Cheques trarão data de impressão a partir deste mês para evitar fraude

Os bancos vão ser obrigados, a partir de 28 de outubro, a incluir na folha do cheque enviado ao cliente a data de sua impressão. As instituições reguladoras dizem que essa informação ajuda na avaliação dos riscos de se receber um cheque como forma de pagamento, pois a maioria das fraudes com talões roubados está associada àqueles impressos há mais de um ano.

Esse é um dos novos critérios para fornecimento e devolução de cheques aprovados pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) detalhados ontem (10/10) pela autoridade monetária e pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. A medida havia sido aprovada em abril.

Até abril de 2012, os bancos vão precisar divulgar explicitamente as regras para o uso de cheques, as quais devem levar em conta condições como suficiência do saldo em conta corrente, restrições cadastrais, histórico de ocorrências com o uso de cheques, estoque de folhas com o cliente, registro no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e regularidade de dados e documentos.

O BC informou que a medida tem por objetivo evitar fraudes, falsificação de folhas, cancelamentos e sustações fraudulentas e emissão de cheques sem fundos. Essas regras devem ser fornecidas ao cliente, que terá direito de receber, gratuitamente, até dez folhas de cheque por mês caso cumpra os requisitos estabelecidos pelo banco.

As instituições financeiras também deverão colocar nas cláusulas de abertura e manutenção de contas com movimentação de cheques que há a possibilidade de interrupção do serviço, além de consequências legais e regulamentares para o descumprimento das regras estabelecidas. Outra exigência é que os bancos monitorem de que forma o cliente está utilizando os cheques e passe a orientá-lo sobre um uso adequado.

Quem receber a folha de cheque terá, por sua vez, direito de consultar, a partir de abril de 2012, se existem restrições, como sustação ou revogação (incluindo as de caráter provisório) ou se já houve envio ao domicílio do correntista que não fez o desbloqueio, cancelamento pela instituição sacada, bloqueio judicial, roubo, furto, extravio ou destruição durante o processo de compensação.

Também estarão disponíveis informações sobre encerramento da conta corrente e do contrato entre cooperativa de crédito e instituição financeira prestadora do serviço de compensação. Desde maio deste ano, está em vigor a exigência de apresentação de boletim de ocorrência policial para a sustação de cheques em branco que tenha sido furtado, roubado ou extraviado.

O BC orienta que, em caso de problemas no uso de cheques, o cidadão recorra à agência bancária ou ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do banco. Caso não seja atendido, é preciso buscar a Ouvidoria da instituição. Se o problema persistir, o próximo passo é procurar o BC pela internet, por telefone (0800-979-2345), ou pessoalmente, na sede em Brasília ou nas representações em outras cidades.

Praia Shopping aposta em atrações diferenciadas para Dia das Crianças

De olho no Dia das Crianças, celebrado nesta semana, os lojistas do Praia Shopping, em Natal (RN), apostam em iniciativas voltadas para os pequenos e, especialmente, para o bolso dos pais. Foi pensando nisso que a Kin, marca tradicional de roupas e calçados infantis, lançou a sua coleção Verão 2012 no último sábado (08/10), poucos dias antes de uma das datas comemorativas mais movimentadas do comércio.

Para o lançamento foi montada uma verdadeira estrutura para apresentação das peças, com passarela para os desfiles e iluminação especial; palhaços garantiram a diversão das crianças e distribuíram pipoca e algodão doce. “O shopping vem apostando em atividades diferenciadas, que possam entreter, atrair e surpreender o nosso cliente”, destacou a gerente de marketing do Praia Shopping, Danielle Leal.

De acordo com uma pesquisa divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomercio RN) nesta sexta-feira (7), quase 80% dos natalenses estão dispostos a irem às compras nos dias que antecedem o Dia das Crianças e a gastarem cerca de R$ 50 pelo presente. O artigo vestuário foi o mais lembrado, com 21%, perdendo apenas para os brinquedos, que ainda são os preferidos para presentear a garotada.

No Praia, a Lojas Americanas, recém inaugurada, também contribuirá para o aumento das vendas do empreendimento, que pretende alcançar um incremento por volta dos 15%. Além do brinquedo, a nova loja também aposta nos eletrônicos (videogame, computador, celulares) que, segundo a Fecomercio, serão alvo de 6% dos consumidores neste período.

