Autor: evento

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá dificilmente terão direito a protesto por novo júri, segundo especialistas ouvidos. A defesa do casal deve apresentar recurso esta semana pedindo a anulação da condenação do pai e madrasta de Isabella, considerados culpados na madrugada de sábado (27/03) em júri popular pela morte da menina que caiu da janela do 6º andar do edifício London, capital paulista, em março de 2008. Alexandre foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão por homicídio triplamente qualificado (meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima, e para garantir a ocultação de crime anterior), e Anna Jatobá, a 26 anos e oito meses. Como a mudança ocorreu cinco meses após o crime, os advogados acreditam que eles têm direito ao novo julgamento.

O recurso, porém, tem sérias dificuldades de ser aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso porque, para especialistas, como se trata de uma mudança no processo, e não no próprio Código Penal, que diz respeito ao crime em si, a alteração é aplicável imediatamente, ou seja, passa a valer para todos os casos, posteriores ou anteriores, a partir da data da mudança no código.

“A regra é que a legislação penal retroage em benefício do réu. É o que ocorreu, por exemplo, quando foi alterada a progressão de regime para crimes hediondos. Agora, quando essa mudança é na lei processual, ela não retroage. O meu entendimento, lamentavelmente, porque sou um defensor do protesto por novo júri, é de que não haverá novo julgamento”, afirma o criminalista Tales Castelo Branco.

A mesma opinião tem o promotor Roberto Tardelli. “Muitos advogados vão dizer que retroage, mas, para mim, o fato gerador aqui é a condenação, e não o crime. É um ato processual, portanto, não retroage. Essa mudança não afetou o direito de ampla defesa, contraditório. Eles terão que comprovar que houve uma quebra de isonomia. Acho que o argumento da defesa é frágil e dificilmente será aceito”, diz o membro do Ministério Público paulista. Castelo Branco, porém, afirma que uma interpretação “benevolente” do dispositivo poderia beneficiar o casal. “Não podemos deixar de verificar que esse dispositivo, na verdade, diz muito respeito ao direito penal. Uma visão mais humanitária poderia considerar que esse direito deveria fazer parte do Código Penal, porque tem uma relação estreita, muito íntima com ele. Mais próxima à aplicação da pena do que ao processo. Então, se não houver essa opinião ortodoxa, poderia, sim, retroagir”, diz o especialista em direito penal.

Já para o ex-juiz Luiz Flávio Gomes, o código não deve prejudicar os que cometeram o crime após a sua alteração, portanto, juridicamente, o casal teria sim o direito a um novo júri. “Ainda assim, eu acho que é muito difícil o tribunal conceder e não acho que seja aconselhável nesse caso. Depois de tudo o que nós vivemos [o criminalista acompanhou o júri popular no Fórum de Santana], emocionalmente, será que vale a pena para eles [casal] fazer tudo de novo?”, questiona. “Eu, se fosse o defensor, não faria isso. Todas as provas já foram apresentadas, e o casal não tem chance nenhuma num outro júri”, finaliza.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (29/03) que o controle da inflação “é uma coisa sagrada, que não podemos perder de vista”. Ele enfatizou que o brasileiro aprendeu a conviver com preços sob controle e que não deverá aceitar coisa diferente no futuro. Lula disse ainda que a responsabilidade fiscal deve ser um compromisso na mente dos candidatos às eleições de outubro próximo. Citou que o país continuará em trajetória de crescimento, com a ajuda do PAC, e com “juros baixos”. E disse que os parlamentares não devem se esquecer que ano de eleição “não é para fazer loucura em votação”. Ele citou as votações dos marcos regulatórios da exploração do petróleo na camada de pré-sal, com várias propostas. ” Ano de eleição é hora de pensar nas próximas gerações”, afirmou.

Já o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou quais serão as fontes dos R$ 988,9 bilhões em investimentos previstos para o PAC-2, até 2014. Segundo ele, R$ 220 bilhões serão recursos orçamentários; R$ 300 bilhões saem das estatais; R$ 186 bilhões serão crédito bancário para habitação; R$ 95 bilhões de várias áreas do setor público; R$ 46 bilhões do setor privado e R$ 133 bilhões com fontes “ainda a definir”.

Com a instalação do Shopping JK a poucos metros da Daslu e a menos de dois quilômetros do shopping Iguatemi, a região entre as avenidas Faria Lima e Juscelino Kubitschek deve se transformar em um boulevard de sofisticação na cidade de São Paulo. Reforçado, ainda, pelo shopping Cidade Jardim, localizado na mesma direção geográfica, mas do outro lado do rio Pinheiros. “Não estamos acostumados com essa concentração, mas em Nova York, Londres, Cingapura e Hong Kong acontece o mesmo”, diz Carlos Jereissati Filho. “É uma forma de fazer com que o cliente satisfaça todas as suas necessidades de compra e serviço, incluindo hotéis e restaurantes, em microrregiões com identidades próprias.”

