Os votos de cada integrante do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, passarão a ser públicos, informou o BC na última quarta-feira (16/05). O Copom decide a Selic (taxa básica de juros). A divulgação dos votos passará a valer já na próxima reunião do Copom, nos dias 29 e 30 deste mês. Segundo o BC, a mudança ocorre para se adequar à nova Lei de Acesso à Informação.
A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor nesta quarta-feira com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos. Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público.
Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra “i” em verde.
