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O Projeto de Lei 4302/98, que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade, seja ela secundária ou principal, foi aprovado na última quarta-feira (22/3), pelo Plenário da Câmara. Com 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, os empresários preveem aumento da formalização e criação de mais empregos com o novo projeto que agora segue para sanção presidencial.

Na terceirização uma empresa é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização dessas atividades, sem vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços. Com a aprovação do projeto de lei, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade, meio (secundária) ou fim (principal), e a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores, ficando a empresa contratante responsável por garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados. O prazo dos contratos – que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho – passará dos atuais três meses para até 180 dias, consecutivos ou não, prorrogáveis por mais 90 dias, e o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após três meses de pausa.

Todos os direitos como: adicional noturno, repouso semanal remunerado, hora extra com 50% a mais, FGTS, adicional por trabalho insalubre, adicional por trabalho em condições de periculosidade, 13º salário proporcional, licença à gestante e licença-paternidade, igualdade salarial daqueles que trabalham em igual função ou cargo na empresa contratante, são garantidos aos trabalhadores.

A visão dos empresários

O tema é uma das pautas da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços –(UNECS), formada por sete das maiores instituições brasileiras representativas do setor, da qual a Alshop faz parte e que apoia a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo.

O presidente da Frente CSE, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), explica como a terceirização afeta a economia. Segundo ele, o modelo atual é ultrapassado e a especialização é a regra, não a exceção: “Por exemplo, uma montadora de automóveis tem no seu entorno mais de cem empresas e cada uma fabrica um componente diferente. Há uma terceirização baseada na especialização. Não significa precarização, nem fragilidade. Pelo contrário, são empresas que tem funcionários de alto valor agregado, de alta especialização, e que recebem acima do que o valor pago pelo mercado. Existe um estereótipo, criado por quem é contra, de que esse funcionário terceirizado é um subempregado, com direitos diferentes, e isso não é verdade”.

Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro, o país precisa retomar o desenvolvimento e as leis devem ser modernizadas para que isso ocorra: “A terceirização é uma realidade do Brasil e do mundo, que precisa ser incorporada à nossa legislação. Não precisa ser funcionário de determinada empresa, ou do próprio Estado, para prestar o seu serviço. Empresas que terceirizam devem dar as mesmas condições de apoio para o funcionário terceirizado e para os demais colaboradores”.

Emerson Luiz Destro, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), acredita que a aprovação significa a desburocratização do ambiente de negócios: “A regulamentação da terceirização cria segurança jurídica. Hoje as empresas se obrigam a focar demais na questão da CLT, porque com um trabalho terceirizado, se não for uma atividade fim, você acaba correndo riscos e gerando passivos desnecessários. Então a melhoria dessa legislação vai realmente ajudar as empresas a alavancar os negócios e gerar mais empregos no país”.

Paulo Solmucci Junior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), afirma que a nova lei vai promover o desenvolvimento de empregos no país: “O mundo não é mais verticalizado. A terceirização é uma realidade na pequena e na grande empresa. O Brasil precisa lidar corretamente com essa questão porque ser contra a terceirização é um anacronismo que tira produtividade, destrói empregos e não traz nenhum ganho para o país”.

Já o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, destaca a melhoria na relação entre empregado e empregador: “Nós compreendemos que a liberdade na ação do trabalhador gerará um resultado muito melhor de emprego e de renda para o desenvolvimento do país”.

Segundo Cláudio Elias Conz, presidente da Associação Nacional de Materiais de Construção (Anamaco), “a modernização das questões de trabalho traz melhorias a curto prazo. Traz maior segurança jurídica, forte criação de emprego e melhoria substancial nas questões que envolvem economia”.

De acordo com Nabil Sahyoun, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), a aprovação ajudará a diminuir a informalidade do mercado: “Vai se optar pela abertura de vagas 'formais', inclusive em maior número do que acontece hoje. Isso significa a geração de novos empregos no Brasil, especialmente nesse momento que o desemprego atinge índices alarmantes".

Fernando Teruó Yamada, da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS)e presidente UNECS também aponta a necessidade de mudanças a partir da nova lei: “É passo gigantesco para modernizar a legislação trabalhista, dando garantia jurídica para mais de 14 milhões de pessoas que vivem em uma brutal insegurança e a empresas que a cada dia têm mais ações na Justiça.

