Comerciantes poderão ser obrigados a divulgar o preço unitário dos produtos que oferecem ao mercado. O valor unitário poderá ser o correspondente à unidade por massa, volume ou qualquer outro padrão que se aplique ao produto.
De acordo com a Agência Senado, o projeto PLS 64/10, que estipula a obrigação, foi elaborado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que entende que a omissão do peso unitário é uma prática “abusiva” destinada a induzir o consumidor a realizar uma compra às cegas, sem a adequada avaliação sobre o preço.
O projeto de Crivella foi aprovado na última terça-feira (04/10) pela CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) e segue agora para a Câmara dos Deputados, onde terá de ser aprovado para se transformar em lei. Justificando sua proposta, Crivella pontuou que “o aparente baixo valor nas prateleiras pode ocultar a prática de preços altíssimos, se considerados por quilo, litro ou metro”.
Crivella ainda levanta as dificuldades dos consumidores em comparar preços entre diferentes fabricantes e com quantidades diferentes nas embalagens. Em seu entendimento, as pessoas acham que estão pagando mais barato por um produto, mas, na verdade, o preço mais baixo reflete apenas a quantidade menor do produto na embalagem escolhida.
Para o relator da proposta, senador Reditário Cassol (PP-RO), a medida contribui para a transparência nas relações entre consumidor e fornecedor. Nesse sentido, Cassol já se colocou a favor da aprovação do projeto.
