A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modifica a lei nº 11.770 e torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses traz boas e más consequências às mulheres. De acordo com o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo, Maurício Satinoff, “a medida deve ser olhada de duas maneiras: pelo lado da mãe e do filho é bom, mas aumenta os custos trabalhistas para as empresas e isso é ruim”.
O que ele acredita é que este encargo a mais pode se tornar um “impedimento” para a mulher na hora de procurar emprego. Para Satinoff, quanto mais benefícios, mais contas os empregadores farão ao contratar. “Se você vai ter uma funcionária mulher que pode engravidar e te gerar um gasto a mais, vai evitar contratá-la”. A consequência deve afetar, principalmente, as mulheres casadas, que estão na idade fértil e que ocupam cargos operacionais. “Uma executiva, ou uma funcionária com cargo alto é um pouco mais difícil para se substituir”, explica o presidente.
Outro problema, segundo Satinoff, é a ausência do cargo durante os seis meses que pode abrir portas para outro funcionário mostrar melhor desempenho ou até mostrar ao empregador que as funções desempenhadas pela mulher em licença-maternidade podem ser distribuídas entre os demais empregados. “Neste caso, as novas mãe ficam sujeitas a voltar ao trabalho, trabalhar mais um mês e serem demitidas para a contenção de gastos da empresa”. O presidente acredita que as mulheres merecem tratamento especial, já que têm de conciliar a vida de mãe com a profissional e, segundo ele, “a medida é importante do ponto de vista social, mas gera consequências”.
Segundo a Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da Centra ùnica do Trabalhador (CUT), Rosane Silva, a aprovação da PEC “é uma conquista”, mas não o fim da luta da CUT. Como proposta para o fim da não contratação ou pagamento de salários mais baixos para as mulheres, com a justificativa de que elas permanecem um período fora quando têm filhos, a CUT quer a licença-paternidade.
“Nos primeiros seis meses a mulher cuidaria do bebê e, em seguida, o homem ficaria de licença por seis meses para cuidar da criança, queremos uma licença-parental”, explica Rosane. Para Rosane, a sugestão acabaria com a discriminação sofrida pelas mulheres no mercado de trabalho e, ainda, proporcionaria “melhor convivência dos pais com os filhos no primeiro ano de vida, que é o mais importante”.