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O mercado, por mais uma semana, revisou para baixo sua expectativa para a inflação deste ano, de acordo com as estimativas coletadas até o dia 24 de março e divulgadas hoje pelo Relatório Focus do Banco Central. As expectativas para o IPCA caíram de 4,15% para 4,12% para 2017 e foram mantidas em 4,50% para o final de 2018. A mediana da taxa Selic seguiu inalterada em 9,00% e em 8,50% para o final deste e do próximo ano, nessa ordem. A mediana das projeções para o crescimento do PIB deste ano, por sua vez, mostrou discreta redução de 0,48% para 0,47%, ao passo que a expectativa para 2018 permaneceu em 2,50%. Por fim, a mediana das expectativas para a taxa de câmbio foi ajustada discretamente de US$/R$ 3,29 para R$/US$ 3,28 para o final de 2017 e seguiu inalterada em R$/US$ 3,40 para o final de 2018.

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Produtos artesanais e oportunidades de negócios com a Índia são destaque em feira em São Paulo

Nesta qunta-feira (23/03), no Espaço Hakka na Liberdade em São Paulo, começou o Encontro de Negócios do Artesanato 2017. O evento reúne fornecedores indianos de produtos dos setores de vestuário, acessórios da moda, móveis, decoração e bijuterias. A entrada é restrita aos lojistas, fabricantes, importadores e empresários brasileiros que gostariam de realizar negócios.

A Índia é, hoje, a sétima maior economia do mundo em Produto Interno Bruto (PIB) nominal e a terceira maior do mundo em PIB medido em Paridade de Poder de Compra e possui mais de seis milhões de artesões em seu país. Feiras como esta são normais e recorrentes na capital do país, segundo o diretor da Export Promotion Council for Handicrafts, Sr. Sushil Kumar Agrawal: “A importação e exportação estão crescendo muito na Índia em comparativo com a China. Esse tipo de feira acontece principalmente na nossa capital, Nova Deli, quatro vezes por ano – em Fevereiro, Abril, Julho e Outubro – com um investimento de trilhões de dólares em todos eles”, afirma Agrawal.

Com cinco mil anos de uma história rica e cheia de componentes, o setor de artesanato por conjuntar muitos setores – têxtil, bijuterias – é um dos que mais lucram na Índia. Além disso, mantêm a tradição de passar de geração para geração a arte de “fazer a mão”. Os produtos já são atualmente exportados para países como Argentina, Chile e Uruguai – e agora querem conquistar os brasileiros.

“Além de criar muitos empregos em nosso país, ele gera muita exportação pra nós. Por mais que o Brasil ainda não seja um mercado muito conhecido para nossos exportadores, já vimos que é um mercado muito bom, com uma grande população de classe média e que têm muito valor para nós”, afirma a cônsul geral da Índia no Brasil, Abhilasha Joshi. Ela completa: “Temos muitos produtos lindos, específicos e trabalhados, esperamos que seja um bom início destes negócios com o Brasil aqui na feira, não só para nossas exportações, mas para permitir ao brasileiro conhecer nossa gama de produtos”.

Novos negócios: Brasil x Índia

Com rodadas de negócios de até meia hora, pré-agendadas nos dois dias da feira, empresários brasileiros mostram interesses nos produtos expostos na feira. Como é o exemplo da empresária confeccionadora de alpargatas, Paula: “Um amigo meu soube da feira e me recomendou, pois sabia que eu estava procurando novos produtos para aumentar a gama do meu empreendimento. Hoje em dia, confecciono alpargatas com juta, e gostaria de colocar a venda outros itens, como uma bolsa de Juta, que é o que este vendedor indiano fornece.”

No final os dois lados saem ganhando com uma parceria positiva e duradoura, a oportunidade de conhecerem e promoverem os novos produtos que sem a feira não gerariam essas oportunidades de novos negócios.

“Espero bons negócios a partir da feira, estamos aqui pra mostrar pro Brasil o que fazemos e a qualidade dos nossos produtos. Podemos oferecer muito mais do que podemos mostrar aqui, mas minha maior expectativa é o contato com os brasileiros”, avalia o empresário, Ashish Garg da A.G Fashion, loja de roupas exclusivas e artesanal.

