Manaus – Durante reunião semanal com os secretários, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, assinou nesta quarta-feira (10) três projetos de lei, que tratam sobre o acordo com a iniciativa privada para construção de centros de comércio popular; isenção de impostos para estas empresas interessadas; e estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais. O encontro foi realizado no Palácio Rio Branco, no Centro de Manaus. "A intençao é tirar camelos das ruas até a Copa de 2014", disse Arthur.
Após a assinatura, os projetos foram encaminhados à Câmara Municipal de Manaus (CMM), a pedido de urgência na tramitação.
Em pauta, as propostas do Executivo para o processo de requalificação do Centro Histórico, que envolvem, entre outras medidas, está o contrato de parceria público-privada (PPP) para construção e gestão de shoppings populares, que terão praças de alimentação, escada rolante, elevador, bancos, estacionamento, Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC), agência Manaus Fácil e casas lotéricas. Os aluguéis variam de R$425 aR$600.
Neste modelo, oito complexos de compras serão construídos, sendo três no Centro e cinco nos bairros (zona norte, zona leste e Avenida Djalma Batista). Destes, o Multi Shopping Center, localizado na Avenida Sete de Setembro, está em fase de construção e a inauguração está prevista para novembro deste ano.
Mais de 3 mil camelôs, que atuam nas ruas da região central, serão realocados para estes shoppings e, aqueles que tiverem cadastro na Prefeitura, terão prioridade.
As empresas que participam do acordo tem insenção de 10 anos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas de localização e verificação de funcionamento regular.
Estes projetos também incluem obrigatoriedade de shoppings e supermercados com mais de 100 vagas de estacionamento ofertar duas vagas para deficientes e cinco para idosos, proporcionalmente.
FONTE: http://www.d24am.com/noticias/amazonas/arthur-assina-projeto-de-lei-que-prope-construcao-de-shoppings-populares/90861