Com previsão para abrigar cerca de dez cinemas – incluindo salas premium, com reserva de lugares e poltronas superconfortáveis – dez restaurantes e 200 lojas – entre elas, diversas marcas internacionais -, o novo shopping de 32,5 mil m² priorizará a iluminação natural e a integração com o verde do Parque do Povo, logo ao lado.

O alinhamento da linguagem da área interna será feito pelo arquiteto francês Eric Carlson, que já assinou trabalhos para a Louis Vuitton. “Ficará mais parecido com um hotel do que propriamente um shopping center”, diz Jereissati, que deverá trazer para o novo empreendimento todos os mimos, serviços e cuidados do Iguatemi Faria Lima, como concierge, lounge, carregadores, valets e treinamento diferenciado dos atendentes. “Queremos oferecer uma experiência única, onde a sofisticação é apenas uma parte. Dizer que o que fazemos é luxo é reduzir muito o que a gente faz”.

Também está prevista a criação de uma coleção de arte, com trabalhos de artistas nacionais e internacionais, que serão expostos na área do shopping, e um boulevard projetado pela paisagista Isabel Duprat para integrar o shopping à Daslu, onde o espaço de eventos será mantido, gerando novidades constantes no empreendimento.

Apenas 5% das usinas iniciaram a safra 2010/11 de cana-de-açúcar na região centro-sul. A oferta de produto novo no mercado ainda é restrita, ficando próxima de 200 milhões de litros por quinzena, mas os preços não param de cair. Após ter atingido R$ 1,2055 por litro em meados de janeiro na porta das usinas –valor sem impostos–, o álcool hidratado recuou para R$ 0,7572 na semana passada, com queda de 39% em nove semanas.

A queda nos postos, em geral sempre lenta, também vem mostrando um ritmo forte, totalizando 19% em seis semanas. O litro do álcool hidratado, que chegou a ser negociado a R$ 1,799 em alguns postos de São Paulo, já pode ser encontrado por R$ 1,249. Na média, os preços da cidade de São Paulo ainda estão em R$ 1,528, conforme pesquisa da Folha. Diante desse cenário, as usinas querem a antecipação da volta dos 25% de mistura do álcool anidro à gasolina, o que garantiria a ampliação da demanda do combustível. Em fevereiro, devido à alta dos preços do produto, a mistura de álcool anidro foi reduzida de 25% para 20% pelo governo. O objetivo era inibir a escalada de preços do combustível. O governo estipulou o retorno dos 25% para o início de maio.

Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), diz que a antecipação elevaria a demanda de álcool anidro -o que é misturado à gasolina- em 100 milhões de litros por mês. Na sua avaliação, esse volume extra de demanda seria importante, já que mais usinas devem iniciar a safra nas próximas semanas, elevando a oferta. “Se houver a antecipação para meados de abril, as usinas já estão preparadas para abastecer o mercado.” O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, diz não ver nenhum problema na volta da mistura de 25% para a data sugerida pelo diretor da Unica. Segundo Rodrigues, o que ocorre com o mercado atualmente não tem sentido. “A oferta de álcool é reduzida, e os preços não param de cair.”

As usinas temem a repetição do que ocorreu em 2009, quando, apertadas pelas contas e pela falta de crédito, foram obrigadas a desovar o excesso de produto no mercado nos primeiros meses da safra. O resultado foi que o álcool hidratado chegou a ser negociado a R$ 0,5926 na média semanal do final de maio, valor que não cobria os custos. A redução atual de preços ocorre mesmo após a queda de 7% na produção anual da região centro-sul em 2009/10. Segundo a mais recente estimativa da Unica, a produção da safra que se encerra é de 23,3 bilhões de litros.

O setor deve conviver com dois fatores de aumento de produção neste ano: recuperação da qualidade da matéria-prima e entrada de novas usinas em operação. A produção da região centro-sul deve atingir 27,6 bilhões de litros na safra que se inicia, conforme estimativas do Instituto FNP. Quando o preço do álcool disparou, perdeu competitividade em relação ao da gasolina. Com a queda atual de preços, o produto voltou a ser vantajoso, mas o consumidor ainda não utiliza a mesma quantidade de antes em seus veículos. De julho a outubro, o consumo médio diário somava 50 milhões de litros, volume que caiu para 25 milhões em fevereiro. Na primeira quinzena deste mês, estava em 32 milhões, e a previsão é que termine o mês em 39 milhões.

Entre os dias 30 de março e 6 de abril, o Boulevard Shopping Brasília, na capital federal, apresenta a exposição Brasília 50 Anos em comemoração ao aniversário da cidade. A mostra reúne o trabalho de 14 profissionais da Agência BG Press Fotojornalismo e retrata momentos de perfeita integração entre o homem e a arquitetura de Oscar Niemeyer. A beleza das imagens comprovam que Brasília, véspera de tornar-se cinquentinha, está ainda mais linda e moderna.