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Livros infantis que forem arrecadados serão entregues em ONG’s e instituições da Zona Leste de SP

Sabendo da importância na leitura e formação de todas e qualquer criança, foi que o Complexo Tatuapé, criou o Clubinho do Livro. A iniciativa propõe a arrecadação de livros infantis que serão doados a ONGs e instituições localizadas na zona leste de São Paulo, visando promover e incentivar que a boa leitura chegue a todos. Para participar, basta levar aquele livro que está em casa sem ser mais utilizado, para o Shopping Metrô Boulevard Tatuapé – exemplares novos também são aceitos.

Sem previsão para o fim da ação, o espaço montado para receber os exemplares fica no 2º Piso do Shopping Metrô Boulevard Tatuapé e as crianças que estiverem passeando por lá durante a arrecadação poderão sentar no espaço, todo ambientado com cadeiras, mesas e prateleiras e mergulhar nas aventuras que ali estarão disponíveis.

Compartilhar algo que pode se transformar em uma boa lembrança, além de proporcionar o acesso à cultura para uma criança, é muito gratificante. Por isso, o Complexo Tatuapé promove essa ação. Acreditamos que vamos mobilizar muitas pessoas e ter um retorno positivo”, comenta Flávia Tegão, gerente de marketing do Complexo Tatuapé.

Serviço:

Clubinho do Livro

Local: Shopping Metrô Boulevard Tatuapé – 2º Piso.

Horário de funcionamento: de segunda a sábado, das 10h às 22h; domingos e feriados, das 14h às 20h.

Endereço: Rua Gonçalves Crespo, esquina com Rua Tuiuti (integrado à Estação Tatuapé do metrô).

Tel.: (11) 2225-7000.

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Recuperação da demanda doméstica deve começar a ganhar força nos próximos meses, conforme sugerido pela melhora da intenção do consumo das famílias em março

Os primeiros indicadores antecedentes de março mantiveram a tendência positiva do mês passado, fortalecendo nossa expectativa de estabilização e, posterior, recuperação da atividade econômica. Assim como a confiança da indústria da CNI conhecida na semana passada, os dados divulgados ontem pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) também mostraram melhora em relação a fevereiro. O índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) atingiu 78,2 pontos em março, o equivalente a uma alta de 2,6 pontos em relação ao mês anterior, de acordo com a série dessazonalizada pelo Depec-Bradesco. Seis dos sete indicadores que compõem o índice avançaram neste mês. Destacamos as elevações de 4,6 e de 2,5 pontos dos indicadores de renda atual e perspectiva de consumo, respectivamente. Vale lembrar que esse indicador – que captura as intenções das famílias – é o primeiro indicador relacionado ao consumo divulgado no mês, o que sugere que os indicadores de confiança seguirão a mesma direção.

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Petland segue em expansão em 2017 e tem planos de dobrar o número de lojas.

Um dos únicos segmentos que não foi afetado pela crise em 2016, continua em alta e em expansão em 2017, é o mercado de Pet Shop. Um exemplo claro desse mercado é a PetLand: a projeção é dobrar o número de unidades até o final do ano. E um dos primeiros passos é a abertura da quarta loja em Curitiba, Paraná.

Localizada na região do Champagnat, no bairro do Bigorrilho, a unidade é administrada por Marcelo Mayr e Rafael Pena Gonzales, que tiveram o primeiro contato com a empresa durante uma feira de franquias. “Primeiramente, iniciamos uma pesquisa de mercado para levantar informações e dados em diversos setores potenciais. A partir desse estudo detalhado, conhecemos o projeto da Petland e decidimos que era o momento ideal para ingressar no setor pet”, contam os proprietários.

De acordo com eles, o interesse em ser um franqueado de uma grande marca iniciou quando identificaram a dificuldade em começar uma operação sem experiência no universo pet. “Por isso, decidimos que o know how de mercado, de vendas e de abordagem de clientes da Petland seriam de suma importância para o sucesso do negócio”, afirma Pena.

