Bancos terão que devolver mais de R$ 1 bilhão a seus correntistas

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira (06/07) que está processando os bancos Santander, Itaú-Unibanco e o HSBC. No total são cinco ações que totalizam mais de R$ 1 bilhão que os bancos terão que devolver a seus correntistas, por cobranças feitas entre 2008 e 2010 em desacordo com a norma do Banco Central sobre tarifas bancárias.

As ações civis públicas pedem a restituição do dobro dos valores indevidamente cobrados, com juros e correção. De acordo com o procurador da República e autor das ações, Claúdio Gheventer, os pedidos foram feitos em nível nacional, mas posteriormente poderão ser limitados.

De acordo com o processo, ao Banco Santander, será cobrado o valor de R$ 351,6 milhões de CDL (Comissão de Disponibilização de Limite), de abril de 2008 a junho de 2009. De acordo com a assessoria de imprensa do banco, “o Santander não tem como se manifestar neste momento porque ainda não recebeu a citação do processo mencionado”, explica.

Já o Itaú-Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes Unibanco, sendo a COA (Comissão sobre Operações Ativas) de R$ 100,8 milhões, CMC (Comissão de Manutenção de Crédito) no valor de R$ 80,4 milhões e a multa por devolução de cheques de R$ 64 milhões. Em nota, o Itaú-Unibanco informa “que recebeu a recomendação do Ministério Público Federal há cerca de três meses e desde então mantém diálogo transparente com o órgão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a cobrança de tarifas”, afirma.

O HSBC é cobrado pela CMLC (Comissão de Manutenção de Limite de Crédito), de R$ 7,6 milhões, durante o período de dezembro de 2008 a março de 2009. Por meio de sua assessoria de imprensa, “o HSBC Bank Brasil informa que este caso ainda está em trâmite judicial e que, por esse motivo, prefere não se pronunciar a respeito”.

Segundo o Ministério, a CDL cobrada pelo Santander equivalia a 1,5% do limite do cheque especial concedido, enquanto a CMLC do HSBC correspondia a 0,15% do limite do cheque especial não usado. As ações contra os dois bancos serão julgadas pela 29ª e pela 32ª Varas Federais do Rio de Janeiro.

As cobranças indevidas do Unibanco referem-se a 0,49% do limite do cheque especial (CMC de maio de 2008 a maio de 2009), de R$ 3,99 a R$ 7 (COA, nos cartões Unicard, Fininvest e Investcred, de maio de 2008 a abril de 2010) e de R$ 26,50 a R$ 54,85 referente a multa por devolução de cheques, de abril de 2008 a maio de 2009.

Antes de entrar na justiça, o MPF-RJ enviou, em março e maio, recomendações para que os bancos promovessem o ressarcimento integral aos clientes, porém, apenas parte da CDL, CMC e COA já tinha sido devolvida pelo Santander e Itaú-Unibanco. De acordo com o Ministério, o Santander afirmou que devolverá os valores arrecadados a título de Reoc (Repasse de Encargos de Operação de Crédito), que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões.

Nas ações propostas, o Ministério Público pede liminar para que a justiça determine aos bancos que apresentem os dados dos clientes que pagaram as tarifas indevidas. Além dos ressarcimentos, o órgão quer a condenação dos réus, a indenização por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões. As indenizações destinam-se ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, para projetos de recomposição de danos ao consumidor e ao meio ambiente.

Contém 1g inaugura franquia no Mogi Shopping

Uma nova loja contém 1g abre as portas no Mogi Shopping, de Mogi das Cruzes (SP), no dia 29 de julho, pelas mãos da franqueada Sabrina Medeiros, com experiência de uma década no varejo da capital. “Sou uma franqueada nova, com ideias atuais para inovar na região. Decidi investir em Mogi das Cruzes para trazer esse novo conceito: o poder de transformar uma mulher, para todas as mulheres”, diz ela, “e fazer jus à missão da contém 1g que é: criar, ensinar a usar e vender maquiagens surpreendentes, encantando o maior número possível de mulheres”, diz.

