O Senado estuda um Projeto de Lei que dispensa os municípios mais pobres de pagar à União a contrapartida financeira exigida nos programas habitacionais de interesse social, incentivando a construção de casas populares.
A proposta (PL 331/06), de autoria da então senadora Roseana Sarney, prevê que, para se candidatar à isenção, a cidade precisa ter menos de 25 mil habitantes, estar abaixo da média nacional nos indicadores de desenvolvimento econômico ou social e estar localizada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Também poderão ser beneficiados, segundo a Agência Senado, os municípios nas mesmas condições que as regiões citadas, para efeito da concessão de incentivos de desenvolvimento regional e aqueles localizados no sul e no nordeste do Rio Grande do Sul.
De acordo com Roseana, os municípios mais carentes têm menor capacidade de arrecadação e, consequentemente, menos recursos para investimentos. “É mais que justificável que desfrutem de tratamento menos exigente quanto ao aporte de contrapartidas financeiras nos processos de transferências voluntárias de verbas da União destinadas a programas de saneamento e de construção ou regularização de habitações de interesse social”, afirmou a relatora da proposta, Serys Slhessarenko (PT-MT).
O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e tramita em decisão terminativa na forma do substitutivo apresentado pela relatora, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Se for aprovado, será apreciado em turno suplementar antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
