Senado deve votar nesta terça projeto que muda remuneração do FGTS

O Senado deve votar nesta terça-feira (13/04) uma proposta que pretende mudar a forma de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da taxa referencial (TR) pela inflação, além de permitir a renegociação de contratos de imóveis.

O Projeto de Lei 193/08, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que prevê a remuneração pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), já foi aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e está em análise na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A proposta estava na pauta da semana passada, mas não foi analisada por falta de quorum. Por isso, entrará na pauta desta semana. Se aprovada pela comissão, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

O relator na CAE é o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que já deu parecer favorável ao projeto e sugeriu que a remuneração do fundo dos trabalhadores seja feita pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), também do IBGE, e ainda por parte da Selic, variando segundo a manutenção do trabalhador no emprego.

Funcionaria da seguinte maneira: a capitalização do fundo seria de 15% da diferença entre a taxa de juros equivalente à Selic e o INPC, limitado a 3% ao ano, durante os dois primeiros anos de permanência do trabalhador na empresa, a até 40% da diferença entre Selic e INPC, limitado a 6% ao ano, a partir do 11º ano no mesmo emprego. De acordo com o senador, a mudança seria necessária porque a TR não tem sentido econômico, seja como indicador de correção monetária, seja como taxa de rentabilidade do mercado financeiro.

Como os recursos do fundo são usados em financiamento imobiliário, o relator propôs que, caso seja alterada a remuneração do FGTS, os contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que foram firmados na data anterior à aprovação do PL possam ser renegociados, o que permitirá mais segurança jurídica para as instituições financiadoras, desde que não incorra em prejuízo aos mutuários.

Aniversário do Shopping Uberaba

O Shopping Uberaba (MG) entra no seu décimo segundo ano de sucesso. A comemoração foi interna, com exibição de VT mostrando alguns dos mais antigos colaboradores que fazem parte desta história, valorizando os talentos humanos. Houve parabéns a você, um caprichadíssimo coffee-break no Terraço, e sorteio de presentes entre os colaboradores. Agora o shopping entrará na segunda fase da terceira expansão com alto astral e muita disposição!

Indústria de SP mostra recuperação e gera 79 mil empregos no primeiro trimestre

O aquecimento na atividade no início do ano elevou as contratações na indústria paulista no primeiro trimestre. De acordo com dados divulgados nesta terça-feira pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o setor registrou saldo positivo de 79 mil vagas, alta de 3,66% na comparação com dezembro de 2009. Trata-se do melhor trimestre da atual série da pesquisa, iniciada em 2006.

Apenas no mês de março, a alta no nível de emprego foi de 1,37%, nos dados com ajuste sazonal. O número representa a criação de 45 mil postos. Em fevereiro, a indústria havia registrado a criação de 23 mil postos –dado revisado. Considerando os dados sem ajuste sazonal, houve aumento no nível de emprego de 2,05% em março. Ante o mesmo mês de 2009, alta de 1,64%. No mês passado, dos 22 setores pesquisados, 20 tiveram desempenho positivo e dois ficaram estáveis.

O setor com maior saldo de contratação em março, com relação a fevereiro, foi o de fabricação de coque e de produtos derivados de petróleo e de biocombustíveis (20,7%), seguido de produtos alimentícios (9,4%), e depois couro, fabricação de artigos de couro, artigos de viagem e calçados (2,6%).

No fim de março, a Fiesp divulgou que a atividade da indústria paulista subiu 1,1% em fevereiro ante janeiro, na série com ajuste sazonal, a maior variação desde outubro de 2008. Na comparação com fevereiro de 2009, o indicador apresentou alta de 16,2%. No acumulado do ano, o indicador de atividade do setor teve alta de 15,4%. Nos últimos 12 meses, o nível de atividade teve variação negativa de 3,6%. Segundo os dados, a atividade da indústria se aproxima dos níveis pré-crise e deve atingir o patamar em maio.

O Boticário fala com homens no Metrô de São Paulo

Disposto a atingir o público masculino, O Boticário lança campanha publicitária nos trens do Metrô paulistano para divulgar as linhas Quasar e Uomini. Veiculado pela TV Minuto, mídia que atinge mais de 3,3 milhões de pessoas diariamente em 5.232 telas nos vagões, o filme demonstra que os homens também são vaidosos e querem, cada vez mais, ser protagonistas de sua vida – e não simples espectadores.

