O valor que ainda está nos bancos referente às perdas relacionadas ao Plano Collor 1 é de R$ 15 bilhões. Quem tinha dinheiro guardado na poupança há 20 anos, em 15 de março de 1990, tem somente até nesta segunda-feira para entrar com ação na Justiça e receber a correção monetária dos valores confiscados. O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, explica que, para recorrer, o consumidor precisa dos extratos bancários e da declaração do Imposto de Renda da época.
“Sem os extratos, não há como fazer nada. Mas ainda dá tempo e os poupadores têm direito à correção de aproximadamente 44,8% do saldo das contas. Se alguém tinha 50 mil cruzados na poupança na época, hoje tem direito de receber cerca de R$ 6 mil, dinheiro que pode ficar parado se o consumidor não for atrás”, disse Tardin.
O consultor explica que as ações contra os bancos federais – Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica – podem ser apresentadas nos juizados especiais federais. No caso de instituições privadas, podem ser feitas nos juizados especiais cíveis estaduais. Nos juizados federais, não é necessário advogado e o teto são as ações de até 60 salários mínimos. No Juizado Especial Cível, também não há a necessidade de advogado para causas de até 20 salários mínimos. O processo dura em média dois anos.
