Alshop - Associação Brasileira de Lojistas de Shopping

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3155/12, que revoga a isenção de Imposto de Renda em três operações financeiras, aumentando a tributação de empresários, de empresas e de investidores estrangeiros. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e mais oito deputados do PT. Segundo eles, o objetivo é revogar privilégios e promover a isonomia tributária, ampliando os recursos disponíveis para o financiamento de políticas públicas.

Somente com duas das alterações, eles preveem um aumento de arrecadação superior a R$ 23,5 bilhões por ano.

A primeira alteração é a revogação do artigo 10 da Lei 9.249/95, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Conforme esse artigo, os lucros ou dividendos pagos pelas empresas a seus sócios não são sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte nem integram a base de cálculo do imposto do beneficiário, seja ele pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.

Ao revogar esse dispositivo, a proposta inclui os lucros e dividendos na base de cálculo do Imposto de Renda, que passam a ser taxados da mesma forma que a remuneração salarial, sujeita à alíquota de até 27,5%. “Os sócios e proprietários, no momento da declaração de ajuste anual, informam reduzida remuneração pro labore, de forma a recolher baixo ou nenhum imposto, e declaram elevados ganhos decorrentes da distribuição de lucros ou dividendos, que são atualmente isentos”, explica Teixeira.

A segunda alteração é a revogação do artigo 9º da mesma lei, que permite a dedução, pelas empresas, dos juros pagos aos seus acionistas, como se decorressem de uma operação de empréstimo. “A lei permite a dedução desses gastos no cálculo da apuração do Lucro Real das empresas. Dessa forma, reduz-se a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que reduz o recolhimento desses tributos”, disse o deputado.

A última alteração é a revogação da isenção de Imposto de Renda para estrangeiros que aplicam em fundos de investimento. A isenção está prevista na Lei 11.312/06. A proposta mantém o incentivo a aplicação de investidores estrangeiros em títulos públicos, ao manter uma alíquota única de 15%. Para os investidores brasileiros, há uma incidência de alíquotas de 15% a 22,5%, dependendo do prazo da aplicação. Somente as aplicações com resgate a partir de 720 dias têm alíquota de 15%.

O projeto foi apensado ao PL 1418/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que acaba com a isenção fiscal para investidores estrangeiros. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A loja Starbucks Coffee do RioSul Shopping, na capital fluminense, acaba de receber a certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) 2012. Isso significa que durante sua construção e operação foram atendidos critérios como eficiência energética, consumo racional de água, gestão de resíduos, uso de materiais reciclados, entre outros. O selo é promovido no País pelo Green Building Council Brasil.

A certificação LEED traz diversas vantagens para os empreendimentos, tais como: redução dos custos operacionais em toda a vida útil (água e energia), melhora da qualidade interna (com o aumento da luminosidade, diminuição do uso do ar condicionado), valorização do imóvel, além do reconhecimento da organização na aplicação dos conceitos relacionados à sustentabilidade.

A promotora Daniela Hashimoto afirmou ontem (16/02) que o motoboy Lindemberg Alves deverá permanecer 30 anos preso pela morte da ex-namorada Eloá Pimentel e outros 11 crimes. Ela disse ainda que irá rebater um possível recurso à sentença a ser apresentado pela defesa.

A pena imposta ao réu foi de 98 anos e dez meses de reclusão, mas a legislação brasileira estabelece três décadas como período máximo que uma pessoa pode passar na prisão. Leia a sentença na íntegra. “Mantida a condenação e mantida essa pena, aí tem que fazer um cálculo de aproximadamente 40% que ele vai cumprir, que acaba sendo até superior aos 30 anos. Então, pelo menos os 30 anos ele permanecerá em regime fechado”, disse a promotora, que atuou na acusação durante os quatro dias de julgamento, no fórum de Santo André, na Grande São Paulo.

Sobre a possibilidade de anulação do julgamento, pedido que a advogada de defesa, Ana Lúcia Assad, anunciou que irá apresentar, a promotora disse que irá rebater. “No meu entendimento, não ocorreram (nulidades) e irei rebatê-las em eventual recurso”.

Daniela Hashimoto também comentou o anúncio feito pela juíza Milena Dias de que encaminhou ao Ministério Público uma denúncia contra a advogada Ana Lúcia Assad, por ela supostamente ter cometido um crime contra a honra ao afirmar, durante o júri, que a magistrada precisava voltar a estudar. “Existe uma colocação de que, no calor dos debates em plenário, tudo pode ser dito. Mas eu prezo pela conduta de manter o respeito, manter a dignidade. O tribunal do júri muitas vezes é bastante questionado e criticado, justamente por essa teatralização e eu acho que foi bastante desnecessário e bastante desrespeitoso, principalmente pelo comportamento que a doutora Milene vinha adotando desde o início dos trabalhos”.

