Os empreendedores individuais devem entregar até esta segunda-feira (31/05) a declaração de Imposto de Renda da empresa referente ao ano-calendário 2009 à Receita Federal.Os empresários devem ficar atentos, pois o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) já prorrogou o prazo, que inicialmente estava previsto para 1º de abril.
A prorrogação foi exclusiva aos empreendedores individuais. Não se aplica às outras microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, cujo prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) relativa a 2009 se encerrou no dia 15 de abril.
De acordo com a Receita, o Empreendedor Individual já formalizou 247.564 trabalhadores em todo o Brasil entre os dias 1º de julho de 2009 e 10 de maio de 2010. O objetivo do programa é formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil. A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, tornam-se elegíveis até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.
