A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem (29/06) a cobrança progressiva de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para imóveis inativos. A proposta está no Projeto de Lei 458/09, do vereador José Police Neto (PSDB), que recebeu 45 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, ela segue para aprovação do prefeito Gilberto Kassab. O aumento do valor do imposto pode chegar a 15% e, depois de cinco anos, a prefeitura poderá inclusive desapropriar o imóvel e destiná-lo para cumprir função social.
A proposta pretende combater a especulação de imóveis ociosos ou subutilizados que estão em zonas voltadas para habitação. Estas propriedades ficam fechadas ou são subutilizadas à espera de valorização ou de mudança de zoneamento, o que impede seu uso como moradia. Somente no centro expandido da cidade, existem 400 mil imóveis vazios.
“Foi um debate aprofundado para que o solo tenha função social, ou seja, para que o imóvel ocioso beneficie a população excluída”, diz Police Neto. “São Paulo será o primeiro município do País a regulamentar este instrumento previsto na Constituição Federal. Será uma forma de ter uma cidade mais justa e sustentável”.
