STJ decide que multa ambiental só prescreve cinco anos após fim do processo administrativo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou nesta quinta-feira (21/10) uma súmula que determina que as multas aplicadas por crime ambiental só prescrevem cinco anos após o término do processo administrativo. A súmula vai orientar o julgamento de casos desse tipo em tribunais de todo o país. Na prática, a súmula favorece os órgãos de fiscalização ambiental – principalmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que terão mais tempo para cobrar dos infratores as multas por via judicial.

Quando um infrator é multado, o Ibama, ou um órgão estadual, abre um processo administrativo, com prazos para defesa e algumas possibilidades de recurso ao criminoso ambiental. Até agora, a regra era considerar que a multa vencia cinco anos após a infração. Como o processo administrativo, que antecede as medidas judiciais, chega a levar vários anos, o prazo de execução das cobranças muitas vezes se tornava muito curto e o dinheiro nunca era pago os cofres públicos. No caso dos grandes infratores ambientais, o processo administrativo costuma se arrastar pela grande quantidade de recursos. Nas pequenas multas, aplicadas a agricultores ou posseiros, por exemplo, a dificuldade é localizar bens de penhora do infrator para garantir o pagamento da multa.

No entendimento do ministro Castro Meira, do STJ, o prazo de prescrição da multa só pode ser contado a partir do fim do trâmite administrativo porque, antes dessa etapa, o infrator ainda não pode ser considerado inadimplente. “Antes disso, e enquanto não se encerrar o processo administrativo de imposição da penalidade, não corre prazo prescricional, porque o crédito ainda não está definitivamente constituído e simplesmente não pode ser cobrado”. O Ibama aplica cerca de 20 mil autos de infração por ano. A legislação ambiental prevê multas de até R$ 50 milhões.

Shopping Leblon reforça sua atitude sustentável

O Shopping Leblon, no Rio de Janeiro, alinhado com a necessidade de crescimento sustentado das instituições, apresentará ao público suas políticas ambientais. Ontem, às 19h00, haverá a inauguração da exposição Atitude Sustentável. O evento, parte do projeto do shopping de se tornar lixo zero, contou com vídeos com temática socioambiental, montados em uma estrutura com características sustentáveis. Ela foi feita de guarda-chuvas reutilizáveis, móveis de madeira de reflorestamento e carpetes fabricados com materiais recicláveis e renováveis, sem o uso de produtos químicos prejudiciais, fornecidos pela empresa Atec.

Desde sua criação, em 2006, o Shopping Leblon se mobilizou em prol de iniciativas ambientais e sociais. Agora, com o Atitude Sustentável, o mall aprimorará essas ações de preservação do meio ambiente. Os principais passos que serão dados com este objetivo são o aumento do volume de lixo reciclado no empreendimento; o reuso da água utilizada e separação dos resíduos orgânicos. O shopping já possui claraboias para redução do gasto de energia. Com as novas diretrizes, essa diminuição será ainda maior.

O projeto Atitude Sustentável é uma parceria com o Instituto e, uma associação civil sem fins lucrativos que acredita no potencial do Brasil para se tornar o líder do desenvolvimento humano sustentável no mundo. A exposição, que permanecerá no mall até o dia 4 de novembro, teve, em sua inauguração, a presença de Oskar Metsavaht, fundador do instituto. Para a ocasião, o buffet escolhido foi a Central da Festa, que serviu um cocktail temático.

Vem aí o novo site do Polo Caruaru

Para deixar o Polo Caruaru (PE) ainda mais perto dos clientes, o departamento de marketing do Shopping da Moda Pernambucana prepara uma novidade. Em breve, o público poderá conhecer o empreendimento e acompanhar o que acontece no local via internet por meio de site que está sendo elaborado para estreitar o relacionamento Polo/consumidor.

A tarefa está a cargo da Datamall (empresa especializada em sites de shoppings), com sede em Salvador (BA). A página virtual terá um formato inovador, com conteúdo em flash, moderna tecnologia e design. Tudo apresentado em widescreen. O lançamento será em conjunto com as mídias sociais do Polo Caruaru (Orkut, Twitter e Youtube).

Campanha eleitoral na internet ganha peso e gera polêmica

Livre de restrições que vigoraram até o ano passado, a campanha eleitoral na internet ganhou espaço na disputa presidencial brasileira e obrigou assessores de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) a traçar estratégias para o uso de ferramentas virtuais. Mas, na briga online por votos, as duas campanhas também trocam farpas e concordam que o uso eleitoral da web tem seu “lado B”: a propagação de mensagens de tom acusatório, ofensas e boatos.