Além do cinema e do parque Play Games, a criançada curtirá a já conhecida Feira de Filhotes do Praia Shopping, cuja programação começará às 13h00, no dia 12 de outubro. Haverá comercialização de acessórios e produtos de higiene animal, apresentação dos cães da Polícia Militar, palestra com a temática “Posse Responsável e Cães de Rua”, com a veterinária Viviane Coupê, e desfile de animais de estimação. Os participantes da feira poderão concorrer a um filhote, que será sorteado no final do evento.

Grupo Pão de Açúcar aposta em supermercado com apartamento

A divisão imobiliária do Grupo Pão de Açúcar quer aproveitar a área de livre de hipermercados e supermercados da rede para a construção de condomínios residenciais. De acordo com Caio Mattar, CEO do GPA Malls & Properties, o grupo possui mais de 1 milhão de m² com potencial de aproveitamento imobiliário. Segundo Mattar, existem terrenos de 40 a 60 mil m² construídos no passado em áreas que hoje estão muito valorizadas. Em São Paulo, por exemplo, a legislação permite que esses terrenos abriguem até quatro vezes mais de área construída. Atualmente, há 25 projetos do tipo em andamento.

O projeto piloto foi feito com o Extra Jaguaré, em São Paulo, construído em 2002 em uma área como essa, de 60 mil m². Com o empreendimento, a região cresceu, o sistema viário mudou e o GPA Malls & Properties viu uma oportunidade de aproveitar 20 mil m² livres. Uma construtora fez um empreendimento com seis torres residenciais onde hoje moram 380 famílias. Além da comodidade aos moradores, que têm serviços no “quintal” de casa”, há um fluxo garantido no hipermercado. As vendas dobraram com a inauguração do empreendimento.

A divisão Malls & Properties era responsável por administrar o ativo imobiliário de 550 lojas do grupo, além das 4 mil lojinhas que formam o complexo dos supermercados e garantem uma receita anual de R$ 100 milhões anuais. Agora, a ideia é explorar a área livre existente e comprar terrenos com tamanho maior. “Eu implanto a loja, a loja muda a região, começa a surgir coisa em volta e a gente espera o tempo adequado de valorização que é de quatro a seis anos”, explica Mattar. “Depois, chamamos um parceiro que conhece a região, eles investem no empreendimento imobiliário e nós pegamos o dinheiro da receita e construímos mais lojas”, continua. A meta, diz Mattar, é não concorrer com as construtoras. “Nosso negocio é construir supermercado”, diz.

Na última quinta-feira (06/10), o GPA anunciou uma parceria com a Cyrela para anunciar o Thera Faria Lima Pinheiros, um empreendimento com valor geral de vendas de quase meio bilhão de reais que é o maior lançamento da construtora em 2011, em São Paulo. Além de duas torres de condomínios com 972 apartamentos que devem ser entregues por volta de 2014, o empreendimento contará com uma futura loja do grupo varejista no piso térreo.

A ideia é que, além do supermercado, o condomínio conte com diversos outros serviços em sua área comercial, como lanchonete, chaveiro ou cabeleireiro. Diferentemente da ideia original da Malls & Properties, esse caso especificamente terá a inauguração da loja e do condomínio no mesmo período

Novos shoppings populares serão construídos em João Pessoa (PB)

Quatro novos shoppings populares deverão ser construídos pela Prefeitura de João Pessoa (PB) na comunidade do Porto do Capim (Varadouro), Valentina, Alto do Mateus e Mangabeira. Os empreendimentos serão feitos com recursos próprios e servirão para abrigar vendedores que moram nessas localidades. Mas a medida não vai contemplar vendedores de produtos piratas. Quem comercializa CDs, DVDs e outros materiais falsificados será excluído da seleção para receber um ponto comercial. A informação é do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Lucius Fabiani.

A previsão é que os centros comerciais do Porto do Capim, do Alto do Mateus e do Valentina sejam os primeiros a serem construídos. As verbas para construção desses três shoppings já estão previstas no orçamento do município deste ano. “A próxima etapa será os processos licitatórios que precisam ser feitos para a contratação das empresas que farão a obra”, acrescentou.