Na nova loja de 180m², os clientes terão uma área exclusiva para interagir com diversas raças de cães, entre eles Beagle, Labrador, Spitz Alemão, Fox Paulistinha, Jack Russel Terrier, Daschund, Bulldog Francês, Chihuahua e Bichon Maltês.

Expansão em 2017 e oportunidades

Para atingir a meta de dobrar o número de lojas no Brasil no ano de 2017, a rede tem como foco a conversão de bandeira e têm buscado diversos formatos de operação. Um deles é a master franquia estadual ou regional. A cidade de Santos, no litoral paulista, e o estado do Paraná lideram o ranking com quatro unidades cada. No Espírito Santo, a segunda loja, e a primeira em shopping da rede Petland, deve ser aberta no mês de abril. Em 2016, os estados do Rio de Janeiro e da Bahia entraram no mapa de crescimento, com a abertura de novas lojas nas cidades de Rio das Ostras e de Salvador, respectivamente.

A conversão de bandeira tem se provado eficaz e rentável aos franqueados que converteram suas operações. 15% da rede hoje são de lojas convertidas. A tendência para os próximos anos é que a conversão corresponda por mais de 50% da expansão. Com o suporte da rede, o empresário consegue melhores descontos com os fornecedores, um pacote de ferramentas de gestão, consultoria de campo mensal, avaliações de loja direcionadas, eventos focados em inteligência de vendas e grandes melhorias de margens de lucro. No litoral de São Paulo, há casos de faturamento que triplicaram e margens de lucros mais do que dobraram”, afirma Rodrigo Albuquerque, sócio-diretor da empresa e responsável pela expansão da rede.

A Petland vem mantendo um ritmo sustentável de crescimento, com 35 lojas entre abertas e em construção, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Paraná, os planos contratados com os respectivos master franqueados para os próximos cinco anos são: 40 lojas no Paraná, 15 no Espírito Santo, 25 na Bahia e 15 unidades no litoral de São Paulo.

O mercado pet ainda é muito pulverizado, formado principalmente por veterinários que não estão preparados para a gestão do negócio. Temos um potencial enorme para profissionalizar o setor de pet shop no Brasil, oferecendo estratégia, inteligência de varejo, preços competitivos, marca forte e experiência de compra real aos visitantes”, diz Albuquerque.

A rede oferece diversos formatos de lojas para atrair novos investidores: compactas (sem filhotes), com área de 80m2 até 170 m2 para atender os mercados e completas (com filhotes), com tamanhos entre 180m2 podendo chegar até 1000m2. O modelo de operação de loja compacta tem algumas vantagens econômicas como custo de instalação reduzido, custo de ocupação até 50% menor e maior facilidade operacional.

O faturamento médio, dependendo do tamanho da loja, pode chegar a R$ 1.200 /m² quando a empresa atinge maturidade. O investimento inicial na franquia é a partir de R$ 296 mil, incluindo o treinamento de sete dias na Universidade Petland (presencial e on-line), que consiste em transmissão de informação continuada e não simplesmente no início da operação. O prazo de contrato é de cinco anos, e o retorno vem de 24 a 36 meses.

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O mercado, por mais uma semana, revisou para baixo sua expectativa para a inflação deste ano, de acordo com as estimativas coletadas até o dia 17 de março e divulgadas hoje pelo Relatório Focus do Banco Central. As expectativas para o IPCA caíram de 4,19% para 4,15% para 2017 e foram mantidas em 4,50% para o final de 2018. A mediana da taxa Selic seguiu inalterada em 9,00% para o final deste ano e recuou de 8,75% para 8,50% para o final do ano que vem. A mediana das projeções para o crescimento do PIB deste ano, por sua vez, foi mantida em 0,48%, ao passo que a expectativa para 2018 avançou de 2,40% para 2,50%. Por fim, a mediana das expectativas para a taxa de câmbio foi ajustada discretamente de US$/R$ 3,30 para R$/US$ 3,29 para o final de 2017 e permaneceu em R$/US$ 3,40 para o final de 2018.

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Um passo necessário para a modernização da legislação trabalhista

Após encontro dos lideres da UNECS – União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços, na quarta-feira (15), na sede da ABRAS em Brasília para debater sobre as reformas Previdenciária e Trabalhista com os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Arthur Maia (PPS-BA), o novo desafio do grupo é a regulamentação da terceirização do trabalho, um dos passos necessários para a modernização da legislação.