Desenvolvida pela agência Opus Múltipla, a peça publicitária apresenta o slogan “O homem com atitude não vê apenas essa promoção. Ele vai até a loja mais próxima do Boticário”. O filme será veiculado na TV Minuto até o dia 12 de abril em todas as linhas do Metrô de São Paulo (vermelha, azul e verde).

Brasil é o quarto maior mercado para trabalho temporário no mundo

O Brasil é o quarto maior empregador de mão de obra temporária no mundo, com 875 mil contratações diárias, a frente da Alemanha (760 mil) e França (604 mil), segundo a International Confederation of Private Employment Agencies (CIETT), instituição que realizará pela primeira vez no país o Congresso Mundial de Terceirização e Trabalho Temporário, nos dias 27 e 28 de maio, em São Paulo. As três primeiras colocações são ocupadas, respectivamente, por Estados Unidos (2,66 milhões); Japão (1,4 milhão) e Reino Unido (1,22 milhão).

De 1998 a 2008, o número de trabalhadores temporários no mundo praticamente dobrou. Em 2008, ano de referência para o estudo, aproximadamente 9,5 milhões de pessoas (base diária) foram empregadas pelo setor, contra 4,8 milhões em 1998.

Para Vander Morales, presidente do Sindicato das Empresas de Terceirização de Serviços e Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem), entidade responsável pela organização do Congresso Mundial (CIETT 2010) em São Paulo, os números dimensionam a importância do setor para as empresas que buscam dar maior competitividade e qualidade aos seus produtos. “O Brasil ocupar o quarto lugar num ranking com 33 países é a constatação de uma realidade: a Terceirização e o Trabalho Temporário se firmam cada vez mais como atividades modernas, que ampliam a geração de empregos formais, aumentam a competitividade dos países e abrem as portas para os milhões de jovens que necessitam alcançar o mercado de trabalho”, diz Morales.

Montana Grill chega ao Maranhão

O Grupo Montana Grill inaugura sua primeira loja express, no estado do Maranhão. A nova loja da rede abrirá suas portas no Shopping Rio Anil, em São Luís. Com sua inauguração marcada para o meio-dia de 15 de abril, deve contar com mais de 24,5 mil m² de ABL, com seis lojas-âncoras, quatro mega-lojas e 154 lojas-satélites, além de completa área de alimentação.

A nova Montana Grill Express traz as inovadoras concepções de layout, com as telas em LCD e com o novo cardápio, que trará pratos diferenciados, como o Super Ribeye, o Parmegiana de carne e de frango e a Picanha Premium, carro chefe da casa. Com o intuito de levar o Grupo Montana Grill a outras camadas e faixas etárias da população, além da idealização de pratos rápidos, foi criado o Montana Grill Express, com a concepção de fast-food. Foram feitas inúmeras pesquisas nas melhores casas dos EUA e Brasil que atuam na área de grelhados, buscando o perfil adequado do negócio: pratos rápidos, baratos e saudáveis (lights).

O Montana Grill Express conta hoje com uma unidade própria, no Shopping Iguatemi, em Campinas, com grande aceitação do público, destacando-se o layout e a qualidade. As franquias estão localizadas em todo o Brasil e hoje somam 80 lojas, algumas a inaugurar, nos melhores shoppings do País. Sinônimo de padrão, agilidade e bom gosto, o Montana Grill Express se destaca das demais redes de fast food pela individualidade dos seus produtos, de sua marca e principalmente pela credibilidade transmitida ao público consumidor.

Infraestrutura saturada pode brecar crescimento brasileiro

Economistas são comedidos na hora de prever qual será o peso dos países do BRIC, formado pelos emergentes Brasil, Rússia, Índia e China, nos próximos anos. Dentre problemas como corrupção e falta de investimento em infraestrutura, especialistas questionam a capacidade destes emergentes de sustentar um avanço econômico acima da média mundial.

O professor de economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP) Carlos Eduardo Soares Gonçalves, acredita que, mais importante do que em quanto tempo os países do Bric superarão os países ricos, são as perspectivas para esse crescimento. A pergunta essencial para ele é: “será que esses países conseguirão continuar crescendo mais rapidamente durante muito tempo”? Para Gonçalves, a questão da infraestrutura e o capital humano (não qualificado) são claros entraves ao crescimento do Brasil, por exemplo. “Se o País continuar com crescimento de 5% a 6% ao ano, entre 2013 e 2016, a infraestrutura vai pedir arrego. Precisamos de uma reforma na política fiscal que priorize o investimento em infraestrutura”, afirmou o professor da USP.

