~
Especialistas da Neolaw responderam às duvidas dos Associados Alshop
A Alshop realizou hoje, 5, mais uma edição do Bom Dia Alshop, evento mensal que reúne especialisitas de diversos setores e um grupo selecionado de associados para um café da manhã regado a informação, esclarecimento de dúvidas e grande oferta de networking. A advogada tributarista da Rosely Cruz by Neolaw, Raquel Santos, conduziu o debate sobre os Impactos da Reforma Trabalhista para o Varejo.
Ela iniciou a fala questionando aos presentes sobre a visão de cada um sobre a Reforma: "é boa ou ruim?". Depois de um momento para reflexão, Raquel afirmou que, indenpendentemente de qualquer julgamento, a Reforma Trabalhista era uma ação necessária para o desenvolvimento do país.
"A legislação trabalhista é baseada em dois pilares: a CLT, sancionada por Getúlio Vargas em 1943; e a Constituição, de 1988", resumiu. Em seguida, assegurou que ambas foram instituídas em uma época diferente. A CLT, por exemplo, surgiu num país marcado pela "recente" abolição da escravatura (de 50 anos antes), onde 90% da população era analfabeta e necessitava de determinadas ações protetivas por parte do Governo. Naquela época, o trabalho infantil era comum, assim como a exploração desenfreada da massa trabalhadora.
"Hoje, vivemos um cenário sócio-econômico bastante diferente. Mesmo assim, a legislação não mudou; não acompanhou o desenvolvimento da população e da sociedade", elucidou a advogada.
Precarização?
Raquel também se adiantou em explicar que os direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, regidos pela Constituação, não sofreram quaisquer alterações. São eles: férias remuneradas, 13º salário,licença maternidade, proteção contra acidentes, combate ao trabalho infantil e outros. Sobre as dúvidas a respeito de aposentadoria, foi clara ao dizer que "esse ponto será debatido durante a Reforma Previdenciária, que ficou em segundo plano por enquanto", avaliou.
Seguindo em sua apresentação, Raquel Santos afirmou que a Reforma Trabalhista apresenta muitos pontos positivos "porém mexe em grandes pirales da relação trabalhista, como as formas de contratação e rescição, a jornada de trabalho, as responsabilidades do empregor e, claro, as relações sindicais", enumerou. "Os sindicatos terão que se atualizar e oferecer outros serviços e produtos aos trabalhadores se quiserem se manter em atividade", reiterou.
Os participantes, que lotaram a plenário do auditório da Alshop, fizeram várias perguntas sobre a contratação de temporários, colaboradores tercerizados e a jornada intermitente. A advogada lembrou que em 11 de novembro a nova lei entrará em vigor permitindo que os acordos individuais prevaleçam sobre a legislação. Mesmo assim, sugeriu que todos os acordos realizados individualmente sejam registrados em contratos assinados, minimizando a possibilidade de um eventual processo judicial.
Contratos de Locação
Em seguida, o tributarista Paulo Teixeira da Silva esclareceu àlgumas questões sobre os contratos entre lojistas e shoppings e empreendedores com redes franqueadas. Após mencionar alguns exemplos práticos que vivenciou e defendeu em juízo, Silva ressaltou que o mais importante nesse relacionamento é "optar pela via amigável. O custo judicial de uma ação desse tipo é muito alto, logo é melhor optar pela livre negociação e pelo diálogo para chegar a uma acordo amigável", resumiu.
A próxima edição do Bom Dia Alshop acontece em 8 de novembro e abordará a negociação de contratos entre lojistas e shoppings e sobre a escolha do ponto para locação e terá a apresentação do Dr. Alberto Zürcher link.
