O Ministério da Justiça lança a nova Campanha Nacional de Desarmamento nesta sexta-feira (06/05), com a promessa de inutilizar as armas no ato da entrega, acelerar a indenização e assegurar anonimato aos voluntários.
O início da campanha foi antecipado em um mês em reação à tragédia de Realengo, onde um atirador matou 12 crianças nas salas de aula de uma escola municipal, há um mês. O atirador usou armas obtidas no mercado ilegal, e o crime reacendeu o debate sobre o desarmamento e o controle ao tráfico de armas no país.
Segundo o grupo Viva Rio, cerca de 35 parentes das vítimas são esperados no lançamento, às 10h, no Palácio da Cidade, para marcar sua adesão à campanha. A solenidade contará com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do governador e prefeito do Rio. A campanha envolve as instâncias federal, estadual e municipal. “Nesta campanha, as principais novidades são que o cidadão não precisa dar nenhuma informação a seu respeito, e a arma receberá marretadas na sua frente”, diz Shelley de Botton, coordenadora de comunicação do Viva Rio, uma das ONGs engajadas na campanha.
A legislação brasileira determina que apenas o Exército pode destruir armas, por isso o recurso ao “sistema da marretada” nos postos de recolhimento (polícias, delegacias, igrejas e sedes de ONGs), para inutilizá-las e dissipar dúvidas de que possam ser desviadas.
A indenização não será mais depositada na conta dos voluntários, como da última vez. “Elas receberão um voucher do Banco do Brasil e poderão retirar o dinheiro no terminal de saque de qualquer agência no país”, diz Melina Rossi, diretora do Instituto Sou da Paz. O novo procedimento é uma reação a problemas ocorridos na última campanha. A indenização varia de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o modelo da arma, e não se estenderá à entrega de munição, como chegou a ser aventado.
O objetivo da campanha é tirar armas de circulação e reduzir a taxa de homicídios no país. “Já temos vários estudos sérios mostrando que a redução do número de armas em circulação tem efeito positivo sobre a redução de homicídios”, diz Risso. A atual campanha é a terceira realizada pelo Ministério da Justiça. Nas duas anteriores (em 2003/2004 e 2008/2009) foram entregues, respectivamente, 460 mil e 40 mil armas. No período, de acordo com o Ministério da Saúde, o número de homicídios por armas de fogo caiu 11% no país.
O Viva Rio estima que haja cerca de 16 milhões de armas no país, das quais pouco menos da metade (7,6 milhões) pertenceriam às forças de segurança do governo, e quase metade estaria em situação ilegal. “Acreditamos que quanto menos armas estiverem circulando nas ruas e nas mãos de civis, menos mortes teremos”, afirma Botton, que começou a trabalhar no Viva Rio em 2003 e entregou, na primeira campanha, uma arma que seu marido havia recebido da família. “A sensação foi a de estar me livrando de uma coisa que só faz o mal, porque a arma só tem uma função, que é matar”, afirma. “Algumas pessoas acreditam que uma arma pode trazer mais segurança, mas procuramos mostrar que geralmente é o contrário”.
Presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa diz que a campanha “foi organizada às pressas para dar uma resposta à sociedade após Realengo” e que sua antecipação foi “oportunista”. Ele afirma que promover o desarmamento da população civil é uma maneira ineficiente de combater a criminalidade. “Quem entrega as armas são aposentados, viúvas, gente que tem uma arma velha em casa e não sabe o que fazer com ela”, afirma. “Não são as armas que circulam entre os criminosos, as que são vendidas ilegalmente. O impacto sobre a criminalidade vai ser nulo.”
Barbosa diz que o governo não vai conseguir cumprir a garantia de anonimato a quem entregar as armas. Para transportá-las aos postos de recolhimento sem que se enquadrem no porte ilegal, as pessoas precisam preencher uma Guia de Trânsito (GT) na Polícia Federal, que pede seus dados pessoais.
