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Requerimento de urgência para apreciação do projeto já conta com a assinatura dos líderes do PMDB, DEM, PROS, PRB, PP, PTB, PPS, PSD e PSDB na Câmara
No dia 27 de abril, em Brasília, representantes da UNECS (ALSHOP, ABRASEL, ABRAS, ABAD, CNDL, CACB), e da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) se reuniram para tratar de temas de relevância para estes setores e um dos assuntos abordados foi a urgente necessidade de regulamentação do trabalho intermitente. Entendendo a importância desse modelo de contratação que permite contratar por hora em jornada móvel, sobretudo com a aproximação das Olimpíadas – megaevento, no qual mão de obra intermitente se fará necessária, os parlamentares solicitaram apresentação de requerimento de urgência para se apreciar o Projeto de Lei 4132/2012, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que engloba a regulamentação do trabalho intermitente.
O deputado Herculano Passos (PSD/SP) foi o autor do requerimento de regime de urgência e o presidente da Frente, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), foi responsável por colher as assinaturas dos líderes necessárias para apresentação do mesmo.
“Sanamos um problema das empresas que precisam de pessoas para trabalhar em horários bem variados e evitamos as contratações irregulares, que não asseguram direitos aos trabalhadores”, explicou o deputado Herculano Passos.