O professor Maurício de Paula Pinto, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a presença desses países no cenário mundial continuará sendo menor do que a de países desenvolvidos. “Naturalmente, o peso potencial dos países do Bric no mundo continuará sendo forte, devido ao tamanho de suas populações e a sua extensão territorial, mas seus problemas internos também são grandes, e por isso sua presença no cenário mundial continuará sendo menor que o potencial desses grandes países, e o centro da economia internacional permanecerá mais ou menos onde está hoje”, disse professor. Para o economista, os países do Bric crescem rapidamente, mas há ainda muito espaço a percorrer antes de eles aproveitarem plenamente o potencial oferecido por suas extensões físicas, e antes de tudo é necessário observar que há amplas diferenças entre os países desse grupo.

“A renda per capita mais alta do grupo, a da Rússia, é aproximadamente cinco vezes a renda do mais pobre, a Índia, enquanto as rendas per capita do Brasil e da China correspondem, ainda aproximadamente, à metade da renda russa. Por outro lado, lembramos a famosa declaração de um político russo afirmando que se a Rússia tiver sorte nas próximas décadas, ela pode chegar ao nível de renda per capita de Portugal, um dos menores da Europa Ocidental”, afirmou o professor da UnB.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o crescimento global para 2010 será de 3,9%. A China, segundo estimativa do fundo, crescerá 10%, seguida da Índia, com 7,7%, do Brasil, com 4,7% e da Rússia, com 3,6%. Já o crescimento dos Estados Unidos deverá ficar em 2,7%.

No caso da economia brasileira, a grande necessidade de commodities (mercadorias), principalmente minerais e de gêneros agrícolas, por parte da China e da Índia, impulsonará este avanço, já que o Brasil é um grande produtor de alimentos. Já a situação da China e da Índia são bastante parecidas. Por serem relativamente pobres, a rentabilidade dos investimentos é alta, pois os dois países ainda são descapitalizados e têm muito espaço para crescer.

Para Gonçalves, a situação mais complicada é a da Rússia, por ser um país, mesmo que rico devido à produção do petróleo, povoado pela corrupção e com mercados que não funcionam direito. “A questão institucional é tão frágil, o governo é tão ineficiente e o judiciário é tão corrupto, que nem mesmo com a riqueza natural consegue se beneficiar rmuito”, disse o professor da FEA-USP.

Cartas de cobrança poderão conter data em que foram entregues nas residências

Projeto de Lei determina que todas as correspondências de cobrança, inclusive as de água, luz e telefone, deverão conter a data em que foram postadas e a data em que os Correios realizaram a entrega na residência do consumidor. Os correios colocam as datas em que a correspondência foi postada, mas somente as cartas registradas recebem data de entrega, na hora em que o consumidor assina o recibo, segundo a Agência Senado.

Para o autor da proposta, deputado Celso Russomano (PP-SP), a falta da data pode ocasionar a entrega de contas até mesmo depois do vencimento, fazendo com que o consumidor tenha de pagar multa, mesmo que ele não seja o responsável pelo atraso. De acordo com o relator da proposta, senador Gerson Camata (PMDB-ES), a exigência vai garantir equilíbrio das relações de consumo, que é um dos pilares da defesa do consumidor.

O projeto será examinado hoje (14/04) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Se aprovada, a proposta será examinada a seguir pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, última etapa no Senado.

Cartas de cobrança poderão conter data em que foram entregues nas residências

Projeto de Lei determina que todas as correspondências de cobrança, inclusive as de água, luz e telefone, deverão conter a data em que foram postadas e a data em que os Correios realizaram a entrega na residência do consumidor. Os correios colocam as datas em que a correspondência foi postada, mas somente as cartas registradas recebem data de entrega, na hora em que o consumidor assina o recibo, segundo a Agência Senado.

Para o autor da proposta, deputado Celso Russomano (PP-SP), a falta da data pode ocasionar a entrega de contas até mesmo depois do vencimento, fazendo com que o consumidor tenha de pagar multa, mesmo que ele não seja o responsável pelo atraso. De acordo com o relator da proposta, senador Gerson Camata (PMDB-ES), a exigência vai garantir equilíbrio das relações de consumo, que é um dos pilares da defesa do consumidor.

O projeto será examinado hoje (14/04) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Se aprovada, a proposta será examinada a seguir pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, última etapa no Senado.