A gratuidade nos estacionamentos em shoppings de Petrolina, no Sertão do estado, será tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no próximo dia 19, às 9h, na sede das Promotorias de Justiça da cidade, situada na avenida Fernando Góes, Centro.
Para os promotores Carlan Carlo e Ana Cláudia de Sena, a frente do caso, abster-se da cobrança seria proposta como contrapartida aos impactos urbanísticos gerados por esses empreendimentos, o que exige soluções por parte do município. Diante dos fatos, a audiência pretende buscar um entendimento entre os responsáveis pelos shoppings e a gestão municipal.
Entre os convocados, estão representantes do River Shopping, Petrolina Park Shopping e Shopping Petrolina – os dois últimos em fase de implementação – e os secretários municipais de Habitação e Ordem Pública, Urbanismo e Infraestrutura e de Meio Ambiente. Por ser de interesse público, toda a população está convidada a participar do debate. Quem desejar se pronunciar sobre o caso durante a audiência precisa cadastrar-se na lista de inscrição, disponível na entrada do local até as 8h45.
Segundo o promotor Carlo, o River Shopping já oferece estacionamento gratuito aos usuários há mais de um ano, mas a medida só foi instaurada após o MPPE detectar irregularidades no licenciamento, o que levou o município a exigir a interrupção da cobrança. %u201CA ideia é mostrar aos responsáveis pelos empreendimentos que a alteração gerada nas vias de circulação próximas a esses locais, atingindo a estrutura urbanística, precisa de uma contrapartida para o município, neste caso, a gratuidade total ou parcial do estacionamento.%u201D Durante a reunião, ele exigir a criação de um Conselho de Urbanismo, também conhecido como Conselho das Cidades ou de Desenvolvimento Urbano. O grupo é uma determinação do Estatuto das Cidades e entre suas funções está a análise de contrapartidas ao impacto urbano gerado por grandes empreendimentos.