Na avaliação de Manoel Fernandes, diretor da Bites, consultoria especializada em redes sociais, as eleições deste ano mostram “o quanto a internet pode contribuir para criar percepções que não necessariamente estão alinhadas com os fatos”. Segundo Fernandes, todo o debate em torno da posição religiosa de Dilma e de Serra, incluindo a posição de ambos em relação ao aborto, “foi construído na internet”. “Foi ali, na web, que essa discussão ganhou uma proporção que nem as campanhas esperavam”, diz.

Com debates engessados na televisão e um horário eleitoral cada vez mais parecido com uma peça publicitária, especialistas avaliam que a internet acabou se transformando em um palco “mais livre” para as discussões típicas da época de campanha. “Em microblogs como o Twitter, por exemplo, o eleitor pode não apenas expressar sua opinião, mas também fazer cobranças diretamente aos candidatos. É um novo tipo de relacionamento”, diz Fernandes. Segundo o Ibope, cerca de 45 milhões de pessoas têm acesso à internet no Brasil, e estima-se que, desse total, pelo menos 65% utilizem algum tipo de rede social, como Orkut, Facebook e Twitter.

Os especialistas costumam lembrar que nem todo esse público costuma usar a internet para acompanhar as eleições, mas que existem subgrupos, mais ativos, que acabam funcionando como “cabeças de rede”, muitas vezes originando e distribuindo informações sobre os candidatos, por contra própria. Diante do impacto da mobilização online no processo eleitoral, os coordenadores de internet de Dilma e Serra concordam que um dos principais desafios da campanha no mundo virtual é evitar o que chamam de “excessos”, ou seja, a disseminação de agressões e boatos.

Para Soninha Francine (PPS), que coordena a comunicação de Serra no mundo virtual, a internet “sempre teve um lado violento”, com pessoas se aproveitando do anonimato ou da distância física para adotar um linguajar “extremamente ofensivo”. “Sou usuária da internet desde sempre, mas também sempre temi esse fanatismo que é comum no mundo virtual. E claro, quando falamos em disputa eleitoral, esse clima beligerante cresce”, diz.

Marcelo Branco, que coordena a internet na campanha de Dilma Rousseff, concorda que a internet também abre espaço para uma campanha “negativa” e classifica como “bandidagem” o surgimento de mensagens com informações falsas sobre os candidatos. “Tecnicamente, é impossível ter controle sobre o que as pessoas criam e distribuem na internet. O papel dos coordenadores é justamente o de tentar responder às mensagens fraudulentas, de forma que a verdade dos fatos apareça o mais rápido possível”, diz.

Papai Noel traz um espetáculo de presente para Maracanaú (CE) e Fortaleza

As comemorações de Natal na capital cearense começam no próximo dia 24 de outubro (domingo), com a chegada de Papai Noel ao North Shopping Fortaleza. A festa para o “Bom Velhinho” inicia, a partir das 16h00, na Praça Jonas Gomes de Freitas (localizada atrás do shopping), onde ele atenderá às crianças e ouvirá seus pedidos.

Uma programação especial promete animar os pequenos e o público em geral, antes da saudação oficial de Papai Noel. A festa começa no palco da Praça, com apresentação de ginástica rítmica e show especial do cantor e compositor Dorgival Dantas, que cantará clássicos natalinos e populares ao melhor som da sua sanfona. Papai Noel chegará ao shopping de helicóptero, sob chuva de pétalas de rosas, e seguirá até a praça num Chevrolet 3100, ano 1956.

Segundo Rosely Figueiredo, gerente de marketing do North Shopping Fortaleza, a expectativa é de que, em 2010, “um público de 20 mil pessoas participe, no dia 24 de outubro, da abertura das comemorações de Natal do empreendimento, cujo tema é a “Carpintaria do Papai Noel”. A tradição e a alegria do North Shopping ser o primeiro shopping da cidade a recepcionar Papai Noel já tem sete anos.

Um dia antes, no sábado, o bom velhinho visita o North Shopping Maracanaú, na zona metropolitana da capital cearense. Lá, a festa também não será menor: estão sendo esperadas 12 mil pessoas,segundo dados da organização. A recepção começa no campo de futebol em frente ao shopping, com show do Dorgival Dantas. Lá também o Papai Noel fará um sobrevôo de helicóptero, interagindo com o público.

Após pousar no campo, o papai Noel se dirige ao palco para saudar o público. Em seguida, vai para o interior do shopping em carro aberto do Corpo de Bombeiros, acompanhados das Noeletes, onde irá recepcionar as crianças e receber os pedidos de Natal.

