Nas últimas semanas de trabalhos parlamentares, assuntos polêmicos e de repercussão nacional, como a votação do Orçamento 2011, o projeto que modifica a Lei Kandir, outro que prorroga o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, a legalização dos bingos e a aprovação do indicado para a presidência do Banco Central, Alexandre Tombini, são os destaques na pauta de votação na Câmara e no Senado. Os congressistas terão de enfrentar a pressão do Executivo, que pede para que não sejam aprovadas propostas que impactem no orçamento desse ano. No entanto, os principais projetos em discussão contrariam justamente este princípio.
Apesar da necessidade de votação em dois turnos, os deputados demonstram disposição em votar nesta terça-feira (14/12) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 507/10 que torna permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O fundo, que seria extinto neste ano, é constituído de parcelas de tributos, dotações orçamentárias e doações, com aplicações previstas nas áreas de educação, habitação, saúde e apoio a famílias carentes. A Câmara também deve apreciar o Projeto de Lei 1176/95, que reformula o Plano Nacional de Viação (PNV) e institui o Sistema Nacional de Viação (SNV). Além deles, mais dez MPs (medidas provisórias) trancam a pauta do plenário.
Segundo o 1º vice-presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), já há acordo entre as lideranças partidárias para a votação das MPs 499 e 502. A primeira, reestrutura cargos do Ministério da Defesa e cria o cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que retorna ao Senado. E a segunda, trata da criação da Bolsa Atleta de Base, de R$ 370 por mês, e da Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil.
Os deputados também devem apreciar esta semana a proposta de legalização dos bingos, que vem causando divergências entre os parlamentares. A alegação dos deputados que defendem a volta dos bingos, proibidos desde 2004 no país, é que parte do dinheiro arrecadado com eles seria destinado à saúde. Para o deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ser favorável à proposta é equivalente a aprovar “a criminalidade e a lavagem de dinheiro”.
Em contrapartida, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) defende que a legalização da atividade poderia render de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões em impostos por ano e criar cerca de 300 mil postos de trabalho. Costa destacou ainda que o jogo “é legalizado em 150 países” e, no continente americano, “apenas o Brasil e Cuba” condenam a atividade.
E chega ao Senado nesta semana a proposta de modificação da Lei Kandir. Aprovada na última quarta (08/12) na Câmara dos Deputados, a lei define regras para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações nos Estados e obriga a União a compensá-los pela perda de arrecadação com os incentivos à exportação.
Ficou definida a prorrogação, de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020, da data a partir da qual os Estados deverão pagar às indústrias nacionais, que passam a receber de volta o imposto que pagam embutido nas mercadorias, na energia e nos serviços de comunicação que consome para fabricar seus produtos.
Na pauta dos senadores, também está a confirmação da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Tombini, assuma a presidência da entidade no lugar de Henrique Meirelles. O nome de Tombini foi aprovado pelos senadores na última terça-feira (07/12) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), mas precisa da ratificação da decisão em plenário.
