Esticar o prazo do microcrédito, aprovar a Resolução 72, que impede a concessão de incentivos dos governos estaduais a produtos importados, com a unificação das alíquotas do ICMS, esforço concentrado para aprovação da prorrogação da DRU até 2015, aprovação do novo e tão discutido Código Florestal, estas são algumas das medidas que o governo de Dilma está elencando para “fortalecer o mercado interno e a atividade produtiva do País, e enfrentar a crise econômica internacional”, anuncia o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá adiantou, em entrevista exclusiva ao DCI, que o Planalto projeta um crescimento de 3% em 2012. Por isso, o Senado já discute, por exemplo, a aprovação do projeto do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC ) de uma nova reavaliação das dívidas dos estados e municípios para com a União, dívidas essas que foram roladas recentemente. Jucá lembra que o governo não tem uma proposta grande de Reforma Tributária, mas projetos pontuais. Um deles está no Senado é um projeto de autoria do próprio Romero Jucá que propõe discutir alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos importados exatamente para evitar o que está acontecendo hoje com alguns estados, que estão dando benefícios fiscais a produtos importados, com crédito de ICMS.
Também o Programa Nacional de Microcrédito (Crescer), lançado em agosto passado pela presidente Dilma, poderá ser esticado durante sua tramitação no Congresso para atender mais microempresas e pequenas empresas. Como atrativo, o Crescer oferece garantias à concessão de empréstimos, com taxas anuais de juros de 8% ao ano para empreendedores individuais e microempresas que faturam até R$ 120 mil.
O governo deve também manter o ritmo da construção civil com ajustes no “Minha Casa, Minha Vida”, que, segundo economistas, ainda não tem a relevância pretendida para a baixa renda. Um dos itens mais criticados é o limite de preço de imóvel para cidades de até 50 mil habitantes, de R$ 180 mil. O ideal seria um valor único para todo o programa, dizem economistas.