Questionada sobre o réu, a promotora descreveu Lindemberg Alves como uma pessoa “manipuladora”. “Posso dizer que ele demonstrou, na ocasião do interrogatório, a personalidade que efetivamente é: uma pessoa que tentou a todo o tempo manipular os jurados, dissimular suas verdadeiras intenções e que demonstrou arrogância, demonstrou que estava bastante confortável com a situação”.

Lindemberg manteve Eloá refém por cerca de cem horas em outubro de 2008 em seu apartamento, localizado em um conjunto habitacional na periferia do município paulista. O crime considerado é o de homicídio doloso duplamente qualificado. Os outros 11 crimes foram duas tentativas de homicídio (contra a amiga de Eloá, Nayara Rodrigues, e contra o sargento Atos Valeriano, que participou das negociações), cinco cárceres privados (de Eloá, e três amigos: Iago Oliveira e Victor Campos, e duas vezes por Nayara, que foi liberada e retornou ao cativeiro) e disparos de arma de fogo (foram feitos quatro).

O primeiro andar do San Pelegrino Shopping Mall, de Caxias do Sul (RS), servirá de galeria para a exposição de fotos do Calendário 2012 da SOAMA intitulada “Adotar faz bem ao coração” até 29 de fevereiro. O projeto mostra 12 crianças fotografadas com seus bichinhos de estimação, cães ou gatos, adotados na SOAMA.

A ação da ONG com apoio do Shopping de Caxias objetiva angariar recursos com a comercialização dos calendários para a castração dos peludos atendidos na SOAMA. A oportunidade também serve para incentivar a adoção consciente de animais abandonados na cidade, após terem sido acolhidos e tratados na chácara da entidade.

As “estrelas” que estampam o calendário foram selecionadas por meio de um concurso cultural promovido pela SOAMA.

Para quem ainda não aproveitou as liquidações do início do ano, o Shopping Taboão, em Taboão da Serra (SP), anuncia uma maratona de descontos nas 180 lojas do centro de compras. De 23 a 26 de fevereiro, as lojas abrirão suas portas com liquidações imperdíveis.

Desde ontem (16/02), a tarifa do estacionamento do Shopping Iguatemi Caxias, em Caxias do Sul (RS), passou a ser de R$ 4, por até quatro horas de permanência no shopping. A hora adicional permanece em R$ 1 cada.

A medida, decorrente do aumento dos custos operacionais e de manutenção dos serviços oferecidos, visa a proporcionar mais segurança, rotatividade e conforto aos consumidores, além da ampliação de vagas. O Estacionamento atualmente possui 2.220 vagas e o tempo de tolerância é de 15 minutos.

Abrindo o fim de semana oficial do Carnaval, hoje (17/02), Helena Porto sobe ao Palco Valinhos no Shopping Valinhos, localizado na região metropolitana de Campinas, interior paulista, com toda a bossa adquirida ao longo de seus 20 anos de carreira. A cantora de “média guarda”, como ela se classifica, interpreta com voz suave repertórios de Bossa Nova e MPB. Já amanhã (18) é a vez de Maíra Rodrigues e do guitarrista Nathan Podestá.

Com eles, a fina flor do samba, do afro e da bossa, acompanhada de compositores e intérpretes renomados como Chico Buarque, Adoniran, Noel Rosa, Elis e Clara Nunes, ganham novas roupagens. Sem contar as canções autorais que brilham na voz da cantora e nos acordes de Nathan. As apresentações vão sempre das 19h30 às 22h00 e são gratuitas.

O Praia Shopping, em Natal (RN), conta agora com uma das mais novas chocolaterias do país: a Chocolates Brasil Cacau. A marca, criada em 2009, pertence ao Grupo CRM, que possui em seu portfólio grandes nomes como a Kopenhagen e Dan Top.

Mesmo com pouca idade, a Brasil Cacau já é uma referência em inovação, produção e comercialização de chocolates. Pelo seu pioneirismo em trazer a brasilidade aos seus produtos, foi a vencedora do prêmio Empreendedor Brasil 2009, na categoria “Empreendedorismo e inovação”. A unidade do Praia fica em frente aos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. Vale a pena conferir!

Cerca de 25 mil profissionais foram contratados para vagas temporárias nas férias de verão em todo o país, segundo dados da Asserttem (Associação Brasileira de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário). Os números da associação mostram que 10% desses profissionais foram efetivados no emprego.

O segmento de lazer e entretenimento foi o que gerou o maior número de contratações: 80% do total. As principais funções que geraram vagas foram atendimento, monitoramento, recreação, salva vidas, operadores de brinquedos, garçons, operador de turismo, serviços de quarto e de cozinha.

Parques de diversão e temáticos, clubes, hotéis, pousadas, acampamentos, bares, restaurantes, agências de turismo e supermercados concentraram a maior parte das vagas. A remuneração média ficou entre R$ 40 e R$ 150 pelo dia trabalhado em funções de lazer e entretenimento

Os outros 20% das vagas foram gerados na indústria e no comércio, onde a remuneração média ficou entre R$ 700 a R$ 2,7 mil mensais. As vagas foram abertas principalmente nos segmentos de produtos para lazer, marketing promocional e eventos.