Os funcionários do Shopping Iguatemi Campinas, no interior paulista, estão isentos de pagar pelo estacionamento do centro de compras desde a última quarta-feira (26/01). A determinação é da juíza Siumara Junqueira de Oliveira, da 10ª Vara do Trabalho de Campinas, que concedeu tutela antecipada a partir de uma Ação Cívil Pública do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos (SECCamp). O shopping foi notificado no dia anterior, terça-feira (25/01).
Pela decisão, o Iguatemi não pode cobrar qualquer valor dos comerciários, empregados e terceirizados, das pessoas físicas e jurídicas, pela utilização do estacionamento de veículos e moticiletas nas dependências do shopping. “Tal prática é absolutamente inadimissível, eis que tais trabalhadores ali estacionam seus veículos apenas para viabilizar a execução de seus contratos de trabalho”, escreveu a juíza da 10ª Vara, que entende que o centro de compras obtém lucro com a prestação de serviço dos trabalhadores. E conclui: “quanto maior a produção dos trabalhadores, maior é a renda dos lojistas e, por conseguinte, maior será a renda do requerido”.
O diretor do SECCamp, João Batista Correa, explicou que essa é uma reivindicação antiga, já que os valores pagos pelo estacionamento acarretam despesas aos funcionários. “Ele não é cliente do shopping, por isso não deve ter gastos com os tíquetes”, disse. Ainda segundo a decisão, a cobrança do estacionamento aos trabalhadores “afronta a Lei Municipal 12.582/2006, que assegura a isenção total do pagamento da tarifa de estacionamento aos funcionários dos estabalecimentos comerciais dos shoppings instalados no município de Campinas”.
Caso não cumpra a determinação, o Iguatemi está sujeito a multa diária de R$ 100 mil. Em nota, a assessoria de imprensa informou que a empresa acatou a determinação, mas que vai recorrer. Uma audiência em caráter de urgência foi marcada para o dia 23 de fevereiro, às 14h20.
O Iguatemi também tenta resolver outro problema em relação à cobrança do estacionamento. Desde o dia 19 de janeiro, o shopping foi obrigado a reduzir o valor da cobrança após uma notificação do Procon. Desde então, o tíquete passou de R$ 5 para R$ 4.
O órgão de defesa do consumidor também questionou o reajuste do Parque Dom Pedro Shopping, que apresentou a documentação no dia 19 de janeiro. De qualquer forma, o Procon notificou na última terça-feira (25/01) o shopping solicitando informações complementares e recomendou que o estacionamento voltasse ao valor antigo, de R$ 4 para R$ 3. A assessoria de imprensa do Parque D. Pedro ainda não informou à reportagem do EP Campinas se a recomendação será acatada.