“Fotografar Brasília é sempre um desafio para qualquer fotógrafo. A generosidade de suas formas, sombras, luzes plenas e céu generoso devem ser registrados com carinho e cuidado para não se deixar levar pela mesmice nos resultados”, revela Fernando Bizerra, Fundador e Editor da Agência BG Press Fotojornalismo.

Além de Fernando, participam da exposição os fotógrafos Fernando Bizerra Júnior, Gustavo Granata, Joedson Alves, Luis Fabiano Neves, Marcos de Oliveira, Mario Fontenelle, Marry Nogueira, Renato de Oliveira, Rodrigo Nunes, Sávia Gabi, Sebastião Pedra, Sergio Rocha Jr, Cristina Gallo e Anderson Pantoja. A parte de Design Gráfico fica por conta de Delson de Castro e a produção Daniella Bizerra.

O Shopping Riosul, na capital fluminense, recebe amanhã (31/03) às 20h00, a pesquisadora de moda Paula Acioli. Nesta edição do “RIOSUL De Bem com a Moda”, Paula vai falar sobre o crocodilo mais fashion do mundo, o mascote da grife René Lacoste. Para ajudar a contar um pouquinho dessa história, Paula receberá uma convidada especial, a idealizadora do projeto de inclusão social Coopa-Roca, Tetê Leal. Ela coordenou as artesãs que bordaram milhares de crocodilos em camisetas da marca e ajudou a grife a transformar essas peças em obras de arte do Louvre.

Pressionada pelo governo de Minas Gerais, a Mercedes-Benz anunciou ontem que vai aproveitar a expectativa de crescimento de vendas para produzir caminhões e ônibus na ociosa fábrica de Juiz de Fora (MG). Foi o governador Aécio Neves (PSDB) quem deu publicidade ao comunicado da Mercedes, já que recebera uma carta em resposta ao prazo de 72 horas que o governo havia dado para que a montadora se pronunciasse sobre o futuro da fábrica.

Desde que foi instalada no final dos anos 1990, a unidade de MG nunca fabricou um único modelo. Sempre trabalhou com montagem de carros sem produzir nenhuma peça. De 2001 até o início de 2004, foram montados 20 mil unidades do Classe C. A produção do Classe A deveria ser de 60 mil carros por ano, mas encerrou 2004 com 5 mil. Há dois anos, a ociosidade era de 90%. Foi quando ocorreu a primeira pressão do governo, que ameaçou cobrar da Mercedes os incentivos recebidos para instalar a unidade. Hoje, 864 pessoas trabalham na fábrica, que produz o Sports Coupé CLC.

A montadora informou que a unidade irá complementar a produção de caminhões, ônibus e vans do ABC a partir de 2011. “São Bernardo está no limite. A ideia é transferir parte da linha de produção para MG, sem transferência de pessoal. Ela terá de contratar”, diz Valter Sanchez, representante dos trabalhadores.

Um novo conceito em moda feminina, muito mais glamuroso, chega ao Mogi Shopping, em Mogi das Cruzes (SP). Juliete Soares repaginou e asume o comando da Diferency (ex- Da Santa by TVZ) trazendo mais requinte para as mogianas. Ela explica que o mix de produtos que já fazia sucesso na loja continua o mesmo: TVZ, Kadosh, Iorane, Letage e outras marcas podem ser encontradas no espaço. À elas, foram agregadas algumas das mais luxuosas grifes de vestidos de festa, como Marlene Brandão e Carmen Venzons, cujos vestido primam pela originalidade, sofisticação e riqueza de detalhes. A loja ainda oferecerá muitas novidades, garante Juliete. Mais uma opção para quem tem a vida social agitada e quer estar sempre elegante.

O relator do projeto do regime de partilha que trata dos royalties do petróleo, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), observou que o projeto de lei aprovado na Câmara tem contradições. Três artigos redigidos na emenda estabelecem mudanças na distribuição atual dos royalties em todas as áreas de exploração (plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva), fixando o critério de repasse dos recursos aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

Entretanto, as Disposições Finais e Transitórias (capítulo VII) mostram uma forma de repasse diferente. O capítulo mostra uma distribuição dos royalties específica para o petróleo situado na camada pré-sal. Essa distribuição seria de 26,25% aos Estados produtores; 18% aos municípios produtores; 5% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque; 22% para a constituição de um fundo especial, a ser distribuído de acordo com o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 8,75% a ser distribuído de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios; 8% para o Comando da Marinha e 12% para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Esse capítulo pode demonstrar uma contradição em relação à emenda proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG).

Consultor do Senado, o especialista Paulo Viegas classificou as mudanças de “inconstitucionais”, porque o Artigo 20, Parágrafo 1° da Constituição, estabelece compensações para os estados e municípios produtores de petróleo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota nesta terça requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que pede que todos os debates sobre a criação da Petro-Sal sejam suspensos, até que seja definido o regime de partilha e que as alterações na configuração dos royalties sejam analisadas.