O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última quinta-feira (30/09) a ampliação em R$ 10 bilhões dos limites de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Com a decisão, o limite total do programa passou de R$ 124 bilhões para R$ 134 bilhões. A medida terá impacto de R$ 1,2 bilhão nas contas do governo até 2040, diz o assessor econômico do Tesouro Nacional, Mário Augusto Gouvêa.
De acordo com ele, o adicional terá impacto de R$ 110 milhões em 2011 e R$ 325 milhões em 2012. Com ampliação do limite de R$ 124 bilhões para R$ 134 bilhões, o total dos empréstimos do BNDES com juros subsidiados pelo Tesouro dentro do PSI deve gerar um impacto fiscal de 29,5 bilhões até 2040. Para Gouvêa, em 2011 esse efeito fiscal deve ser de R$ 5 bilhões.
Os recursos adicionais serão divididos entre as diversas categorias que compõem o PSI. Com as alterações, a linha voltada para fabricação de ônibus e caminhões passa de R$ 28 bilhões para R$ 31,5 bilhões, a juros de 8% ao ano. A linha chamada pró-caminhoneiro, para aquisição desses veículos, passa de R$ 8,6 bilhões para R$ 10,1 bilhões, com taxa anual de 4,5%. A linha para produção de bens de capital fica com R$ 67 bilhões, com juros de 5,5% ao ano.
O CMN também ampliou em R$ 350 milhões o limite de endividamento repartido entre empresas estaduais de energia elétrica sediadas nos 12 estados que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014. Os recursos estarão disponíveis em uma linha do BNDES, mas as condições de financiamento serão definidas individualmente por cada companhia. A linha será voltada para distribuição e modernização das capacidades de geração já instaladas.