No Valentina, o shopping popular vai contemplar os ambulantes que comercializam em áreas irregulares. Alguns já foram removidos do local. A prefeitura realizou um cadastro com esses trabalhadores e pretende fazer a relocação deles até 2015. O mesmo ocorrerá no Alto do Mateus. Já no Porto do Capim, o shopping vai abrigar as oficinas automotivas que funcionam na área. “Iremos adotar critério social na hora de colocar os comerciantes nos shoppings. Será levado em consideração não apenas a necessidade do trabalhador, mas também se ele terá condições de fazer investimentos”, detalhou.

Entidades trabalhistas defendem ponto eletrônico contra abusos

Representantes dos trabalhadores defenderam ontem (10/10), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a adoção do ponto eletrônico como forma de evitar abusos no cumprimento da jornada de trabalho e até mesmo acidentes provocados por estafa física ou mental. Portaria do Ministério do Trabalho regulamentando o uso do ponto eletrônico instituiu que empresas com mais de dez funcionários devem adotar o registro eletrônico de ponto (REP) a partir do próximo ano.

Para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Manoel Messias, o ponto eletrônico se faz ainda mais necessário em função da resistência que algumas empresas têm em negociar as jornadas de trabalho com os sindicatos. “A maioria dos empresários ainda recusa a negociação coletiva, recusa novos mecanismos de fiscalização de ponto, recusa o tripartismo”, relatou.

A concorrência com países que não têm leis de proteção trabalhista, na opinião dele, faz com que os empresários estrangeiros que abrem negócios aqui resistam em respeitar o sistema brasileiro. “Nós não podemos atender o desejo da maior parte do empresariado brasileiro de instalar aqui o modelo chinês ou do Sudeste asiático, que não tem controle nenhum”, completou o sindicalista.

O ponto eletrônico também foi defendido pelo auditor fiscal do trabalho Vandrei Barreto. Para ele, o sistema não favorece só os trabalhadores, mas também as boas empresas. “A má empresa produz mais sem pagar horas extras. Então, o sistema também favorece as boas empresas na hora de concorrer com as más”, alegou.

Para os empresários, no entanto, o REP não substitui a boa fiscalização trabalhista e ainda onera as médias empresas. O analista da área de Relações Trabalhistas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Paulo Rolim, reclamou que o Ministério do Trabalho demonstrou mais preocupação com o tipo de equipamento que deveria ser utilizado do que em discutir a ideia de obrigar as empresas a utilizar o sistema. Ele também alegou que o REP irá punir as empresas que têm boas práticas trabalhistas para alcançar as que burlam a lei. “Está havendo uma inversão de valores. O que estamos buscando é que todos adquiram um aparelho ou o fim, que é garantir o controle sobre a jornada de trabalho?”, perguntou o representante da CNI.

Um projeto de lei que revoga os efeitos da portaria ministerial está pronto para ser votado no plenário do Senado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e pode ainda passar pela Comissão de Assuntos Sociais se requerimento nesse sentido for aprovado pelos senadores.

O representante dos magistrados que atuam na Justiça Trabalhista, Luiz Alberto de Vargas, fez um apelo para que o projeto não seja aprovado. Ele defendeu que a portaria atende aos requisitos legais e deve ser mantida pelo Congresso Nacional como forma de proteger os trabalhadores.

Multiplan lança Diamond Tower e Résidence Du Lac Interligados ao BarraShoppingSul

Os lançamentos da Multiplan contam com localização privilegiada, dentro do complexo BarraShoppingSul, no bairro Cristal, em Porto Alegre, e vista única e deslumbrante para o Guaíba, cartão postal de Porto Alegre. O Diamond Tower terá 273 conjuntos comerciais e o Résidence du Lac trará 200 unidades residenciais com serviços. Ambos os lançamentos são para venda e ocuparão duas torres de 23 pavimentos, de projeto arrojado, com fachada principal toda em pele de vidro semirrefletivo.

As torres de alto padrão privilegiam conveniência e funcionalidade, interligando um empreendimento comercial e outro residencial com serviços ao BarraShoppingSul. A Multiplan é pioneira no desenvolvimento de projetos multiuso como o Complexo BarraShoppingSul, que une trabalho, moradia, serviços, consumo e lazer, oferecendo comodidade e qualidade de vida.

Os projetos têm investimento total de R$ 125 milhões e participação da Multiplan é de 100%. A entrega está prevista para o primeiro semestre de 2014. A previsão é de que os lançamentos gerem cerca de 500 empregos diretos e 2 mil indiretos.

