tanto para os profissionais como para os empregadores.

Um levantamento realizado pelo Cetel (Centro de Estudos de Teletrabalho e Alternativas de Trabalho Flexível), da BSP (Business School São Paulo), com 75 empresas que aderiram à modalidade, revelou que 32% dos entrevistados apresentaram indicadores positivos relacionados ao trabalho.

Os empregadores perceberam melhora em indicadores como qualidade de vida, ganho de tempo, flexibilidade, melhorias na saúde, diminuição do estresse e valorização pela confiança depositada. As empresas que aderem ao trabalho remoto apontam ainda redução no absenteísmo (32,1%) e da supervisão presencial (25%), retenção de talentos (24,1%), dedicação do profissional (24,1%), inclusão social (24,1%) e aumento da produtividade (22,2%).

O professor e coordenador da pesquisa, Alvaro Mello, explica que o trabalho remoto tende aumentar no País, com a implantação do Programa Nacional de Banda Larga. Para ele, o trabalho à distância é uma das maneira de reduzir o trânsito no País, principalmente com os eventos esportivos que acontecerão no País em 2014 e 2016, a Copa do Mundo e a Olimpíada. “Nos Jogos Olímpicos de Inverno, em Vancouver [Canadá], as empresas aderiram ao trabalho remoto, e houve uma redução de 30% no trânsito. Isso é muito positivo e pode servir de exemplo para o Brasil”.

Apesar das vantagens do trabalho remoto, existem algumas profissões que não podem aderir ao teletrabalho. “Nós precisamos de enfermeiros e de professores, mesmo com a educação à distância, ainda é necessário o professor presencial”, acrescenta o especialista. Entre as funções mais aderem a este tipo de trabalho, estão as técnicas (56%), as da área comercial/vendas (46,6%), as administrativas (44%) e as de atendimento ao cliente (30,7%).

Não ser obrigado a se deslocar todos os dias para a empresa também tem seu lado ruim. Para os empregadores, a distância dificulta o controle do profissional e limita a vida social do colaborador. “Quem adere ao trabalho remoto tem de mudar a forma de controle do funcionário. As empresas devem ser focadas em resultado e em metas”.

Outra situação comum é que os funcionários podem trabalhar além do previsto, já que de qualquer lugar ele pode responder e-mails, fazer ligações, preencher relatórios, entre outras atividades. A dica é que a empresa desenvolva mecanismos que bloqueiem o acesso ao sistema interno, no final do expediente. Dessa maneira, não perderá as vantagens do trabalho à distância.