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Governo e oposição definem nesta terça-feira (22/02) suas estratégias para votação amanhã (23/02) do salário mínimo. Serão duas votações: pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e, à tarde, no Plenário do Senado.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência Senado ontem (21/02) que devem ser feitas três votações nominais: as das emendas que fixam o mínimo em R$ 560 e em R$ 600 e a da emenda que acaba com a possibilidade de fixar por decreto os valores vigentes entre os anos de 2012 e 2015. Relator do PL 382/11, enviado ao Senado na última sexta-feira (18/02) pela Câmara dos Deputados, Jucá antecipou que, em princípio, deve manter o texto aprovado pelos deputados no dia 16 de fevereiro.

Já o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), anunciou para as 14h30 desta terça-feira reunião com a bancada para discutir duas emendas: a que eleva o mínimo a R$ 600 e a que veda a possibilidade de fixação do valor do salário por decreto presidencial.

Também o líder do DEM, senador José Agripino (RN), deve reunir sua bancada nesta terça-feira para acertar a posição do partido, que pode tentar resgatar no Senado a emenda, rejeitada pela Câmara, que estabelecia o valor em R$ 560.

Outra emenda anunciada para o projeto é de autoria de um senador da base governista, Paulo Paim (PT-RS) pretende incorporar ao valor do mínimo deste ano uma antecipação parcial do reajuste que será concedido em 2012. Essa antecipação, segundo Paim, deve ser de 2,75%, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) já assegurada no projeto original. A intenção do parlamentar é garantir ao mínimo de 2011 algum aumento real, pois a regra vigente (reajuste pela inflação mais a taxa de crescimento da economia) foi prejudicada pela variação negativa do produto interno bruto (PIB) de 2009. Se for aprovada essa antecipação, o salário mínimo passará a ser de R$ 560. A emenda de Paim deve ser um dos temas da reunião da bancada do PT nesta terça-feira.

O projeto também acaba com a obrigação do Executivo de submeter ao Legislativo, anualmente, proposta fixando o valor do mínimo. Um decreto presidencial divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário, com base na fórmula definida (variação do INPC mais taxa de crescimento do PIB). Na Câmara, houve questionamento quanto à constitucionalidade desse dispositivo, porque a Constituição inclui entre os direitos dos trabalhadores o de receber “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado”. Os deputados rejeitaram o destaque que visava a supressão do artigo 3º do projeto.

No Senado, a oposição voltou a questionar o artigo 3º e ameaçou, caso perca em Plenário, levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para muitos senadores, o Congresso Nacional não pode abrir mão da prerrogativa de discutir e fixar anualmente o salário mínimo. Mas o senador Romero Jucá afirmou que os oposicionistas estão interpretando mal o artigo do projeto. Segundo ele, as diretrizes gerais – ou seja, a fórmula do reajuste pelo INPC e pela variação do PIB, estão na lei e o decreto apenas explicita os seus desdobramentos, com a divulgação do valor do mínimo a cada ano.

Também o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou um erro a anunciada intenção dos oposicionistas de recorrer ao STF contra o artigo 3º do projeto. Segundo o parlamentar, uma eventual decisão contra o PL 382/11 pode colocar em risco a própria política de recuperação do salário mínimo.

Durante a realização do Workshop & Trade Show CVC 2011, que acontecerá nos próximos dias 23 e 24 de fevereiro, no Expo Center Norte, em São Paulo, mais de 12 mil agentes de viagens terão a oportunidade de conhecer, com exclusividade e em primeira mão, um novo conceito em viagens terrestres idealizado pela operadora. Trata-se da programação “Circuitos Brasileiros”, nova nomenclatura para os roteiros rodoviários da operadora, sob a gerência de Aguinaldo Gonçalves, ligada à Diretoria Comercial e de Vendas Nacionais.

Nesta modalidade de viagens terrestres, categoria em que a CVC iniciou suas atividades em 1972, além de novos roteiros, a grande novidade é o lançamento da “Série Descobertas”, que consiste em “viagens de experiências” para destinos turísticos que são verdadeiros cartões-postais da natureza, ainda pouco conhecidos pela maioria dos turistas e cujo acesso ainda é difícil também pela ausência de pacotes formatos para a família. “Nesta série, turistas de todas as idades poderão conhecer com conforto, assistência e estrutura de uma grande operadora, regiões que são acessadas somente por veículos 4×4”, explica Cleyton Armelin, diretor comercial e de vendas nacionais da CVC.

