A Alshop como entidade representativa do varejo de shopping, luta para o fortalecimento e a capacitação do setor, e em nome de várias organizações do varejo, como: os setores têxtil, calçadista e moveleira, a associação reuniu-se com o Governador do Estado, Geraldo Alckmin para discutir questões relativas à redução dos impactos tributários do ICMS.
Com bases em estudos sérios, a Alshop propõe ao Governador uma simplificação no método de arrecadação do imposto estadual ICMS, tanto para os empresários, como para os consumidores e o próprio fisco do Estado de São Paulo.
Essa simplificação representaria a diminuição da informalidade fiscal, amenização dos conflitos com outros Estados da Federação e maior número de consumidores incentivados à adesão a Nota Fiscal Paulista. Tudo isso, aliado à redução de custos operacionais da empresa e possibilidade de criação de novos empregos.
O comércio varejista representa uma das principais categorias tanto na formação do PIB nacional quanto na arrecadação fiscal. Todavia, historicamente, como o próprio Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa estimou, o setor era responsável por um alto volume de 60% de sonegação, no ano de 2008, o que faz com que as empresas estritamente legais tenham seu crescimento sufocado pelas que não pagam adequadamente seus tributos.
Ao tornar mais fácil o cálculo do ICMS, simplificar-se-ão também os controles e operacionalização, já que o contribuinte não precisará despender grandes esforços para computar o imposto, tampouco terá dificuldades para armazenamento das informações fiscais.
Ademais, quando se possui um regime de tributação diferenciado, no qual o ICMS incide sobre o faturamento mensal, o contribuinte sempre apresentará saldo de imposto a recolher e isso poderá servir de ferramenta de estímulo àqueles que são requeridos a solicitar o documento fiscal, haja vista o disposto programa da Nota Fiscal Paulista que prevê que o cidadão poderá reaver 30% do imposto efetivamente pago pelo estabelecimento comercial.
Com a certeza de que receberão os créditos originários de notas fiscais, os consumidores serão incentivados a atuar como auxiliares na fiscalização, afinal, a intenção do governo, com a implantação do sistema da Nota Fiscal Paulista é aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos.
A simplificação do recolhimento dos impostos acarreta benefícios em múltiplas vertentes e o encontro com o Governador do Estado de São Paulo foi extremamente receptivo e acreditamos que em breve o Governo Estadual se manifeste sobre essa solicitação.