Shopping Prado promove “Férias mágicas” nos próximos quatro domingos

As férias escolares de julho estão aí e não podem passar em branco. Por isso, o Shopping Prado, de Campinas, no interior paulista, traz uma programação recheada de diversão.

Durante os próximos quatro domingos ( 10, 17, 24 e 31), a criançada poderá aproveitar seu tempo livre com diversas atividades em uma linda floresta encantada, cenário montado especialmente para os pequenos. Toda a programação é gratuita e conta com jogos pedagógicos, oficinas de pintura e desenho, pintura facial, personagens animados (Bob Esponja, Homem Aranha, Tigrão e Backardigans) e, ainda, shows de mágica, nos dias 24 e 31 de julho. Monitores acompanharão as crianças durante todas as atividades, que ocorrem entre 15h00 e 18h00.

Para a gerente do Shopping Prado, Margarete Wolf, as Férias Mágicas têm o objetivo de levar diversão e conhecimento às crianças. “Valorizamos muito as atividades pedagógicas e lúdicas. Além de promoverem diversão, criam a oportunidade das crianças brincarem juntas, contribuindo com seu desenvolvimento e socialização”, afirma.

Shopping Center 3 lança nova logomarca

Destaque entre os pioneiros do país, lançado em 1969, o Shopping Center 3, de São Paulo, vem passando ao longo das décadas por diversas mudanças para atender demandas de modernizações do mercado e a constante mudança de hábitos dos consumidores.

Ajustada à realidade da região onde está instalado, na efervescente Avenida Paulista, e ao perfil prático e atualizado de seu público-alvo, uma novidade já está visível para os cerca de 1,5 milhão de pessoas que passam diariamente na via: o shopping acaba de ganhar nova logomarca, redefinindo uma fase ainda mais moderna.

Criado pela OZ Design, o novo logo ganhou linguagem contemporânea, com cores claras, desenho leve e arejado, destacando a expressão “Center 3”, que mostra proximidade com os frequentadores, que por sua familiaridade com o Shopping costumam chamá-lo assim. “Essa nova identidade visual reflete a essência de mudanças e apresenta o conceito de ambiente agradável, atual e com excelentes opções em compras” afirma o superintendente do Shopping Center 3, Willian Furtado.

Especialistas alertam que reforma tributária será guerra econômica

Ao mesmo tempo em que procura um consenso com os governadores para fechar a reforma tributária, o governo federal precisa arrumar meios de não transformar a atual guerra fiscal, em que os estados oferecem cortes ou isenções de impostos para a instalação de empresas, em uma guerra puramente econômica, que pode prejudicar principalmente os estados mais pobres da Federação.

De acordo com o deputado estadual Valdivino Turuca (PRP- RO), aqueles estados que são considerados mais pobres e que hoje oferecem benefícios podem sofrer perda de arrecadação com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita de todas as regiões do País. Para o deputado, cabe ao Congresso discutir meios de resolver a situação sem acabar com os incentivos fiscais. “Meu apoio é na regulamentação dos benefícios. O congresso tem de ver quem pode dar o benefício e quando banalizar, não, simplesmente, acabar com uma forma de gerar emprego e renda para as regiões mais pobres do País”, aponta.

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, também acredita que ampla reforma não é necessária, mas uma mudança na legislação com relação aos incentivos fiscais. “Está na hora de alguém ver que a lei está errada. Competição fiscal sempre existiu. Precisava ter nova lei para estabelecer regras para a competição fiscal lícita”, afirma o especialista, que defende várias mudanças no sistema atual.

Taguatinga Shopping estreia o Festival Cardápio de São João

O Taguatinga Shopping (DF) aproveita a animação das festas julinas para promover o Festival de São João na Praça de Alimentação (terceiro piso), de 13 a 30 de julho. Mais de 25 estabelecimentos do shopping participam do evento com delícias típicas dessa festa tão tradicional.

