O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (05/04), com um acordo fechado entre as lideranças partidárias, o texto principal do projeto de lei de conversão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a Medida Provisória (MP) 511/10. A medida autoriza o empréstimo de R$ 20 bilhões dos cofres públicos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão financiados ao consórcio que vai construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), que ficou conhecido como trem-bala e ligará a cidade do Rio de Janeiro a Campinas, em São Paulo.
Pelo acordo, os sete destaques apresentados ao texto deverão ser votados na sessão extraordinária desta quarta-feira (06/04), sem obstrução, a partir das 16h00. Os recursos serão destinados à concessionária conforme as etapas das obras forem sendo concluídas e mediante prestação de contas por parte das empresas. O restante da obra, orçada em R$ 33 bilhões, será pago com recursos das empreiteiras participantes do consórcio responsável pela construção, que ainda não foi escolhido. A abertura das propostas das empresas interessadas está marcada para o próximo dia 11 de abril.
O financiamento terá um prazo de 30 anos e os recursos emprestados ao BNDES deverão ser ressarcidos pelo banco ao erário. De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), mesmo que o consórcio responsável pela obra tenha prejuízos com o investimento, o empréstimo deverá ser pago ao BNDES. “Se a empresa tiver prejuízo, problema dela. A prioridade será pagar o empréstimo. Em caso de prejuízo, ela vai retirar isso do lucro”, disse.
Uma das novidades do texto, mas que pode ser alterada na votação dos destaques, é a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes. Essa empresa pública terá por objetivo agilizar a implantação do serviço e promover o desenvolvimento do TAV de forma integrada com os outros tipos de transporte. Por não concordar com a criação da Etav por meio da MP e com os altos custos da obra, a oposição obstruiu a votação até o final da noite.
Mais cedo nesta terça-feira, deputados da oposição tentaram retirar a MP de pauta e, assim, fazer com que ela “caducasse”, já que toda medida provisória deve ser apreciada dentro de um prazo, sob risco de perder a validade. Outras 14 medidas provisórias trancam a pauta de votações da Casa e devem ser apreciadas na sessão desta quarta-feira. Além disso, também na quarta, o plenário da Câmara deve votar o projeto de decreto legislativo que revê o Tratado de Itaipu. O texto permite que o Brasil pague três vezes mais pela energia comprada do Paraguai vinda da Itaipu Binacional. Como a obra é dos dois países, alterações nos itens devem ser feitas por acordo.