O Diamond Tower traz 13.855 m² de área privativa, com conjuntos de escritórios totalmente flexíveis, partindo de 37 m² de área privativa e que podem ser unidos até o tamanho de um andar inteiro. Todas as unidades têm vista para o Guaíba, dois ou três banheiros e uma ou duas vagas de garagem cobertas. O empreendimento conta ainda com duas salas de reunião, auditório, sete elevadores, sendo um exclusivo de serviço e garagem independente no subsolo. A interligação com o shopping é feita por meio de escadas rolantes e elevador, trazendo muita praticidade. O Valor Geral de Vendas (VGV) é estimado em R$ 121,9 milhões.

O Résidence Du Lac conta com 40 apartamentos de 61 m² e 80 m² e 160 studios de 43,5 e 52 m², totalizando 9.960 de m² de área privativa. Todas as unidades têm vista eterna e frontal do Guaíba, churrasqueira e uma ou duas vagas de garagem cobertas. Possui acesso independente, doca com entrada de serviço destacada, lobby imponente, Business Center com lounge, três salas de reunião e lan station.

Nas áreas de entretenimento e saúde, o Résidence Du Lac oferecerá dois pavimentos dedicados ao fitness e lazer (22° e 23° andares), com SPA, repouso, saunas, hidromassagens, sala de ginástica, pool bar, piscina de raia coberta e aquecida, Sky terrace, espaço lareira e festas, espaço dança e lounge gourmet, com mezanino debruçado sobre pisicina. Todos esses ambiente também têm uma vista espetacular do Rio. Um autêntico pub com deck externo completa o pavimento térreo. O VGV estimado é de R$ 101,6 milhões.

Os empreendimentos têm projeto arquitetônico do renomado escritório carioca Feu Arquitetura. O Diamond Tower e o Résidence du Lac irão somar ao Cristal Tower, considerada uma das torres mais nobres de Porto Alegre, inaugurada em julho de 2011, no projeto multiuso do Complexo BarraShoppingSul.

Grupo controlador vende R$ 2,7 milhões em ações da Hering em setembro

A diretoria e a família de fundadores da companhia de varejo têxtil Hering seguem vendendo ações da empresa na BM&FBovespa. Em setembro, o grupo controlador (herdeiros da família fundadora) obteve R$ 2,7 milhões com a venda de 76,4 mil ações da empresa. Porém, a posição da família praticamente não se alterou, teve um leve ajuste passando de 23,26% para 23,20%. No ano, o bloco controlador já vendeu R$ 5,2 milhões em ações. Já a diretoria acumula vendas de R$ 6,5 milhões em ações da empresa neste ano, especialmente a partir de maio. Somente em setembro, os executivos venderam 40,9 mil papéis, num total de R$ 1,5 milhão.

Em setembro, o diretor de relações com investidores da companhia, Frederico Oldani, explicou ao Valor que em todos os meses de maio, desde 2008, os executivos podem exercer o plano de opções a que têm direito. Além disso, nesse mesmo mês, uma parte do pacote ? 25% ? fica disponível para ser vendida no mercado. Em 2010, a atividade de venda de ações pelos administradores também se intensificou a partir de maio. Todas as informações são públicas e constam do formulário enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mensalmente, para atender à Instrução n 358 da autarquia.

Na entrevista, Oldani disse ainda que a tendência era de crescimento no volume das vendas. Isso porque os beneficiados pelo plano de opções já têm três anos acumulados em papéis para vender na bolsa. No total, são sete executivos que têm direito ao plano de opções de ações.

Em maio deste ano, os executivos exerceram R$ 1,6 milhão dos planos de opções, num total de 338,4 mil ações. Já o grupo controlador adquiriu 369,6 mil papéis, num total de R$ 1,9 milhão. Os papéis referem-se aos planos de 2008, 2009 e 2010 ? e foram concedidos por R$ 3,79, R$ 2,69 e R$ 13,06, respectivamente. Os preços, de acordo com Oldani, não sofrem nenhum desconto e representam a média de mercado do mês anterior à concessão (abril de 2008, 2009 e 2010).

Tanto os administradores como a família do grupo dos fundadores foram beneficiados pela forte valorização da companhia desde que decidiu remodelar a estratégia de negócios e migrar para o Novo Mercado. O valor de mercado da empresa passou de cerca de R$ 450 milhões, ao fim de 2008, para os atuais R$ 5 bilhões.

