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A indústria farmacêutica estima em mais de R$ 1 bilhão o valor de um mercado em disputa nos tribunais brasileiros. A cifra equivale ao que as empresas deixariam de lucrar caso os prazos finais de validade das patentes de diversos medicamentos fossem confirmados pela Justiça e expirassem em 2010, ano de vencimento de vários registros. Mas o desfecho deve ser desfavorável para as grandes empresas multinacionais do setor, que têm contra elas importantes precedentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No final de abril, o Tribunal impôs amarga derrota para a Pfizer ao reconhecer que a validade da patente do Viagra terminava em junho deste ano (e não em 2011, como queria a empresa), quando a farmacêutica perderia o direito de exclusividade na fabricação e venda do medicamento. Estima-se que a empresa ganhava R$ 200 milhões por ano só no Brasil com a venda do produto.

O procurador-chefe do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Mauro Sodré Maia, afirma que existem hoje 37 recursos especiais em trâmite no STJ que tratam de pedido de extensão do prazo das patentes pipelines, criadas com a Lei de Propriedade Industrial em 1996 para proteger invenções farmacêuticas e químicas. O mecanismo previu a revalidação das patentes registradas no exterior.

Segundo Maia, em todo o Judiciário existem cerca de 80 ações pendentes de julgamento, muitas delas potenciais recursos que vão chegar ao STJ no futuro. O procurador está confiante de que o STJ mantenha o entendimento do caso do Viagra. “A decisão foi de uma sessão do Tribunal (formado por terceira e quarta Turmas] e o peso é maior. Isso indica a consolidação de um entendimento de que as extensões da validade das patentes não são devidas”, afirma Maia. Ele lembra que a primeira decisão do STJ que negou a extensão do prazo da patente, no caso do hipertensivo Diovan, foi dada no final de 2009 e sinalizou a mudança no Tribunal.

O advogado Alexandre Lessmann Buttazzi, do Peixoto e Cury Advogados, concorda. “É muito provável que o Tribunal siga a mesma linha de entendimento. A forte tendência é que este paradigma seja expandido e torne-se modelo e jurisprudência”, afirma.

A busca agora, segundo Mauro Maia, é pela celeridade nos julgamentos. “Estamos tomando medidas para provocar as decisões o mais rápido possível”. O INPI está enviando pedidos de preferência para os ministros julgarem as ações. Está em estudo, em conjunto com a Procuradoria Geral Federal, se é oportuno provocar o julgamento dos casos pelo rito dos recursos repetitivos, ou seja, quando a decisão firmada pelo STJ deve ser seguida por todos os tribunais. A demora para o julgamento dos casos, para Maia, adia a entrada do conhecimento em domínio público e impede o ambiente de livre-concorrência. “O genérico não entra no mercado e o preço não diminui. Isso impede o acesso da população e onera políticas de saúde pública”.

Na queda-de-braço do INPI com as empresas para extensão do prazo das pipelines há um lado se saindo melhor. Desde 2000 até hoje, existem no Judiciário 111 decisões favoráveis ao instituto e 67 contrárias, a maré começou a mudar em favor do INPI em 2006 e, antes disso, grande parte das decisões judiciais foram favoráveis às multinacionais. No STJ, segundo o INPI, são quatro favoráveis e seis contrárias no total, quadro que agora deve também ser revertido.

O prazo de validade das patentes é o motivo da grande batalha judicial. A legislação garante que as pipelines registradas até um ano depois da nova lei de 1996 valem por 20 anos. Para o INPI e as indústrias nacionais de genéricos, grandes beneficiadas com a negativa de extensão da validade, o prazo inicia-se na data do primeiro registro do remédio no exterior, as demais seriam apenas continuidade da original, o que foi seguido pelo STJ. Já as multinacionais defendem a data mais recente, do último registro.

Nos primeiros seis meses deste ano, 113.092 trabalhadores foram demitidos de seus respectivos empregos sem aviso prévio e direitos trabalhistas, a chamada demissão por justa causa. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram 9,11% mais demissões desse gênero em comparação com o mesmo período do ano passado. “Entendo que o aumento no número de demissões por justa causa esteja diretamente relacionado com o crescimento da massa de trabalhadores com registro em carteira”, afirma o diretor de Projetos da Ricardo Xavier Recursos Humanos, Vladimir Araújo.

Para ele, além do fator “carteira”, existem pelo menos mais duas variáveis que influenciam: os trabalhadores que provocaram a própria dispensa, motivados pela insatisfação ou como forma de se desvincular de uma empresa para ingresso em outra mais vantajosa, e empresas que usaram deste artifício para postergar o pagamento dos direitos trabalhistas. Esta última foi frequentemente usada pelos empregadores durante a crise financeira.

Para o empregado ser dispensado por justa causa, deverá ter cometido alguma falta grave que comprometa as obrigações contratuais ou ainda ter uma conduta pessoal que possa refletir na relação contratual, tornando indesejável a continuidade do contrato. Entre os motivos, destaca Araújo, estão furto, má-fé, abandono de emprego, indisciplina ou ainda a repetição de faltas leves (falta de interesse, descumprimento de horário, faltas injustificadas, produção imperfeita, entre outras).