O primeiro lançamento da Série Descobertas é a “Rota das Emoções”, uma viagem de oito dias de duração, inédita no mercado brasileiro por oferecer, em um único roteiro, visitas a três diferentes Estados, com hospedagens e transportes inclusos, destacando quatro cartões-postais brasileiros: Jericoacoara (no Ceará), Delta do Parnaíba e Parque Nacional de Sete Cidades (ambos no Piauí) e Lençóis Maranhenses (Maranhão), com início em Fortaleza (CE) ou em São Luis (MA).

“Este roteiro vai agradar a todos os perfis de clientes – dos jovens aos adultos com crianças e aos turistas da melhor idade, que agora também poderão descobrir destinos até então visitados somente por mochileiros e ecoturistas. O trajeto foi cuidadosamente elaborado, para oferecer experiências de viagem priorizando o conforto para a família”, complementa Lucia Helena Gonçalves, gerente comercial recém-contratada para desenvolver roteiros exclusivos para a série Descobertas, e que nos últimos dez anos já colaborava com a operadora, no Projeto Minas Gerais. “Optamos por utilizar os veículos 4×4 em trechos pequenos para proporcionar um contato mais intenso com as paisagens intocadas sendo que nos trechos asfaltados vamos utilizar o micro-ônibus que proporciona uma viagem muito mais confortável e prazerosa”, explica Gonçalves.

Os roteiros da Série Descobertas também se diferenciam por oferecerem acompanhamento de guias bilíngues, diferencial que permitirá que a CVC ofereça estes roteiros a operadoras estrangeiras. Outra vantagem é que estes roteiros podem ser adquiridos por turistas de qualquer região do Brasil, já que as viagens terão sempre início em alguma capital do País, permitindo ao agente de viagem acrescentar trechos aéreos da cidade de origem do passageiro até a cidade de início do roteiro. Este primeiro roteiro será comercializado por dez vezes de R$ 198.

Até junho de 2011, a CVC lançará 20 novos roteiros para esta série de viagens, com opções para regiões como São Miguel do Gostoso e Mossoró (RN), Pantanal (MT), Península de Maraú (BA), cânions do Rio Grande do Sul (RS) e o interior de Santa Catarina (SC).

As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de Imposto de Renda em 2010 têm até a próxima segunda-feira (28/02) para entregar a Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). O prazo é o mesmo para o envio do comprovante de rendimentos aos trabalhadores.

As pessoas jurídicas que deixarem de apresentar a declaração estão sujeitas à multa mínima de R$ 500, segundo a Receita Federal. Já as empresas do Simples e as inativas que não entregarem o documento pagarão pelo menos R$ 200. A penalidade para a não-entrega do comprovante de rendimentos é uma multa de R$ 41,43 por documento. Sem essas informações, o contribuinte não pode preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda. O prazo de entrega começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril.

Ontem (21/02), a Receita reiterou que vai intensificar a fiscalização para evitar fraudes na declaração de despesas médicas no Imposto de Renda 2011. Segundo o secretário Carlos Alberto Barreto, serão feitas operações preventivas em malha e uma campanha publicitária alertando os contribuintes em relação a compra de recibos falsos e outras práticas criminosas que podem ser cometidas no preenchimento da declaração. “Vamos deixar o contribuinte avisado para evitar que depois ele seja surpreendido”, afirmou.

Neste ano, a Receita cruzará informações prestadas pelos contribuintes pessoa física com as passadas por médicos e hospitais, por exemplo, para conferir a veracidade dos recibos. No ano passado, a Receita padronizou o formulário que prestadores de serviços médicos entregam ao fisco. Foi mais uma medida para apertar o cerco aos sonegadores, especialmente na área de saúde. O documento ajudará a Receita a comparar a declaração entregue pelo contribuinte com a do médico cujas despesas foram declaradas, o que facilita a identificação de eventuais sonegadores.

