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A Justiça do Trabalho de São Paulo pode, hoje, encaminhar para protesto as dívidas trabalhistas não pagas pelas empresas a seus funcionários. O objetivo do mecanismo é liquidar os processos e coibir o adiamento dos pagamentos. A prática tem apenas três meses de funcionamento, mas vem crescendo e já preocupa as empresas do País.

Em São Paulo (capital, Baixada Santista e Grande São Paulo), por meio de convênio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com o Instituto de Protesto de Títulos de São Paulo, os juízes podem emitir as certidões de crédito trabalhista e enviar os pedidos de protesto pela internet, o que ocorre apenas em decisões transitadas em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos.

Maria Cristina Trentini, juíza auxiliar da presidência do TRT-SP, explica que a ferramenta, que deve ser usada como última medida para recebimento do crédito (quando não foram encontrados bens, rendas ou ativos financeiros), foi criada para tirar o devedor da “zona de conforto” e já tem dado resultados positivos. Segundo ela, em três meses, foram emitidas na 2ª Região 276 certidões de crédito, no valor total de R$ 11,6 milhões. O pagamento, no entanto, foi feito em apenas 5% dos casos, montante que chegou a R$ 56,8 mil. O restante, vai a protesto. “O pagamento de pequenos valores é mais fácil. Esperamos um grande número de devedores com poucas ações na Justiça”.

A juíza diz, ainda, que a expectativa é aumentar o índice de solução das decisões. “Tínhamos sentenças que não chegavam a lugar algum, sem efetividade. Eram percorridos todos os caminhos e o devedor não sofria restrições. Agora a Justiça terá mais eficácia”, ressalta a magistrada.

José Carlos Alves, presidente da seção São Paulo do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, afirma que, quando o cartório recebe o pedido de protesto do juiz, intima a empresa para fazer o pagamento em três dias. Se o pagamento não for feito, o título vai a protesto. Segundo ele, em até dois meses a prática será ampliada para todo o estado.

A especialista em Direito Trabalhista, Luciana Arduin Fonseca, sócia do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, explica que com o titulo em cartório a empresa poderá sofrer sanções como a não participação em licitações do poder público, além da não obtenção de empréstimos e financiamentos.

O advogado Euclydes José Mendonça, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), afirma que essa é uma medida extrema. “Não acho que deveria ser feita por iniciativa do juiz. Esse é um remédio amargo para o problema que é a execução trabalhista”, diz. Segundo ele, o prazo para que o trabalhador consiga receber seu crédito pode passar de dez anos. Mendonça acredita que o protesto pode ser usado indistintamente, como ocorre hoje com a penhora. “A medida é correta, mas pode criar um mecanismo desproporcional”.

Para ele, as pequenas empresas serão as mais prejudicadas por perderem imediatamente o crédito. Gláucia Soares Massoni, sócia do Fragata e Antunes Advogados, lembra que o protesto também atinge os sócios. “Ainda é cedo, mas deve haver uma avalanche de pedidos. As empresas devem se preocupar”, diz. Ela afirma, ainda, que o provimento do TRT prevê que processos arquivados com débitos sejam reativados. “Vão ser ressuscitadas dívidas antigas que as empresas nem sabiam que existiam. As pequenas empresas não têm contingenciamento para isso”, diz.

O sonho de grande parte do público da região está cada vez mais próximo. Com as obras a todo vapor, a maior rede de fast food do mundo se prepara para inauguração no próximo mês, no Farol Shopping, de Tubarão (SC).

O Mc Donalds do shopping será o único entre Florianópolis e Porto Alegre e contará com 250 m² de área, estrutura diferenciada com entrada externa e acessos para portadores de necessidades especiais. “Não será só um lugar para venda de hambúrguer. Nós vamos oferecer um espaço especial, que proporcione conforto, lazer e funcione como um ponto de encontro”, enfatiza o responsável pelo espaço, João Carlos Ribeiro. “Nossa expectativa com relação ao empreendimento é ótima. Realizamos um trabalho de pesquisa em toda região e ela é muito propícia para a instalação e operação do McDonalds. Esperamos alcançar cerca de 350 mil pessoas em todo o Sul do estado”, revela Ribeiro.

Outro ponto ressaltado por ele é a variedade de preços e produtos. “O Mc Donalds hoje não é para uma classe específica. Temos variedade de preços, produtos também diferenciados, acesso a tabelas nutricionais, ingredientes diferentes, tudo aliado à qualidade do que é oferecido ao cliente”, reforça. De acordo com Ribeiro, inicialmente serão contratados cerca de 40 funcionários, seis coordenadores, dois gerentes e um técnico, havendo vaga dedicada para portador de necessidades especiais.

