Entenda o projeto de lei que estabelece 12 crimes para ações na internet

Um projeto de lei que tramita no Congresso desde 1999 e está parado na Câmara dos Deputados há três anos considera 12 ações praticadas na internet como crimes que rendem penas de um mês até seis anos de prisão. Se aprovado o projeto, passarão a ser crimes atitudes como destruir dados eletrônicos alheios, acessar sistemas e obter informações sem autorização (veja a lista completa no fim deste texto). Atualmente, não há lei especifica que criminalize tais ações.

A proposta (que é o projeto de lei 84 de 1999) voltou a ganhar atenção por causa da recente onda de ataques a sites do governo. Ela deve ser votada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara em 10 de agosto, segundo estabelecido pela própria comissão em 29 de junho.

Mas para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado também pelo plenário da Câmara (numa votação maior que a da comissão, envolvendo todos os deputados) e pela presidente Dilma Rousseff. Ou seja: mesmo com o tema em evidência, a lei pode não sair em 2011. A lei dos crimes virtuais ganhou o apelido de “Lei Azeredo”, por causa do ex-senador e atualmente deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele relatou a proposta no Senado e o fez também na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

No novo relatório, Azeredo mudou o texto sugerido por ele mesmo no Senado. Retirou pontos polêmicos, que fizeram parte de seus adversários dar outro apelido à proposta: “AI-5 digital”, em referência ao ato que reduziu liberdades individuais e instaurou a ditadura militar no Brasil.

Entre os itens retirados do projeto está o que obrigava provedores de internet a monitorar usuários e denunciar às autoridades “indícios de práticas de crimes”. O relator também excluiu expressões consideradas ambíguas, como aplicar a lei a “dispositivo de comunicações” e à “rede de computadores”, para que cessassem críticas de que seriam transformados em crimes atos como gravar músicas em CD.

A proposta de Azeredo estabelece 12 crimes civis (aplicados a todos os cidadãos) para a internet modificando a redação de artigos do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei da Repressão Uniforme (sobre crimes interestaduais e internacionais) e da Lei Afonso Arinos (sobre racismo). E estabelece mudanças no Código Penal Militar para poder também enquadrar militares da ativa e da reserva nos crimes virtuais cometidos especificamente contra a administração militar.

A seguir, os crimes estabelecidos no relatório de Azeredo para o projeto de lei 84 de 1999.

Crimes civis:

1) Acesso não autorizado a sistema informatizado. Prisão de um a três anos e multa.

2) Obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Prisão de um a três anos e multa.

3) Divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais contidos em sistema informatizado. Prisão de um a dois anos e multa.

4) Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou dado eletrônico alheio. Prisão de um a seis meses ou multa.

5) Inserção ou difusão de código malicioso em sistema informatizado. Prisão de um a três anos e multa.

6) Inserção ou difusão de código malicioso seguido de dano. Prisão de dois a quatro anos e multa

7) Estelionato Eletrônico. Prisão de um a cinco anos e multa

8) Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. Prisão de um a cinco anos e multa

9) Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático, ou sistema informatizado. Prisão de um a três anos e multa

10) Falsificação de dado eletrônico ou documento público. Prisão de dois a seis anos e multa

11) Falsificação de dado eletrônico ou documento particular. Prisão de um a cinco anos e multa

12) Discriminação de raça ou de cor, disseminados através de rede de computadores. Prisão de um a três anos e multa ou prisão de dois a cinco anos e multa (caso cometido por meio de redes sociais ou publicações de qualquer natureza)

Programação infantil do Praia Shopping para animar férias da garotada

Para animar as férias da garotada, o Praia Shopping, de Natal (RN), preparou uma programação bem especial para os pequenos. Todos os domingos do mês de julho, das 16h00 às 18h00, a diversão está garantida com brincadeiras comandadas pelos palhaços Olelê e Olalá, contação de história e teatrinho para as crianças. A primeira peça será a Galinha Pintadinha. Confira a agenda das apresentações:

03/07 – Galinha Pintadinha
10/07 – Moranguinho
17/07 – Ben 10
24/07 – Toy Story
31/07 – Shrek

Além da diversão, durante este mês, o Praia Shopping realiza uma campanha de arrecadação de livros para as crianças do Núcleo de Amparo ao Menor (NAM). As doações podem ser feitas de segunda a sábado, das 10h00 às 22h00, e aos domingos, das 11h00 às 21h00.