O empregado que apresenta baixo desempenho relacionado, por exemplo, à falta de treinamento ou baixa qualificação, não é normalmente desligado por justa causa, uma vez que isso não se configura nos motivos previstos em lei para a aplicação desta penalidade. “Por outro lado, a legislação permite que o empregado solicite a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho, com direito aos mesmos benefícios que teria se fosse demitido sem justificativa, nos seguintes casos: salários atrasados, horas extras não computadas, não pagamento do adicional de férias e descontos indevidos, entre outros”, observa o diretor da Ricardo Xavier.

Pela legislação brasileira, quem é demitido por justa causa perde praticamente todos os direitos, como férias e 13º salário proporcionais, aviso prévio e possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23/08), o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004), que contém 544 contribuintes. Deste total, 257 têm imposto a receber, somando R$ 588.432,75. O dinheiro será depositado em conta-corrente, com correção de 64,80%, referente à variação da taxa Selic. Outros 223 contribuintes têm imposto a pagar, em um montante de R$ 1,108 milhão. Neste lote, 64 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146.

Vale lembrar que, na terça-feira (24/08) a Receita vai liberar o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005), que contém 21.412 contribuintes, sendo que 3.322 têm imposto a receber. Já na quarta-feira (25) será liberado o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006), que contém 30.725 contribuintes, dos quais 4.881 têm imposto a receber.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

A Starbucks Corporation assumiu 100% do controle operacional e societário da Starbucks Brasil por meio da aquisição do Cafés Sereia do Brasil. Não foram informados os termos financeiros do negócio. “Estamos gratos pela dedicação, talento e espírito empreendedor de Maria Luisa Rodenbeck, que trouxe o Starbucks para o Brasil, e a parceria de Peter Rodenbeck e do Cafés Sereia por estabelecer o Starbucks como uma marca confiável e respeitada no país”, disse o vice-presidente e gerente geral da Starbucks Coffee Latin America, Pablo Arizmendi, em nota.

A empresária Maria Luisa Rodenbeck faleceu em 2007, em um acidente de carro no Rio de Janeiro. Ela e seu marido, Peter, conseguiram trazer a rede americana de cafeterias para o Brasil em 2006. Rodenbeck controlava a Cafés Sereia, dona de 51% da Starbucks do Brasil. Os 49% restantes da subsidiária já pertenciam à americana Starbucks Corporation.

Segundo o comunicado divulgado nesta quinta-feira (19/08), a equipe atual continuará a administrar o dia a dia do negócio, “assegurando uma transição suave para clientes, funcionários e outros acionistas”.

O diretor geral da Starbucks Brasil, Ricardo Carvalheira, manifestou estar animado com as oportunidades para a companhia, parceiros e clientes no território brasileiro. Hoje, a marca tem mais de 20 lojas no país.

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto que prevê alterações no Simples Nacional. A proposta estabelece a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional, mudanças no valor limite de faturamento para empresas cadastradas no programa, além da proibição de cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas fronteiras.

Segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), as mudanças facilitarão a vida das empresas de menor porte. “A Lei Geral é uma lei social, não foi feita para arrecadação. Seu propósito é criar empregos, gerar e distribuir renda e não dificultar a vida de quem tem pequenos negócios”, declarou o presidente da entidade, Valdir Pietrobon. Para ele, a aprovação irá beneficiar o setor econômico brasileiro. Disse, ainda, que os estados não perderão em arrecadação, pois, facilitando a regularização dos empresários, haverá um grande número de empreendedores que saíram da informalidade.

Entre as sugestões propostas no projeto, estão:

– Aumento do limite de faturamento das empresas cadastradas no Simples, passando de R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões por ano.

– Extinção da substituição tributária para empresas optantes ao Simples. A Fenacon afirmou que as empresas que não têm elevado faturamento, como as MPEs, perdem cerca de 22% de seu faturamento com a substituição tributária. A proposta é extinguir essa cobrança para evitar essa perda.

– Extinção da cobrança de ICMS nas fronteiras dos estados, já que em cada estado as alíquotas de cobrança do ICMS são diferenciadas e cobradas quando ultrapassam as fronteiras. O objetivo seria extinguir essa cobrança, pois ela estimula a sonegação.

– Inclusão de todas as atividades no Simples. Algumas atividades como arquitetos, corretores e jornalistas, entre outras, não podem aderir ao Simples. Com essa mudança no texto, todas as atividades poderiam se cadastrar no programa.

– Retenção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas MPEs. Dependendo da atividade, a empresa retém INSS da mesma foram que as grandes empresas. A proposta é que as MPEs deixem de pagar esse imposto pois já pagam outros impostos e esse, cobrado dessa forma, causa um deficit para os empresários.