Cerca de um ano antes de decidir converter as ações preferenciais (sem direito a voto) em ordinárias (com voto), a companhia colocou em marcha um plano que a transformou de uma indústria têxtil numa marca de varejo de moda. Atualmente, fabrica cerca de metade do que vende. A receita líquida acumulada no primeiro semestre deste ano foi de R$ 624,6 milhões, com expansão de quase 40%.

A empresa tinha 375 lojas da marca Hering ao fim de junho. A meta é chegar ao fim deste ano com 418 lojas. A administração da companhia já declarou que vê espaço para que o país tenha um total de 604 unidades da marca. Há pouco, as ações eram negociadas na bolsa a R$ 32,30, com valorização de 5,9%. Segundo dados da Bloomberg, a média dos preços-alvo projetados para a empresa por 15 analistas é de R$ 40,28.

Justiça da BA decide que “atirador de shopping” é inimputável

O ex-estudante de medicina Mateus da Costa Meira, condenado por assassinar três pessoas num cinema em São Paulo em 1999, foi considerado inimputável (que não pode ser considerado responsável pelos atos) pela Justiça da Bahia nesta terça-feira (11/10). Mateus está preso há 10 anos, sendo que no último ele ficou em um hospital psiquiátrico de Salvador, após a tentativa de homicídio contra Francisco Vidal Lopes, seu companheiro de cela. O crime ocorreu em maio de 2009. Na ocasião, Meira usou uma tesoura utilizada nas atividades artesanais para agredi-lo na cabeça. Tanto o Ministério Público quanto a defesa de Meira pediram que ele fosse considerado inimputável.

Com a decisão que o considera inimputável, a defesa de Meira deve pedir a anulação do julgamento que o condenou em São Paulo. “Ele deverá permanecer em um hospital psiquiátrico onde poderá ter atendimento especializado de uma equipe multidisciplinar”, diz o advogado Vivaldo Amaral.

Em 3 de novembro de 1999, Meira entrou na sala 5 do cinema do Morumbi Shopping e, armado com uma submetralhadora 9 mm, atirou contra as pessoas que assistiam ao filme “Clube da Luta”. Três pessoas morreram e quatro ficaram feridas. Pelo crime, ele foi condenado inicialmente a 110 anos e seis meses de prisão. Em 2007, magistrados da 4ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo reduziram a pena para 48 anos e nove meses. Na prática, acusado não poderá ficar na cadeia por mais de 30 anos, pena máxima permitida pela legislação brasileira.

Em fevereiro de 2009, ele foi transferido da Penitenciária 2 de Tremembé (147 km de São Paulo) para a prisão em Salvador após a Justiça acatar o pedido de seus pais, que moram na cidade

Receita libera às 09h00 consulta ao quinto lote de restituição do IR 2011

A Receita Federal libera às 09h00 desta segunda-feira (10/10) a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com declarações do exercício de 2011 e a malha fina de 2008 a 2010. O dinheiro entra na conta dos contribuintes na segunda-feira da próxima semana (17/10). Neste lote, serão pagos R$ 2,5 bilhões em restituições para 2.690.743 contribuintes. O valor é o maior já pago pela Receita. “A tendência é de que todo ano aumente os números de contribuintes e, com isso, o valor da arrecadação é ainda maior. Subindo o valor de arrecadação, temos também um aumento nas restituições”, justifica o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

Para quem tiver direito à restituição, o valor será creditado no próximo dia 17 na rede bancária, com correções que vão de 5,93% a 36,61%, referentes à variação da taxa básica de juros (Selic).

Um dos motivos que leva a Receita a liberar um número cada vez maior de restituições é a autorregularização. “É um serviço que influência muito na quantidade de restituições e no valor delas, pois permite que o contribuinte tenha uma restituição rápida”, explica Adir. Em 2011, a Receita Federal registrou a entrega de mais de 24 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no 146. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado na conta corrente, o contribuinte pode entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

O sexto lote está marcado para ser liberado em 16 de novembro e o sétimo e último lote da restituição será creditado a partir do dia 15 de dezembro. Segundo o supervisor, após esse período são realizadas análises que ajudam a evitar um número maior na malha fina.