O tema da campanha de Natal 2010 do North Shopping Fortaleza e North Shopping Maracanaú é a “Carpintaria do Papai Noel”. O cenário principal da Carpintaria será montado na Praça de Eventos, no primeiro piso do North Shopping Fortaleza (na Av. Bezerra de Menezes, 2450). O cenário, juntamente com a trilha, têm um total de 180 m².

A carpintaria é o local onde o bom velhinho trabalha grande parte do ano, fabricando muitos brinquedinhos de madeira. As crianças se surpreenderão com os tantos carrinhos, barquinhos, aviões, piões, joguinhos, renas e bonecos, e de como eles são preparados. Na carpintaria, os pequenos ainda conhecerão o material de produção do Papai Noel, como ferramentas, madeiras, colas e pregos.

Como não poderia deixar de ser, haverá, ainda, uma grande árvore de Natal, totalmente decorada com os brinquedos, feitos de sobras de madeira; além de lacinhos coloridos, bolas verdes e vermelhas, muitas luzinhas e ainda uma grande roda d’agua girando. O público poderá conversar com Papai Noel no seu trono montado no terceiro piso, próximo à loja Esplanada, em Fortaleza e na Praça de Alimentação, em Maracanaú, diariamente no horário de 15h00 às 21h00.

No North Shopping Maracanaú, na praça de alimentação, o público contemplará uma árvore de Natal de sete metros, onde haverá um cenário especial da Carpintaria para o trono de Papai Noel, além da animação de vários papais noeis animatrônicos.

Porto Velho Shopping abre vagas de estágio

Um dos principais desafios dos jovens no país é conseguir o primeiro emprego. Conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27,5% dos jovens entre 15 e 24 anos estão desempregados. A porcentagem representa que quase três milhões de pessoas em busca de trabalho. As vagas para estágio na área de pesquisa do Porto Velho Shopping, da capital de Rondônia, representam oportunidade profissional.

Os jovens devem ter no mínimo 16 anos, estar cursando o ensino médio, ser comprometido com as atividades, ter boa comunicação e relação interpessoal. O estágio dura de seis meses a dois anos. Serão quatro horas diárias de trabalho. As atividades são de segunda a domingo, com folga todas as terças e um domingo do mês. Os benefícios são bolsa auxilio, vale transporte e treinamentos.

Segundo a analista de RH do shopping, Andréia Melo, o estágio é uma oportunidade ao desempenho e formação profissional dos jovens. Os estagiários são formados para a realidade do mercado e passam a ter visão de administração e atendimento. “É uma escola para a vida profissional”, comentou Andréia.

Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o número de postos de trabalho aumentou em 2010, o ano definido como o melhor ano de geração de empregos no país. E se depender das oportunidades que o shopping oferece aos jovens, esse número continuará crescendo. De acordo com o RH do shopping, cerca de 80% dos estagiários conseguem emprego após e até antes de encerrar o período de contrato.

Para a estagiária da área de arquitetura e ambiente, Noemi Fonseca o estágio é importante pelos conhecimentos adquiridos e vivência da realidade da profissão, antes de receber o diploma. Havendo oportunidades, há chances de o candidato ser contratado pelo shopping. Os critérios para o crescimento profissional no empreendimento são boa comunicação, responsabilidade e espírito de equipe.

O shopping também abriu vagas de trabalho para pedreiros. Não há exigências específicas para exercer a função. Há benefícios como vale alimentação, seguro de vida, Mais que dia Feliz, folga no dia do aniversário, e assistência médica. Os currículos podem ser entregues na administração (terceiro piso) ou cadastrados no site: www.pvshopping.com.br. Informações pelo telefone: (69) 3218.8000.

Empresários de calçados da A.Latina se unem contra concorrência chinesa

Empresários do setor calçadista do Brasil, México, Argentina, Venezuela, Colômbia, Chile, Uruguai, Equador, Paraguai e Espanha concordaram nesta quinta-feira (21/10) em promover medidas conjuntas para se defender das práticas de comércio chinesas que consideram desleais.

No marco do 8º Congresso Internacional do Calçado realizado nesta quinta-feira no estado mexicano de Guanajuato, os empresários destacaram que existe no momento uma grande oportunidade para o comércio e o consumo de calçados dos produtores latino-americanos na região, que produz anualmente cerca de 1,5 bilhão de pares de calçados.

Os líderes criticam que a China continue usando “condições de trabalho e salários miseráveis” como seus principais fatores de competitividade. Eles esclareceram que não pedem proteção, pois nenhum país da região pretende ser competitivo com os métodos chineses. Além disso, os empresários coincidiram na necessidade de promover o comércio nos próprios países da América Latina para reduzir a dependência de mercados como o americano.