A inauguração está programada para 30 de setembro, e, somada ao caráter regional conquistado pelo shopping e inaugurações como MOfficer e Giraffas, deve garantir crescimentos de mais de 25% em público para os últimos três meses do ano, o que corresponde a 1.393.750 pessoas circulando pelo shopping, 600 mil destas, apenas no mês de dezembro.

Em julho, o número de vagas abertas no mercado de trabalho cresceu 28%, na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com estudo realizado pela Ricardo Xavier Recursos Humanos, foram abertas 2.266 novas posições no sétimo mês do ano.

Apesar do crescimento, o presidente da Ricardo Xavier, Hélio Terra, atenta para a falta de profissionais especializados. “O mês de julho trouxe resultados positivos para o mercado de trabalho, porém a falta de mão-de-obra qualificada ainda é uma ameaça para o crescimento econômico do País”, disse. Para Terra, o momento é ideal para que os profissionais busquem aprimoramento. “Os investimentos no País já começaram”, afirmou. “Agora, cabe aos profissionais aprimorarem seus conhecimentos técnicos, sem, é claro, descuidar de suas competências comportamentais, que são fundamentais para a permanência no emprego”, completou.

Do total das vagas ofertadas em julho, as relacionadas às áreas comerciais e de engenharia foram as responsáveis pelo maior número, com 12% do total cada uma. A área Financeira representou 8% das vagas ofertadas e as de Recursos Humanos e de Tecnologia da Informação foram responsáveis por 7%, cada uma. Além delas, o levantamento aponta que as vagas para a área de administração e indústria representaram 5% das ofertas do mercado no último mês.

A pesquisa ainda mostra que, entre os profissionais mais solicitados pelo mercado, os engenheiros continuam no topo da lista. Em julho, 23,91% do total das oportunidades abertas foram para esses profissionais. Logo em seguida aparecem os administradores. O mercado disponibilizou 13,45% das vagas para eles.

A Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil (AMM) promoverá a “7ª Semana do Mutuário” entre os dias 12 e 17 de agosto no Shopping Total, de Porto Alegre, para atendimento gratuito na prestação de esclarecimentos e orientações sobre os reajustes das prestações e saldo devedor, quitação através do FCVS, suspensão de leilão e as últimas informações de descontos concedidos pela Caixa Econômica Federal (CEF).

O objetivo da AMM é orientar e esclarecer à sociedade sobre seus contratos de financiamento da casa própria, o que é certo ou errado de acordo com as leis e regras do Sistema Financeiro da Habitação, e como corrigir suas distorções econômicas, tais como prestações e saldos devedores muito altos. Saiba mais sobre a entidade no site www.ammrs.com.br.

A área de Educação Corporativa do Grupo Cherto, consultoria especializada em planejamento e ações para as empresas crescerem e ocuparem mercado, promove a 53ª edição da Franchising University, curso intensivo de Formação de Executivos em Franchising, de 23 a 27 de agosto, no Hotel Mercure, em São Paulo.

O programa apresenta, na teoria e na prática, o funcionamento completo de uma rede de franquias, desde a estratégia inicial de expansão, até a implantação e gestão da mesma. No último dia, os participantes visitarão a Cacau Show. A rede franqueadora dará a oportunidade de todos conhecerem, na prática, o funcionamento de uma operação de franchising bem sucedida.

O curso já formou mais de 3 mil profissionais desde sua criação, em 1990, e faz parte do conteúdo programático da Academia de Negócios Cherto, plano de capacitação composto por módulos ao longo do ano. O Hotel Mercure fica na Alameda Itu, 1151. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3549-9910 ou via e-mail: atendimento@cherto.com.br.

Não é só nas telinhas que a Zona Leste de São Paulo vem ganhando destaque no universo da moda. Nos dias 16 e 17 de agosto, a praça de eventos do Shopping Metrô Tatuapé, em São Paulo, se transformará em uma verdadeira passarela do mundo fashion. Cores, estampas e tecidos darão o tom a 6ª Edição do Tatuapé Collection, principal evento de moda da região, que reunirá personalidades do meio artístico como o ator Luciano Szafir, o ex-BBB Kadu Parga e a modelo Lizzi Benite, a Piu Piu do programa Pânico da TV, da Rede TV!.

