O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou a lei que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos no município de São Paulo. Os empresários têm até dia 31 de dezembro de 2011 para se adequar.
De acordo com a legislação, os comerciantes terão de estimular o uso de sacolas reutilizáveis. Eles também serão obrigados a fixar placas informativas nos estabelecimentos, com dimensões de 40 cm x 40 cm, com a frase “Poupe Recursos Naturais! Use sacolas reutilizáveis”. A informação deve estar próximo aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras.
Além disso, os fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias a rotulagem degradáveis, assim como as terminologias “oxidegradáveis”, “oxibiodegradáveis”, “fotodegradáveis” e “biodegradáveis”, e mensagens que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos. A fiscalização da aplicação da lei será realizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A multa pode variar entre R$ 50 e R$ 50 milhões.
No início do mês, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e o presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), João Galassi, assinaram um protocolo de colaborações para banir do estado o uso das sacolas plásticas derivadas do petróleo. O acordo foi selado durante a abertura da Apas 2011 – 27º Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados.
O objetivo é estimular a utilização de sacolas permanentes, reduzindo assim o descarte de plástico no meio ambiente. Caso o consumidor opte pela sacola de plástico, ele terá de pagar cerca de R$ 0,19 pelas sacolas biodegradáveis, feitas a partir de amido de milho, que se desfazem em até 180 dias em usina de compostagem e em dois anos nos aterros.
