O consumidor que atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito paga os mesmos juros há exatos dois anos, apesar de a taxa básica (Selic) e de outras modalidades de juros terem caído neste período.
Segundo levantamento da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), desde fevereiro de 2010 a taxa cobrada no rotativo do cartão de crédito é de 10,69% mensais, o que representa 238,30% anuais. Os juros atuais são, de acordo com a Anefac, os maiores registrados desde junho de 2000. Naquele mês, a taxa básica de juros da economia (Selic), que serve de referência para os juros cobrados dos consumidores, estava em 18,5% ao ano.
Atualmente, a Selic está em 10,5% ao ano. Desde setembro de 2011, a taxa básica foi reduzida pelo Banco Central quatro vezes. Essas quedas e o aumento da oferta de crédito levaram bancos e financeiras a cortar os juros cobrados no carnê, no cheque especial, no CDC (Crédito Direto ao Cnsumidor) e no empréstimo pessoal. Mas não os do cartão. “Tecnicamente, não existe explicação para isso. Se a Selic e outras taxas vêm caindo, os juros do cartão deveriam cair também”, diz o vice-presidente da Anefac, Miguel de Oliveira. “As administradoras reclamam que a inadimplência no setor é muito alta, mas é justamente o juro alto que causa inadimplência.”
Um estudo divulgado recentemente pela associação de consumidores Proteste mostrou que, entre sete países pesquisados, o Brasil apresentava os juros do cartão mais altos. A taxa cobrada no país é maior do que a de Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Venezuela e México. A taxa cobrada no Brasil é quase cinco vezes maior do que a da Argentina, que aparece em segundo lugar nesse ranking. Lá, os juros chegam a 50% ao ano. “O problema é que não existe muita competição no setor. O consumidor recebe um cartão quando abre uma conta no banco e, enquanto não troca de banco, fica com aquele cartão”, diz Miguel de Oliveira, da Anefac.
A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, concorda: “Além disso, não existe regulação do setor no que se refere aos juros”, afirma. “O Banco Central só regulou a questão do percentual do pagamento mínimo, mas diz que não cabe à instituição regular juros.” O tema já preocupa a presidente Dilma Roussef, que pediu um estudo sobre o setor para o Ministério da Fazenda.
Procurada pela reportagem, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) enviou uma nota em que evita contestar a realidade dos juros cobrados no país. Não explica, também, por que eles não caem acompanhando a Selic. A associação diz apenas que “o crédito rotativo do cartão não deve ser encarado como uma forma de financiamento de longo prazo, mas como um produto a ser usado em situações emergenciais, de curto prazo”. Diz, ainda, que os bancos oferecem outras linhas de crédito mais baratas para o cliente financiar parte da fatura do cartão no longo prazo. Ainda segundo a Abecs, a parcela de portadores que já deixaram de pagar o valor integral da fatura caiu de 49%, em 2008, para 36%, em 2011.
A associação das administradoras afirma, ainda, que o compartilhamento das máquinas que fazem as transações, que teve início em 2010, deu “maior estímulo à competitividade no setor”, e resultou na entrada de novas empresas no mercado. Isso poderia beneficiar, em última instância, o consumidor final. Mas um estudo divulgado no fim de 2011 pelo Banco Central mostrou que, apesar disso, a competição no setor não aumentou.
Segundo o levantamento, em 2009, Visa e Mastercard eram responsáveis por 82% dos cartões de crédito emitidos no país. No fim de 2010, meses depois de as máquinas terem começado a ser compartilhadas, o índice subiu para 83%.
