Quem quiser participar do sorteio especial de Natal da Nota Fiscal Paulista, cujo resultado deverá ser divulgado no dia 15 de dezembro, tem até esta quinta-feira (25/11) para aderir ao regulamento do programa por meio do site do Secretaria da Fazenda de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br). Para esse sorteio, há três prêmios especiais, de R$ 1 milhão, R$ 120 mil e R$ 80 mil. Quem já aderiu ao regulamento para participar dos sorteios anteriores não precisa fazer novo cadastramento.
O sorteio especial de Natal, o último do ano, distribuirá o total de R$ 18,1 milhões em prêmios aos consumidores. Os usuários cadastrados no programa concorrem também a mais 300 prêmios de R$ 1.000, mil de R$ 250, 15.000 de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10.
A cada R$ 100 acumulados em compras, desde que tenha o CPF registrado no sistema, o consumidor terá direito a um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios. Dessa forma, 15 cupons fiscais de qualquer valor, que somem R$ 752, por exemplo, dão direito a sete bilhetes eletrônicos. Para o sorteio de dezembro, serão consideradas as compras realizadas em agosto deste ano. A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal.
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial proporcional ao valor da sua nota.
