O Procon de Sergipe, órgão vinculado a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor está de olho nos Shoppings Jardins e Riomar pela falta de emissão de nota fiscal para o consumidor ao pagar o estacionamento, caso verificada alguma ilegalidade os shoppings poderão sofrer penalidade de multa que vai de R$ 450 a R$ 6,5 milhões.
De acordo com o Procon, no momento em que os shoppings disponibilizam um espaço, pago, fica configurada a prestação de serviços.
“Os prestadores de serviços são cadastrados e fiscalizados pela Prefeitura. O consumidor deve também denunciar o fato a Prefeitura de Aracaju. A nota fiscal é um comprovante do consumidor em caso de abertura de reclamação por problemas de dano, furto ou roubo do veículo. O prestador de serviço e o shopping devem responder pela reparação de danos que o consumidor venha a ter em seu veículo durante o estacionamento”, esclareceu a diretora Maria Gilsa Brito Santos.
O Procon alerta ainda que não emitir nota fiscal já fica caracterizada a sonegação fiscal, pois a emissão da nota é a comprovação do recolhimento dos devidos impostos. A denúncia a Prefeitura de Aracaju poderá ser feita por telefone (79) 3179-1118, ou pessoalmente na Praça General Valadão, 341, centro em Aracaju.
As reclamações junto ao Procon poderão ser feitas na rua Santa Luzia, 602, Bairro São José, ou no Shopping Riomar (Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC).