Para entrar no clima da folia, o Center Shopping Rio, que fica em Jacarepaguá, na capital fluminense, preparou uma atração infantil especial: na tarde dos dias 5 e 6 de março, acontecerá o “Bailinho de Carnaval”, que será embalado por muitas marchinhas e alegria. No evento, haverá caracterização no Camarim Carnavalesco com pinturas no rosto, máscaras e penteados com tererê e flores. O Camarim de Palhaço será uma das atrações, que concederá prêmios para a melhor caracterização. Os pequenos foliões poderão participar das Oficinas de Samba no Pé e Oficina de Arte.

Além disso, haverá um concurso que elegerá: a melhor máscara feita na oficina, o Mestre sala e porta bandeira, a melhor passista, a melhor fantasia, o melhor dançarino, a rainha e o rei do baile. A diversão será comandada pelos animadores, que prometem agitar a criançada com as brincadeiras “Quem sabe canta”, “Dança em Conjunto”, entre outras atividades, mas tudo abordando o carnaval.

A entrada é franca, crianças de todas as idades podem participar e serão distribuídos serpentina e confete aos participantes.

O Hospital Sírio Libanês divulgou um novo boletim médico sobre a situação do ex-vice-presidente José Alencar, desde o último dia 15 não havia boletins sobre seu estado de saúde. “O ex-Vice-Presidente da República, José Alencar, permanece internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.O paciente evolui satisfatoriamente com quadro clínico estável, mas ainda delicado”, afirma o boletim.

Alencar está internado desde o dia 9 de fevereiro com quadro de peritonite (inflamação do peritônio, uma membrana que reveste parte da cavidade abdominal), causada por perfuração intestinal. Alencar deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na última terça-feira (15/02).

Alencar recebeu a última alta médica no último dia 26 de janeiro; ele estava internado desde o dia 22 de dezembro. Depois de deixar o Sírio, o ex-vice-presidente foi para casa, no bairro dos Jardins, na região central de São Paulo, mas teve que retornar ao hospital na semana passada. Uma nova cirurgia foi descartada. O ex-vice-presidente já foi operado 17 vezes em cerca de 13 anos de luta contra um câncer abdominal.

As crianças vão entrar no clima carnavalesco domingo (27/02), no Carioca Shopping, no Rio de Janeiro. Em um evento gratuito, recreadores vão esquentar os tamborins com maquiagem carnavalesca, cabelos divertidos e coloridos, tatuagens e muito mais. O evento terá, ainda, uma oficina artística durante a qual, as crianças vão aprender a fazer chocalhos coloridos para entrarem no clima da folia. O evento é gratuito. Vale conferir.

A recreação Esquentando os Tamborins é gratuita e acontece a partir das 16h00, na Av. Vicente de Carvalho, 909 – Vila da Penha. Tel.: (21) 2430-5120.

Oito de março é o Dia Internacional da Mulher, e a Academia Contours realizará uma série de atividades que iniciarão no dia 3 de março até dia 8, no piso L1 do Cascavel JL Shopping (PR). Durante esses dias, a Academia Contours estará com uma promoção de três meses de studio de pilates com 60% de desconto, sendo o preço normal R$ 630 por R$ 252,00 + 15 dias de academia. A promoção é válida somente para fechamento no período de 3 à 8 de março no stand da Contours, no Cascavel JL Shopping. Além disso, as clientes do Cascavel JL Shopping poderão preencher o cupom e concorrer a um ano de studio de pilates da Academia Contours.

Confira a programação das atividades que serão realizadas no piso L1 do Cascavel JL Shopping:

03/03 (quinta-feira)
14h00 – pilates de solo/bola
16h00 – quick massagem na cadeira
17h00 – alongamento
19h00 – pilates de solo/bola

04/03 (sexta-feira)
14h00 – pilates de solo/bola
16h00 – quick massagem na cadeira
17h00 – alongamento
19h00 – pilates de solo/bola

05/03 (sábado)
10h00 – quick massagem na cadeira
11h00 – alongamento
13h00 – pilates de solo/bola
14h00 – quick massagem na cadeira
16h00 – alongamento
18h00 – quick massagem na cadeira
19h00 – pilates de solo/bola
21h00 – quick massagem na cadeira

