A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou ontem (31/08), a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem status de ministério.
Segundo a Agência Câmara, a secretaria será a responsável pela formulação de políticas direcionadas às pequenas e médias empresas, cooperativas e associações. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto de lei foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN). Em seu parecer, o parlamentar retirou da proposta as menções ao Conselho Nacional de Economia Solidária, órgão atualmente ligado ao Ministério do Trabalho. Além disso, o texto aprovado cria 70 cargos em comissão, com impacto orçamentário previsto de R$ 6,5 milhões em 2011 e de R$ 7,9 milhões nos anos seguintes, de acordo com o governo.