Cada restaurante ou lanchonete oferecerá um produto com um toque caipira, ou adaptará receitas para deixá-las com a cara das festas de São João. “A praça de alimentação estará toda sinalizada com as tradicionais bandeirinhas e música típica, criando um clima muito alegre. Além disso, todos os itens do cardápio de São João serão vendidos a preços promocionais”, explica Eliza Ferreira, superintendente do Taguatinga Shopping. Aos sábados, a diversão fica por conta de uma turma de animadores caipiras que fará brincadeiras e distribuirá brindes aos clientes do shopping.

Suas tardes de inverno ficam mais aquecidas com os cursos do Shopping Interlagos

A Central de Cursos “Vivendo e Aprendendo” do Shopping Interlagos, de São Paulo, oferece, até 29 de julho, cursos imperdíveis. Inscrições abertas no Atendimento ao Cliente do Shopping Interlagos (localizado no Estacionamento Coberto 2 próximo a Central de Operações); e nos Balcões de Informações do Shopping Interlagos e Interlar, de segunda a sábado, das 10h00 às 22h00. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos através do telefone (11) 3471-8861. Nos dias das aulas, pede-se levar um quilo de alimento não perecível (exceto sal e açúcar) que será doado para obras assistenciais.

Dia 07/07 – 14h30 – Tricotando com Pingouin – Edevanir, profissional da empresa Pingouin, ensinará os segredos do tricô para você se aquecer e se manter na moda neste inverno.
Dia 08/07 – 14h30 – Pintura em Tecido – Quer aprender a pintar tecido? Então participe da aula prática com o professor Fonseca e saiba tudo sobre essa técnica de pintura. Os alunos devem levar tecido riscado com motivos de sua preferência, pincéis de cabo amarelo, tintas para tecido de várias cores, papelão e Alcatex para fixar o tecido.
Dia 11/07 – 14h30 – Cozinhando com Tosello – Aprenda com a culinarista Janete Campos a preparar delícias para o dia-a-dia utilizando os frios especiais da Tosello. No menu, “Lasanha com Pastrami”.
Dia 12/07 – 10h30 – Faça e Venda: Caixas Revestidas em Tecido – Venha aprender a fazer, com a artesã Teka Milano, lindas caixas em mdf decoradas e revestidas em tecido. O kit necessário para a confecção da peça será vendido por R$ 13. Os alunos devem levar tesoura.
Dia 13/07 – 14h30 – Festival de Rocambole – Fátima Giacone ensinará a preparar e assar deliciosos rocamboles já com os recheios: “Amendoim”, “Mousse de Limão” e “Chocolate com Coco”. Venha provar estas delícias.
Dia 14/07 – 10h30 – Sacolas Customizadas em Juta – Aprenda, nesta aula, com a artesã Teka Milano, a confeccionar uma linda e fashion “Bolsa Customizada em Juta”, para usar no dia-a-dia, presentear os amigos ou até mesmo comercializar e ganhar um dinheirinho extra. O kit necessário para a confecção da peça será vendido a R$ 13.
Dia 15/07 – 14h30 – Faça e venda: Mini tortas – Os participantes poderão aprender, nesta aula, com o conceituado chef André Gaeta, como preparar deliciosas Mini tortas com tradicionais recheios de “Frango” e “Palmito”, ideais para servir em qualquer ocasião ou comercializar e aumentar a renda mensal.
Dia 18/07– 14h30 – Faça e Venda: Tartaruga em Fuxico – A professora Dirce Lisboa ensinará a confeccionar uma linda “Tartaruga” feita em fuxico e ideal para decoração, para presentear e/ou até mesmo comercializar e obter uma renda no final do mês. O kit necessário para a confecção da peça será vendido por R$ 10 e é composto de quatro tipos de tecido, sendo três estampados e um liso, feltro, botão de laço para enfeite, plumante, linha e agulha. As alunas deverão levar tesoura no dia da aula.
Dia 19/07 – 14h30 – Doces com Mavalério – Os alunos aprenderão com o conceituado chef André Gaeta como preparar um delicioso “Bem Casado com Recheio de Maracujá” usando os produtos Mavalério, diferenciados para comercialização em qualquer época do ano e, desta maneira, aumentar a renda mensal.
Dia 20/07 – 14h30 – Cozinha Italiana – Aprenda com a culinarista Ângela Festa a preparar pratos típicos da cozinha italiana como: “Brusqueta à Napolitana”, “Fileto de Pollo com Erbes” e “Fuzilli com Molho à Carbonara”. Mamma Mia, que delícia!!!
Dia 21/07 – 14h30 – Doces com Mavalério – Os alunos aprenderão com o conceituado chef André Gaeta como preparar um delicioso “Bem Casado com Recheio de Maracujá” usando os produtos Mavalério, diferenciados para comercialização em qualquer época do ano e, desta maneira, aumentar a renda mensal.