– Multas diferenciadas para empresas optantes ao Simples. No novo texto, a proposta é que multas que venham a ser aplicadas nas empresas passem a ser cobradas de acordo com o seu tamanho e atuação, para evitar que as MPEs tenham de arcar com os mesmos valores e porcentagens de grandes empresas.

– Inserção de condomínios residenciais no Simples Nacional. A inclusão regulariza o funcionamento desses órgãos, que atuam como empresas e não pagam os impostos de acordo com sua atuação.

– Normas de participação em licitações. No texto atual, as pequenas empresas que participam de licitações têm vantagens sobre outras empresas que não são optantes do programa. Esse benefício seria mais justo se valesse apenas para licitações até o valor de R$ 2,4 milhões, teto máximo de faturamento das MPEs

– Aumento do limite de faturamento do Empreendedor Individual. Para ser um empreendedor individual, o trabalhador deve ter um lucro máximo de R$ 3 mil ao mês. A proposta é aumentar esse teto para R$ 4 mil.

– Criação do Simples Rural. A proposta é criar um programa, assim como o que atende as MPEs, para que atue com os pequenos produtores rurais. Assim, poderiam ter uma contribuição diferenciada dos grandes produtores rurais, servindo como um estímulo ao produtor agrícola.

Em concordância com a lei federal n° 1.741, o Cariri Shopping, localizado em Juazeiro do Norte, interior do Ceará, reserva um percentual das vagas de estacionamento do empreendimento para pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes. Mas apesar do espaço exclusivo, a administração do empreendimento percebeu que muitos clientes não respeitavam as vagas especiais.

“Com o objetivo de conscientizar os clientes sobre a importância destas vagas e incentivá-los a respeitar fizemos uma parceria com o Demutran e criamos a campanha: “Cliente Cariri Shoppping: Motorista Cidadão”, explica a Gerente de Marketing do shopping, Alessandra Lourenço. A Campanha, que teve início nesta semana, reforça com os clientes a importância destas vagas.

Folhetos com informações sobre a lei e sobre a importância de respeitar estas vagas são distribuídos das 10h00 às 22h00 nas entradas do estacionamento. A ação é uma parceria do empreendimento com o Demutran. “Além dos folhetos, agentes de trânsito do Demutran, das 13h00 às 18h00, orientam os clientes quanto ao uso correto das vagas e dão mais detalhes sobre a lei”, explica a Gerente.

Também em parceria com o órgão de trânsito da cidade, uma turma, composta por seguranças do shopping e dois jovens aprendizes que estão sendo contratados, serão instruídos pelo Demutran para dar continuidade ao projeto, que vai durar por mais três meses. “É uma iniciativa positiva, que visa educar as pessoas. Para se ter uma ideia, começamos esta ação de conscientização no dia 17 de agosto e desde então não tivemos mais problemas com as vagas exclusivas. A cidadania começa com a informação e sensibilização das pessoas”, reforça Alessandra Lourenço.

Mais uma franquia do setor de Alimentação investe no varejo do Triângulo Mineiro. A Yogoothies abriu uma loja em Uberlândia, no Center Shopping, oferecendo ao público produtos que combinam saúde e sabor.

Na cidade de São Paulo, 70% dos pontos de venda de derivados do tabaco ficam de um a três quarteirões de distância de alguma escola, segundo pesquisa Datafolha encomendada pela Aliança de Controle do Tabagismo- ONG ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS). Quanto mais perto, mais forte é a exposição da indústria tabagista, com maior visibilidade dos cigarros e de materiais promocionais para adolescentes. A propaganda é visível aos jovens em 66% dos lugares visitados.

Segundo Stella Bialous, pesquisadora brasileira da Universidade da Califórnia, consultora da OMS e presidente do Instituto de Políticas do Tabaco dos EUA, a situação é a mesma na Austrália, nos EUA e no Canadá.

A fabricante Souza Cruz diz que “cumpre rigorosamente a lei federal que trata da publicidade de produtos fumígenos, restringindo-a a pôsteres, paineis e cartazes na parte interna dos pontos de venda”.

A fabricante Philip Morris afirma que menores de idade não devem fumar. “Todas as nossas práticas comerciais estão de acordo não somente com a legislação, mas também com nossos padrões e códigos internos de conduta, criados para limitar a exposição de menores aos produtos de tabaco”.

O Shopping Butantã, em São Paulom traz para a sua praça de eventos uma atração para toda a família que é sucesso nos parques americanos. Até o dia 12 de setembro, crianças a partir de três anos, jovens e adultos, poderão se divertir a valer no “Acqua Bolt”, uma espécie de carrinho bate-bate motorizado, porém, na água. É isso mesmo… Com muita segurança e sem molhar os participantes, a brincadeira é indicada para qualquer época do ano.

E aí, tá curioso para conhecer como funciona? Então venha experimentar você também está deliciosa brincadeira e traga seus amigos ou sua família para embarcar nessa onda, afinal, o Acqua Bolt vai fazer a cabeça das pessoas de todas as idades no Shopping Butantã.