Uma ação que tramita no Supremo Tribunal de Justiça pode desencadear uma série de medidas contra operadoras de telefonia fixa para que estas devolvam os tributos federais (PIS e Cofins) cobrados nas contas telefônicas. O valor dessas ações pode significar uma perda de R$ 1 bilhão por ano às operadoras de telefonia fixa, superando R$ 10 bilhões. Atualmente, o reembolso só vale para quem processou a companhia e ganhou a causa, mas a ação no STJ servirá de base para órgãos de defesa do consumidor, permitindo os ressarcimentos em massa. Segundo a reportagem, a ação que tramita no STJ será julgada no próximo mês.
Segundo o jornal, a ação foi movida pelo advogado gaúcho Claudio Belmonte contra a Brasil Telecom, adquirida pela Oi, discutindo o repasse das contribuições desde 2002. Em 2008, a Corte Especial do STJ condenou a operadora, em um processo parecido, a pagar em dobro os valores cobrados mensalmente, com correção pela inflação e juros de 1%. A operadora recorre da decisão. De acordo com a reportagem, dos nove ministros do STJ, cinco se manifestaram contra o repasse desses tributos nas contas telefônicas. O processo está parado devido a um pedido de vista do ministro Mauro Marques. A alegação dos consumidores é que esses tributos federais são encargos das operadoras.
O jornal também afirma que teve acesso a um documento da Anatel, no qual a agência reguladora informa que determina às concessionárias as tarifas máximas a serem praticadas no mercado livres de impostos e contribuições, e que a homologação das tarifas líquidas de impostos tem o objetivo de evitar a revisão tarifária a cada alteração da carga tributária. O procurador-geral da Anatel, Marcelo Bechara, disse à reportagem que a medida não traz prejuízo ao usuário, pois os custos dos impostos poderiam ser repassados pelas operadoras com o aumento das tarifas. O jornal disse ter procurado fontes das operadoras, que não quiseram se manifestar.