Hope Lingerie inaugura primeira unidade em Bauru

Referência nacional em lingerie, a Hope inaugurou no dia 2 de julho a primeira unidade em Bauru, no interior de São Paulo. A loja está localizada no Bauru Shopping. A unidade será administrada pelos franqueados Eduardo Augusto Rorato e Carolina Campanari Rorato. “Escolhemos a Hope pela qualidade e reconhecimento que a marca tem no mercado. Estamos muito felizes e esperamos ter muito sucesso para abrir mais unidades”, diz o franqueado.

Com expansão acelerada em todo país, a Hope pretende dobrar o número de unidades, a meta é alcançar 115 lojas até o final de 2011. O sucesso da marca está atrelado ao número de lançamentos. São em média quatro novas coleções por mês entre calcinhas, lingeries e produtos como biquínis, pijamas e cosméticos. “É o melhor mix de produtos, o melhor layout de loja, além de possuir uma equipe muito eficiente”, afirma o franqueado.

Apostando em seu sucesso, a Hope tem um agressivo investimento em marketing, e um dos pontos altos foi a escolha da modelo Gisele Bündchen para as campanhas publicitárias. Em maio desse ano a modelo escolheu a Hope para licenciar sua primeira linha de lingerie batizada de Gisele Bündchen Brazilian Intimates.

A Hope, empresa 100% brasileira, é a pioneira do segmento a optar por expandir por meio do franchising. Abriu sua primeira franquia em 2005 e desde então tem obtido excelentes resultados. Além das lojas de marca própria a empresa também atua no comércio eletrônico por meio do site http://www.hopeonline.com.br e fornece para varejos multimarcas no Brasil e no exterior.

Empreendedores interessados em mais informações sobre a franquia Hope podem acessar o site http://www.hopelingerie.com.br/franquias.html.

Microempreendedor: redução da contribuição à Previdência é aprovada pela Câmara

O Plenário aprovou na quarta-feira (06/07) a MP (Medida Provisória) 529/11, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) para a Previdência Social. Agora a proposta será analisada pelo Senado.

Atualmente, um microempreendedor contribui para a Previdência Social com 11% sobre o valor do salário mínimo, o que corresponde a R$ 60 mensais. Com a redução para 5%, a contribuição será de cerca de R$ 27 mensais. A esse valor é acrescentado R$ 1 se for devido o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 se for devido o ISS (Imposto sobre Serviços), de acordo com o tipo de atividade. Para o empresário se aposentar dessa forma, ele abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição, segundo a Agência Câmara. Dessa forma, ele pode apenas se aposentar por idade, com o benefício de um mínimo.

Conforme a Lei Complementar 128/08, para ser considerado microempreendedor individual, o empresário deve ter receita bruta anual de até R$ 36 mil e não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

O benefício de pagar apenas 5% à Previdência foi estendido para as donas de casa de famílias de baixa renda, que contribuam como seguradas facultativas. Será considerada de baixa renda a família que estiver inscrita no Cadastro Único e tiver renda mensal de até dois salários mínimos. Se a dona de casa pretender se aposentar por tempo de contribuição, ela deverá complementar os recolhimentos até atingir 20% sobre o valor do salário mínimo, com acréscimo de juros. Dessa forma, a alíquota de complementação será de 9% para as contribuições recolhidas até abril de 2011 e de 15% para os meses posteriores.