O presidente da Câmara da Indústria do Calçado da Argentina, Alberto Sellaro, convocou a unidade dos empresários da região para se blindar diante de práticas chinesas como subfaturamento e triangulação de produtos por meio do Panamá.

Shopping Total sorteia o último Sandero

Nesse domingo (24/10), às 18h30, no setor verde do Shopping Total, de Curitiba, acontece o sorteio do oitavo e último Sandero da promoção “Você de Sandero”. Mais de um milhão de cupons já foram depositados para concorrer aos carros. Quem quiser participar ainda dá tempo, basta fazer suas compras, trocar pelos cupons e depositar até ás 17h30 do dia 24 na urna.

A cada R$ 50 em compras o cliente ganha um cupom para participar dos sorteios e, com mais R$ 3, pode trocar por uma capa de almofada ou por produtos de beleza. O posto de troca fica na rua 01, setor verde; e a urna para depositar os cupons está localizada na rua 07.

Mais de 75% dos internautas afirmam já ter se endividado no cartão de crédito, diz Idec

Segundo enquete realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), cerca de 75,1% dos internautas afirmaram já ter se endividado por causa da utilização do cartão de crédito. O número expressivo, na opinião da entidade, resulta da combinação entre a falta de informação básica sobre o uso dos cartões e tarifas com uma política de marketing agressiva, taxas de juros elevadas e a oferta de serviços de maneira desregrada.

Ainda na opinião do Instituto, uma das soluções para amenizar o problema é a regulamentação do setor de cartões pelo Banco Central que, segundo o próprio BC, deve estar pronta em breve.

No documento, diz a entidade, questões que impactam diretamente o consumidor, como a padronização de tarifas, taxas de juros e a fixação do limite para o pagamento mínimo de fatura devem ser abordadas. Contudo, para o Idec, apesar de positivo, “muito mais precisa ser feito para equilibrar a relação com o consumidor e diminuir o potencial de endividamento que os cartões representam”. “O estabelecimento de regras para o setor se mostra fundamental, num cenário em que o uso de cartões de crédito se expande rapidamente, ao passo que o serviço lidera o ranking de reclamações do Sindec (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), que reúne dados de centenas de Procons de todo o Pais”, destaca a economista do Idec, Ione Amorim.

Sendo assim, o Idec está disponibilizando um canal no site da entidade para que qualquer pessoa possa enviar mensagens aos ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Paulo Bernardo, e ao presidente do BC, Henrique Meirelles. Além disso, o Instituto já enviou uma carta ao BC com reivindicações acerca do que precisa mudar. Dentre os principais pontos estão:

•Revisão de taxas de juros aplicadas para as modalidades de crédito rotativo, para o parcelamento de saldo por pagamento em atraso;
•Criação de um banco de dados com as taxas cobradas por todas as operadoras de cartão, a fim de garantir o direito à informação ao consumidor e facilitar a comparação;
•Padronização da nomenclatura das tarifas;
•Determinação do que pode ou não ser tarifado;
•Estabelecimento de critérios padronizados para cobrança de anuidade;
•Criação de uma cesta de serviços padrão;
•Vedar o envio de cartão sem solicitação, com imposição de multa no caso de verificação da prática;
•Proibir o estímulo ao pagamento mínimo no valor inferior a 10% do total da fatura;
•Informar com destaque na fatura o saldo remanescente que será cobrado na próxima fatura, caso o consumidor opte pelo pagamento mínimo, bem como o valor total a ser pago pelo consumidor em caso de parcelamento;
•Proibir a publicidade de cartões que prometem anuidade zero, mediante a manutenção de compras durante determinado período;
•Impedir expressamente a venda casada de seguros, com imposição de multa no caso de verificação da prática.

Na última terça-feira (19), a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) se comprometeu a não incentivar o endividamento do consumidor e enviou ao Ministério da Justiça um programa de qualidade do cartão de crédito. Nele, a indústria se compromete a enviar o contrato antes que o consumidor receba o cartão, a não enviar cartão de crédito sem solicitação expressa do consumidor e a orientar o consumidor quanto ao uso do crédito rotativo com juros.

A Associação, que participou nesta quinta-feira (21) do 5º Cmep (Congresso Brasileiro de Meios Eletrônicos de Pagamentos), disse ainda que criou uma campanha educativa para orientar o consumidor no que diz respeito ao uso consciente do cartão de crédito. O site da campanha (www.dicasdocartao.com.br), além de dicas sobre o uso do plástico, traz também um simulador de despesas.