Durante os dois dias de evento, os visitantes do empreendimento poderão conferir desfiles exclusivos das coleções Verão 2011. Com produção da Cia. Paulista de Moda, a 6ª Edição do Tatuapé Collection acontece em três horários – 15h00, 17h00 e 19h00 – e conta com desfiles de peças das lojas do mall. A última edição do evento reuniu mais de 8 mil pessoas na praça de eventos do shopping, e a expectativa é que, neste ano, o sucesso se repita. “Todos os looks que vão para passarela são produzidos com peças de nossas lojas. Sabemos o quanto isso é importante para nós e para os lojistas, já que contribui para ampliar as vendas e nosso fluxo de pessoas”, revela Flavia Tegão, gerente de marketing do Shopping Metrô Tatuapé.

Diversas celebridades como Malvino Salvador, Sabrina Sato, Cauã Reymond, Deborah Secco, Rodrigo Hilbert já desfilaram no Tatuapé Collection. “As pessoas se inspiram nas celebridades e nos looks da passarela. O sucesso dos desfiles é tanto, que, em alguns casos, as lojas participantes ficam sem estoque das peças. Por esse motivo, a escolha das estrelas é muito importante para nós”, explica Tegão.

Sabe aquela roupa maravilhosa que você viu na vitrine? Pois ela estará em oferta de 12 a 15 de agosto, quando ocorrerá a Liquiloucura Criciúma Shopping (SC). Durante os dias da promoção, todas as lojas estarão com produtos com descontos imperdíveis, que podem chegar a 70%. O consumidor terá um mix completo e atualizado ao seu dispor, desde livros e produtos tecnológicos até roupas e calçados.

Na Liquiloucura deste ano, a direção do Criciúma Shopping estima um incremento de 15% em relação ao mesmo período do ano passado. E nesta edição, o empreendimento terá uma participação especial: o Criciúma Esporte Clube. Após dois dias captando novos sócios entre os consumidores do shopping, na semana passada, o clube retorna ao shopping durante a Liquiloucura. Nos dias da promoção, um QG do tricolor do Sul catarinense estará montado no empreendimento, realizando a filiação de pessoas ao clube e presenteando os novos sócios com uma camisa do time.

Os recursos concedidos pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para financiamento imobiliário atingiram R$ 23,8 bilhões de janeiro a junho, alta de 77% ante a primeira metade de 2009, informou nesta quarta-feira (10/08) a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Nos seis meses até junho, foram financiadas 187,6 mil unidades pelo sistema, número 51,5% maior em relação a igual período do ano passado.

A Abecip revisou para cima a previsão para o volume de empréstimos concedidos pelo sistema para financiamento imobiliário, que deve atingir R$ 57 bilhões até dezembro de 2010, totalizando 450 mil unidades. A previsão anterior era de R$ 45 bilhões.

A divulgação da comunicado do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, sigla em inglês), apontou para a manutenção da taxa de juros entre zero e 0,25%. No entanto, o principal foi a sinalização de que a recuperação econômica do país segue em ritmo lento.Na opinião de Miguel Daoud, diretor da Global Financial Advisor, apesar dos problemas do país serem delicados, a situação não deve causar recessão. “O principal risco é até que ponto o mundo vai financiar a economia norte-americana, já que nos próximos três anos haverá uma demanda por US$ 5 trilhões. Sem crescimento e com o setor privado pagando taxas de juros maiores, a situação é bastante complicada”, explicou.

Daoud entende também que a manutenção dos juros baixos, pode ter duas interpretações. “A primeira é a questão do crédito, como antes da crise o nível de poupança era negativo, ela acaba aumentando porque existe preocupação com o futuro e essa preocupação faz o crédito retrair, é um processo não acho bom, além disso os juros baixos por muito tempo foram uma das origens da crise. Mas para alguns analistas, os juros baixos podem manter a economia reativada. Só que não vejo com muito otimismo. Não existe saída sem dor”, completou o economista.

Para reativar a economia, o colegiado do Fed afirmou que vai reinvestir certos recursos dos títulos lastreados em hipotecas que estão vencendo em Treasuries de longo prazo. Ou seja, a autoridade financeira pretende dar mais fôlego à economia mantendo as taxas hipotecárias em níveis mais baixos. Para Newton Rosa, economista-chefe da SulAmérica Investimentos, esta acabou sendo a grande novidade da reunião. “O reinvestimento dos títulos mobiliários pode melhorar um pouco o quadro”, ponderou.