O projeto de lei da Prefeitura do Salvador, que prevê o ordenamento do comércio informal da cidade, a partir da criação de shoppings para os ambulantes em cinco zonas específicas a serem implantadas em locais de grande fluxo de pessoas, está tramitando nas comissões da Câmara Municipal de Salvador (CMS). De autoria do secretário municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), Fábio Motta, o projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e será agora analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Após visitar Rio de Janeiro e Belo Horizonte, capitais que são exemplos de ordenamento do comércio informal, Fábio Motta elaborou um projeto semelhante, objetivando organizar os ambulantes, sem prejudicá-los, e ao mesmo tempo dotar a cidade de uma estrutura mais adequada à mobilidade dos pedestres, já com vistas à Copa do Mundo 2014, uma vez que Salvador figura entre as cidades-sede do megaevento esportivo. Os shoppings dos ambulantes poderão ser implantados no Comércio, Avenida Sete de Setembro, região do Iguatemi, Liberdade e Baixa dos Sapateiros. A ideia, segundo Motta, é estabelecer parcerias público-privadas para a implantação dos empreendimentos.
Atualmente estão cadastrados na Sesp aproximadamente 15 mil ambulantes. Dentre os licenciados, a maior parte está concentrada nos camelódromos distribuídos pela Baixa dos Sapateiros, Avenida Sete de Setembro, Estação Rodoviária e Aquidabã. Mas, segundo Motta, uma parcela dessa categoria de vendedores ainda exerce a atividade clandestinamente. Em geral, eles são oriundos do interior do Estado, e, de forma sazonal, ocupam áreas públicas sem permissão do Município. Para coibir a irregularidade, a Sesp realiza, diariamente, operações de fiscalização nos principais pontos de comércio da cidade.
Recentemente, a fiscalização também vem sendo feita integrada à operação “Choque de Ordem”, que reúne uma série de ações da Prefeitura, desde a fiscalização do comércio informal, até o controle de áreas públicas e o faxinaço. A ação já foi desenvolvida nos bairros da Barra, Graça, Itapuã, Ribeira e Itaigara.
A Avenida Lima e Silva, na Liberdade, um dos pontos críticos da fiscalização, segundo o secretário, foi alvo de uma ação específica da Sesp. Lá, os vendedores informais, que passaram mais de 30 anos na clandestinidade, foram licenciados e passaram a trabalhar com equipamentos padronizados. Agora, 253 vendedores da área estão devidamente cadastrados e licenciados pela Prefeitura. “Na Avenida Sete de Setembro, outro local de grande concentração de camelôs, conseguimos reduzir 80% dos ambulantes que atuavam irregularmente”, afirmou Motta.