A votação no plenário da Câmara acontecerá nesta terça-feira, dia 21 de março e os deputados da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE) precisam do apoio dos demais deputados para aprovar a PL 4302/98, que regulamenta a terceirização e só depende desta votação para ir à sanção de presidente Michel Temer.

A aprovação da PL que tem como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), será um passo gigantesco para modernizar a legislação trabalhista, dando garantia jurídica para mais de 14 milhões de pessoas que vivem em uma brutal insegurança e a empresas que a cada dia têm mais ações na Justiça.

REGRAS GERAIS DA TERCEIRIZAÇÃO
Como é hoje: Não há lei. Jurisprudência do TST indica vedação à terceirização da principal atividade da empresa (atividade-fim). Permite a contratação para atividades-meio (de apoio).

Projeto que a Câmara quer votar na terça-feira: Permite a terceirização de todas as atividades.

VEDAÇÕES À TERCEIRIZAÇÃO
Como é hoje: Como não há lei, no caso atual não se aplica.

Projeto que a Câmara quer votar na terça-feira: A empresa-mãe deve garantir, por exemplo, em sua dependência, condições de segurança para trabalhadores da contratada.

RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
Como é hoje: A empresa-mãe responde, de forma subsidiária, apenas se fracassar a cobrança da contratada.

Projeto que a Câmara quer votar na terça-feira: A empresa-mãe responde, de forma subsidiária, apenas se fracassar a cobrança da contratada.

ANISTIA A DÉBITOS, PENALIDADES E MULTAS
Como é hoje: Não há previsão de anistia de débitos, penalidades e multas pela legislação que está em vigor.

Projeto que a Câmara quer votar na terça-feira: Ficam anistiadas a empresa-mãe e a contratada de punições pela legislação atual que não sejam compatíveis com a nova lei.

TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA
Como é hoje: Atualmente não é possível a terceirização da principal atividade da empresa. Nesse caso, por exemplo, uma montadora de veículos não pode terceirizar a sua linha de montagem, mas pode fazer isso com o seu serviço de copa.

Projeto que a Câmara quer votar na terça-feira: O projeto dá a possibilidade de uma companhia contratar outra que execute a sua atividade principal.

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Rede inaugura seu primeiro restaurante do ano e o 15º na capital paulista

A Boali, rede de restaurantes de alimentação saudável em praças de alimentação, inaugurou esta semana, seu primeiro restaurante do ano e o 15° na capital paulista. O novo endereço da rede é no Shopping Pátio Paulista, no bairro Bela Vista em São Paulo, e traz o conceito da marca em oferecer comida saudável a preço justo.

A rede deve inaugurar em 2017 lojas em Aracaju, Campinas, Natal, Niterói e Vitória e abrir mais unidades no Rio de Janeiro e em São Paulo. Só na capital paulista 13 unidades estão com previsão de abertura e no total das cidades, 41 restaurantes durante o ano todo.

Segundo o CEO da Boali, Victor Giansante: “A inauguração faz parte do plano da expansão da empresa, que prevê a abertura de 41 operações ainda este ano, totalizando 80 e atingindo um faturamento de R$ 62 milhões.”

Há dez anos no mercado brasileiro, a Boali veio para o Brasil quando quatro jovens decidiram trazer a Salad Creations para o país. A Salad Creations foi fundada em 2004 no sul da Flórida nos Estados Unidos e foi a primeira grande rede de alimentação saudável do mundo.

Em 2015, perceberam que o nome acabava bloqueando muitos clientes de conhecer a variedade de comidas que a marca oferecia no cardápio, as vendas de saladas representavam 34% do total (percentual que era de 85% em 2008). Foi então que os sócios decidiram mudar isso e assinassem o distrato, criando a Boali – uma “abreviação” de Boa Alimentação. A maioria das lojas da rede já passou pela mudança de identidade, as unidades que ainda operam com o nome da marca americana devem fazer a mudança até abril deste ano.

Com 39 contratos assinados (sete operações próprias e cinco em fase de implantação), cerca de 100 mil pessoas por mês, investem em torno de R$ 32 por refeição e passam por todas as lojas da marca.

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