Após cinco adiamentos, deve entrar em vigor em 2 de abril o novo sistema de registro de ponto eletrônico, informou reportagem de Claudia Rolli publicada na edição do último sábado (24/03) da Folha.
São obrigadas a instalá-lo todas as empresas que já usam o ponto eletrônico e têm mais de dez empregados, como prevê a portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, editada em agosto de 2009. A justificativa do governo federal para a adoção do novo sistema é evitar fraudes na marcação da jornada.
Pesquisa nos dois dos maiores tribunais do Trabalho do país (São Paulo e Rio Grande do Sul) por dez anos mostrou que o percentual de processos trabalhistas com fraudes na marcação é mínimo, está abaixo de 1%. Os dados serão publicados em breve pelos coordenadores do estudo, os professores Hélio Zylberstajn, da USP, e Luciana Yeung, do Insper.
O Ministério do Trabalho informa que 100 mil empresas já compraram o novo equipamento necessário para mudar o sistema de registro de ponto eletrônico e se cadastraram em seu site. Esse número representa 25% do total de empresas que terão de se adaptar até 2 de abril. Empresas com controle manual (escrito) ou mecânico (cartão) não precisam mudar seus sistemas. Segundo o ministério, as empresas tiveram prazo para se adaptar desde 2009. Por isso, espera que não ocorram novos adiamentos.
Para Renato Sant Anna, presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas), o sistema poderá diminuir ações trabalhistas.