Shopping Metrópole abre inscrições para projeto gratuito de educação

O Shopping Metrópole, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, recebe inscrições para o Metrópole Educa, projeto de conclusão do Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) direcionado para jovens e adultos, a partir de 16 anos. O programa, realizado em parceria com o SESI de São Bernardo, oferece a oportunidade para que moradores da região, funcionários e colaboradores estudem gratuitamente por meio do método Telecurso 2000, da Fundação Roberto Marinho/FIESP.

O empreendimento oferece um espaço equipado para as aulas, todo o material didático e camisetas do projeto. As aulas acontecem de segunda a sexta-feira das 07h45 às 09h45. As inscrições podem ser feitas na Administração do shopping com a apresentação do RG, de segunda a sexta das 10h00 às 17h00, ou pelo telefone (11) 2842-9924. Endereço: Praça Samuel Sabatini, 200, Centro de São Bernardo do Campo.

Shopping Tijuca inaugura pista de minigolfe

O Shopping Tijuca, no Rio de Janeiro, sedia uma pista de minigolfe para divertimento dos moradores da Grande Tijuca que se interessam pelo esporte, que volta a fazer parte de competições olímpicas a partir dos jogos de 2016, que serão realizados no Rio. O campo é composto por uma pista de treino, nove pistas de jogo e uma pista bônus, que completa o circuito.

A atração é indicada para todas as idades e crianças a partir de quatro anos podem participar do jogo. Todas as noções básicas do golfe serão ensinadas por instrutores que sempre estarão presentes para coordenar a atividade. A mecânica é simples: cada jogador recebe um taco e uma bola e tem direito a jogar cada uma das pistas do campo até completar o circuito. O jogador receberá também uma cartela para marcar o número de tacadas nas nove pistas de jogo. Ao final do circuito quem obtiver o menor número de tacadas no somatório de todas as pistas ganha o jogo. O participante tem direito a no máximo oito tentativas para cada buraco.

Após completar o circuito, todas as pessoas terão a chance de tentar, com apenas uma tacada, acertar o buraco na pista bônus e quem acertar recebe um cheque-rodada para uma rodada grátis. O jogador poderá utilizá-lo em seguida ou em outro dia que voltar ao shopping.

As pistas têm tamanhos, formatos e grau de dificuldades diferentes, criando diversos desafios aos participantes. O evento estará localizado na Praça de Eventos do shopping, no piso expansão, até o dia 15 de agosto. O valor do ingresso para participação no jogo é de R$ 12.

Inovathi Iguatemi Caxias com até 40% de desconto em malas de viagens

Aproveitando a época das férias escolares a Inovathi Caxias do Sul (RS) preparou um promoção muito especial para a família renovar as malas antes de viajar. Todos os artigos de viagem estão com até 40% de descontos. “Colocamos à disposição dos consumidores diversas linhas com preços imperdíveis e com design e qualidade surpreendentes. Malas grandes que eram R$ 329,90, durante a promoção podem ser adquiridas por R$ 199,90”, destaca Luciana Fernandes, marketing da Inovathi. A promoção da linha de viagem vai até 31 de julho.

A Inovathi foi fundada em 1999, comprometida com a chamada moda inteligente. Cada produto, cada detalhe está identificado com o bom gosto e o bom senso. Neste conceito hoje são 31 lojas, distribuídas por Caxias do Sul, Porto Alegre, São Paulo, Brasília, Joinville (SC), Balneário Camboriú (SC), Vitória (ES), Campo Grande (MS) e Fortaleza.

Para conhecer mais sobre a rede que trabalha com diversas marcas nacionais e internacionais, e conferir as últimas novidades dos produtos de ótima qualidade e preço justo, acesse o site: www.inovathi.com.br.

Pesquisa aponta os “sete pecados capitais” de um CEO

Uma pesquisa do jornal britânico Financial Times publicou uma lista com o chamou de “sete pecados capitai” para um CEO (diretor executivo) de uma empresa. A lista foi compilada com base nas respostas a um questionário entregue a 60 CEOs durante um ano e meio, cuja principal pergunta era: “Quais são seus três pontos mais fracos?”. Lucy Kellaway, que coordenou a enquete, diz que 58 dos 60 alto executivos admitiram ter momentos de fraqueza, mas que estes eram vistos como algo positivo.

