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A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) é uma associação suprapartidária, constituída no âmbito do Congresso Nacional, formada por mais de 270 parlamentares. O objetivo desta entidade é promover ações para aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar o crescimento do setor de comércio e serviços, gerando emprego e renda para o Brasil.
A Frente CSE trabalha em parceria com a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços – UNECS, composta pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores – ABAD; Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS; Associação Brasileira de Lojistas de Bares e Restaurantes – ABRASEL; Associação Brasileira de Lojistas de Shopping – ALSHOP; Associação Nacional de Materiais de Construção – ANAMACO; Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB; e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL. Entidades que, reunidas, representam mais de 15% (quinze por cento) do PIB nacional, ofertando cerca de 16 (dezesseis) milhões de postos de trabalho.
Foi com base na parceria supracitada, sempre em busca de uma pauta propositiva e que traga benefícios para o povo brasileiro, que elencamos alguns pontos que explicitam os gargalos e as dificuldades enfrentadas pelos setores produtivos nacionais.
Quanto as dificuldades vivenciadas e que precisam ser enfrentadas destacamos:
1) A hostilidade do governo para com os empresários, notadamente os varejistas, formados em sua enorme maioria de pequenos e médios negócios;
2) Ausência de políticas públicas efetivas que fomentem a criação, manutenção e crescimento de micro e pequenas empresas;
3) O aparato burocrático estatal e as políticas públicas sociais foram superestimados sem equilíbrio racional com a capacidade de o setor privado custeá-los;
4) Carga tributária extremamente elevada e legislação tributária ultrapassada que atrapalham o setor, tornando a Reforma Tributária imprescindível;
5) Legislação trabalhista de mais de 70 (setenta) anos, que não está mais conectada com a realidade e a necessidade, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, sendo necessário produzir uma Reforma Trabalhista com celeridade;
6) Necessidade urgente, também, de uma Reforma Previdenciária, em vista da total desconexão do atual sistema com a capacidade contributiva do País, tornando a Previdência Social uma bomba de retardo que, quando explodir, irá impossibilitar a atuação tanto do setor público quanto do setor privado;
7) Adoção de medidas eficazes e rigorosas que levem ao equilíbrio fiscal sem aumento de impostos;
8) Aprovação imediata do Projeto de Lei que versa sobre a Terceirização, que está parado no Senado Federal. As empresas brasileiras precisam de segurança jurídica para continuar atuando, não é cabível que a disparidade de entendimentos jurisprudenciais obstaculize o desenvolvimento nacional;
9) Regulamentação do trabalho intermitente, de forma a propiciar tanto a empregados quanto a empregadores diferentes formatos de contrato de trabalho. O Brasil, na rota de grandes eventos esportivos e culturais internacionais, como as Olimpíadas, não possui arcabouço legal capaz de atender as demandas das organizações desses eventos, podendo ser deixado de lado em virtude do atraso legislativo existente;
Muitas das dificuldades enfrentadas são de solução demorada, exigem firmeza na tomada das decisões e necessitam de um líder capaz de conduzi-las. O país não pode mais permanecer inerte. É preciso enfrentar as dificuldades, encontrar soluções de curto prazo e preparar o caminho para as soluções permanentes. Sem dúvida, o Congresso Nacional exercerá papel fundamental no enfrentamento dos gargalos que sufocam o setor produtivo brasileiro e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo está preparada para continuar apoiando e trabalhando pelos projetos que vão impulsionar o desenvolvimento do nosso povo.
Existem políticas simples, que não exigem a utilização de vultuosas quantias de recursos e que são capazes de trazer impactos extremamente positivos para o país, são essas as ações que precisam ser adotadas, no curto prazo, para indicar ao povo brasileiro que ainda existe esperança e que é possível colocar o país de volta nos trilhos do crescimento.
Como exemplo dessas políticas, citamos a adoção do uso racional de água em todas as propriedades do governo e nas moradias ocupadas, programa que protege o meio ambiente ao mesmo tempo que fomenta o setor produtivo. Levantamento feito pela Anamaco indica que o Brasil precisa trocar cerca de 100 milhões de bacias sanitárias. São produtos antigos, que gastam, em média, 5 vezes mais água por descarga do que os encontrados hoje no mercado. Os benefícios imediatos desse programa seriam o uso abundante de mão de obra egressa da construção civil que está desempregada, além do consumo de materiais de construção 100% produzidos no Brasil. Recursos para esse novo programa podem ser encontrados junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente – Ministério do Meio Ambiente e ao PRODES, programa da ANA (Agência Nacional de águas).
Agora, por necessidade, não há margem de manobra para erros. O Brasil clama por atores técnicos e coalisões políticas comprometidas com a reconstrução de um ambiente propício ao aviamento, prontos para ouvir e agir. O setor produtivo brasileiro está preparado para atuar incessantemente, junto à classe política, para deixarmos no passado esse episódio de irresponsabilidade fiscal, de instabilidade econômica, de desemprego e de descompromisso com o futuro do Brasil. É o momento de unir forças contra as soluções despropositadas de aumento da carga tributária e de manutenção de um Estado inchado e incapaz de atuar. É o momento de apontar soluções, travar metas e trabalhar incessantemente em prol do povo brasileiro.
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Brasília, 27 de Abril de 2016