06/03 (domingo)
13h00 – alongamento
15h00 – quick massagem na cadeira
16h00 – pilates de solo/bola
17h00 – quick massagem na cadeira
18h00 – alongamento
20h00 – pilates de solo/bola

07/03 (segunda-feira)
14h00 – pilates de solo/bola
16h00 – quick massagem na cadeira
17h00 – alongamento
19h00 – pilates de solo/bola
21h00 – quick massagem na cadeira

08/03 (terça-feira)
13h00 – alongamento
16h00 – pilates de solo/bola
17h00 – quick massagem na cadeira
18h00 – alongamento
20h00 – pilates de solo/bola

O Shopping Jaraguá Indaiatuba, no interior paulista, vai ganhar mais charme e sofisticação a partir da segunda quinzena de março, quando será inaugurada uma unidade da marca Lessô, que comercializa calçados, bolsas e acessórios femininos e tem como diferencial o glamour, conforto, qualidade e exclusividade nos produtos. O empreendimento é do casal Persio Bueno de Camargo Pereira e Simone Rodrigues de Bueno Camargo Pereira, que já possuem lojas São José do Rio Preto; Barretos; Votuporanga e Catanduva, estas no interior paulista; e Rio de Janeiro.

A loja Lessô no Shopping Jaraguá, de Indaiatuba, vai abranger um espaço de 60 m² com todas as características próprias das demais unidades.

A presidente Dilma Roussef anunciou nesta segunda-feira (21/02), durante o Fórum dos Governadores do Nordeste em Aracaju (SE), a criação de um Ministério das Micro e Pequenas Empresas e de uma Secretaria Nacional de Irrigação. Ela garantiu investimentos de R$ 120,4 bilhões na região. O futuro Ministério de Pequenas e Médias Empresas, segundo a presidente, será destinado para o estímulo ao empreendedorismo nordestino e terá uma política direta aos arranjos produtivos locais.

Ao falar sobre os investimentos na região, Dilma se irritou com a sua assessoria, que errou o nome de uma cidade nordestina. “Experiências de sucesso como é o caso das confecções em Botirama (BA).” O nome correto do município é Toritama e fica em Pernambuco. “Eu falei para vocês que não era Botirama. Vocês vejam o que é uma ótima assessoria… eles acharam esse Botirama sabe aonde? Na internet”, disse.

A presidente afirmou ainda que criará condições para que a economia nordestina cresça a taxas superiores à do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O discurso de Dilma, na abertura do encontro, hoje (21), em Barra dos Coqueiros (SE), tentou acalmar os nove governadores da região, que se mostraram preocupados com corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado recentemente pelo governo. “Nossos cortes preservam os investimentos integralmente”, afirmou a presidente. Entre os investimentos que não sofrerão cortes, ela citou o programa Minha Casa, Minha Vida, o Programa Emergencial de Financiamento (PEF) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que inclui projetos de mobilidade urbana e obras para a Copa do Mundo de 2014.

A presidente ressaltou que resolver os problemas do Nordeste é uma questão estratégia para a política de erradicação da miséria, já anunciada como prioridade do governo. “A pobreza no Brasil tem uma certidão de nascimento que privilegia, infelizmente, essa região do país”, disse a presidente, que também defendeu um foco maior das políticas pública na região do Semiárido. “Não há uma solução para o Brasil sem uma solução para o Nordeste e não há uma solução para o Nordeste sem uma solução para o semiárido”, disse.

Segundo a presidente, o governo federal continuará apoiando os investimentos privados na região, mas salientou que União e Estados devem superar a “guerra fiscal”. Para Dilma, sobre todos os aspectos, essa iniciativa não é a melhor forma de atrair investimentos para o Nordeste. “Eu sei que hoje se não existisse guerra fiscal, dificilmente muitos investimentos não viriam para o Nordeste”, disse a presidente. Para Dilma, a guerra fiscal não beneficia a região, e acaba beneficiando de forma mais concentrada o investidor.

Porém, o governo deverá estimular essa “guerra” já que enviará ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais de imposto de renda aos investimentos produtivos do Nordeste. Os incentivos vencem em 2013 e serão prorrogados até 2018.