Os “sete pecados capitais” para um CEO, na visão dos próprios, são: 1. Controle exagerado; 2. Vaidade; 3. Hesitação; 4. Não sabe ouvir; 5. Ser agressivo; 6. Medo de conflito; 7. Não ser sociável.

Kellaway ressalta que os resultados mostram que não há diferença entre executivos homens, mulheres, europeus ou americanos. Kellaway diz que muitos dos CEOs não reconhecem em si mesmo vários pontos fracos. “E eu suspeito que o problema é pior: eles não sabem quais são suas falhas”, disse ela.

Segundo a pesquisadora, apenas dois dos 60 alto executivos que responderam à enquete admitiram cometer erros graves. “Essa negação dos próprios erros é uma pena. Nós gostamos mais das pessoas quando elas falam abertamente de seus defeitos. Isso faz delas mais humanas”, diz.

O Pequeno Tarzan vai divertir a criançada nas férias do Mauá Plaza Shopping

Até 29 de julho, o Mauá Plaza Shopping, no ABC paulista, realiza em evento infantil super divertido: O Pequeno Tarzan! A atração principal é o “Arvorismo do Macaco”, onde as crianças vão brincar e se divertir em um dia na “selva” com o personagem. Outras atrações prometem agitar as férias, como “O Som do Elefante” que proporciona experiências sonoras e de coordenação motora com instrumentos musicais feitos de madeira, o “Cineminha” onde as crianças vão assistir atentas ao filme do Pequeno Tarzan, “Pintando com Jane”, atração que fica dentro da casa do Tarzan com uma espaço para pintura e o um espaço com games do personagem.

As atrações são para crianças entre 3 e 12 anos, com exceção do arvorismo, de 6 a 12 anos. Todas as atividades serão acompanhadas por monitores treinados e qualificados. O evento é totalmente gratuito e estará localizado, até 29 de julho, na praça de eventos do Mauá Plaza Shopping. Levem as crianças!

Para mais informações sobre o evento de férias “Pequeno Tarzan”, acesse www.mauaplaza.com.br.

Festival de Teatro de Bonecos do Shopping Jardim Sul agita as férias com companhias premiadas

A partir do dia 7 de julho, oito premiadas companhias de teatro infantil já têm espetáculo marcado no palco do “Festival de Teatro de Bonecos” do Shopping Jardim Sul, em São Paulo. A iniciativa completa 11 anos e promete divertir a criançada durante as férias com 16 apresentações gratuitas.

E quem abre a 11° edição do festival com o espetáculo “Zôo-Ilógico” é a Cia Truks, conhecida pela montagem “A Bruxinha”. A peça começa com um frustrado piquenique entre pai e filho, que termina em um lúdico e divertido exercício de imaginação, onde talheres, pratos, panos e garrafas se transformam em animais de um zoológico.

Um dos destaques deste ano é a presença da Cia. Teatro de La Plaza de São Paulo, que foi formada em Buenos Aires, e já participou de festivais em países como França, Espanha, Irã, Grécia e Singapura. Os visitantes poderão assistir ao premiado espetáculo “Histórias com Desperdícios” que conta a saga de catador de lixo que constrói sua vida por meio de sucatas.

Até a vida de Santos Dumont virou tema da peça “Albertinho, o menino voador”, que será apresentada pela Cia das Luzes e Lendas. Trata-se da história de dois mecânicos que resgatam a trajetória do “pai da aviação” e do seu lendário 14 Bis. Contos de fada tradicionais e modernos, truques de mágicas e as aventuras de um picadeiro completam a programação. “Além dos temas variados, os espetáculos pretendem mostrar ao público as diferentes técnicas desenvolvidas para o teatro de bonecos com companhias premiadas dentro e fora do País”, afirma Lucciano Draetta, produtor do festival.

FlaShop inaugura unidade do Ilha Plaza Shopping

A FlaShop abre loja de 50m² no Ilha Plaza Shopping, na Ilha do Governador, Rio de Janeiro. O estabelecimento irá oferecer mais de 400 itens exclusivos e oficiais do clube do Flamengo.

Os clientes que forem na nova loja poderão comprar acessórios, bonés, artigos de papelaria, relógios, roupas para bebês, canecas, copos e bandeiras do time. O Ilha Plaza Shopping fica na Avenida Maestro Paulo e Silva, 400.